TJDFT - 0705166-49.2023.8.07.0016
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/05/2024 07:09
Arquivado Definitivamente
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03/05/2024 03:52
Decorrido prazo de MARLENE MATOS DE OLIVEIRA em 02/05/2024 23:59.
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27/04/2024 03:24
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/04/2024 23:59.
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24/04/2024 02:43
Publicado Certidão em 24/04/2024.
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24/04/2024 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
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23/04/2024 04:32
Decorrido prazo de MARLENE MATOS DE OLIVEIRA em 22/04/2024 23:59.
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22/04/2024 05:39
Expedição de Certidão.
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19/04/2024 13:48
Juntada de Certidão
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19/04/2024 13:48
Juntada de Alvará de levantamento
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08/04/2024 02:28
Publicado Sentença em 08/04/2024.
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05/04/2024 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
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05/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0705166-49.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARLENE MATOS DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.
A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (ID 189229037), pugnando pela extinção do feito.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).
Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.
Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada no ID 189229037, conforme solicitado pelo credor, sendo: R$ 1.441,29, em favor da parte exequente, conforme pedido de ID 189746948.
Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.
Nada mais sendo requerido, arquivem-se.
Sentença registrada nesta data.
Publique-se.
Intime-se.
EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente -
03/04/2024 16:51
Transitado em Julgado em 03/04/2024
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03/04/2024 16:17
Recebidos os autos
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03/04/2024 16:17
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2024 16:17
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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13/03/2024 16:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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13/03/2024 16:33
Expedição de Certidão.
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13/03/2024 14:16
Cancelada a movimentação processual
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13/03/2024 14:16
Desentranhado o documento
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13/03/2024 14:15
Cancelada a movimentação processual
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13/03/2024 14:15
Desentranhado o documento
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13/03/2024 14:14
Cancelada a movimentação processual
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13/03/2024 14:14
Desentranhado o documento
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13/03/2024 14:14
Cancelada a movimentação processual
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13/03/2024 14:14
Desentranhado o documento
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13/03/2024 14:12
Cancelada a movimentação processual
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13/03/2024 14:12
Desentranhado o documento
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13/03/2024 14:12
Cancelada a movimentação processual
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13/03/2024 14:12
Desentranhado o documento
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13/03/2024 10:14
Juntada de Petição de petição
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12/03/2024 20:50
Juntada de Petição de petição
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07/03/2024 22:35
Juntada de Petição de petição
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03/11/2023 08:12
Expedição de Outros documentos.
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03/11/2023 08:12
Expedição de Certidão.
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01/11/2023 18:36
Expedição de Autorização.
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11/10/2023 11:35
Expedição de Certidão.
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10/10/2023 11:37
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2023 23:59.
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04/10/2023 10:52
Decorrido prazo de MARLENE MATOS DE OLIVEIRA em 03/10/2023 23:59.
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21/08/2023 10:24
Publicado Certidão em 21/08/2023.
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18/08/2023 10:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
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18/08/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0705166-49.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARLENE MATOS DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.
De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.
Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.
BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 16 de Agosto de 2023 17:19:58.
DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.
O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.
Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.
No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE. -
16/08/2023 17:20
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2023 17:20
Expedição de Certidão.
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16/08/2023 17:07
Recebidos os autos
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16/08/2023 17:07
Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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30/06/2023 19:19
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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30/06/2023 19:19
Transitado em Julgado em 17/06/2023
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30/06/2023 19:18
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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17/06/2023 01:38
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2023 23:59.
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13/06/2023 01:41
Decorrido prazo de MARLENE MATOS DE OLIVEIRA em 12/06/2023 23:59.
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25/05/2023 00:52
Publicado Sentença em 25/05/2023.
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25/05/2023 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
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23/05/2023 14:27
Recebidos os autos
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23/05/2023 14:27
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2023 14:27
Julgado procedente o pedido
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09/05/2023 20:02
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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09/05/2023 20:02
Expedição de Certidão.
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03/05/2023 01:10
Decorrido prazo de MARLENE MATOS DE OLIVEIRA em 02/05/2023 23:59.
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04/04/2023 00:37
Publicado Certidão em 04/04/2023.
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04/04/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
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31/03/2023 01:01
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/03/2023 23:59.
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30/03/2023 17:15
Expedição de Certidão.
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28/03/2023 15:50
Juntada de Petição de contestação
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03/02/2023 18:50
Recebidos os autos
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03/02/2023 18:50
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2023 18:50
Outras decisões
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31/01/2023 14:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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31/01/2023 14:34
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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31/01/2023 10:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2023
Ultima Atualização
05/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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