14/06/2024 14:08

Arquivado Definitivamente
02/05/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:17

Publicado Certidão em 30/04/2024.
29/04/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 19:50

Expedição de Certidão.
22/04/2024 19:16

Juntada de Certidão
22/04/2024 19:16

Juntada de Alvará de levantamento
16/04/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:30

Publicado Certidão em 10/04/2024.
09/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706174-61.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELIZABETH LUIZA BRITO DE SOUZA, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O De ordem, manifeste-se a parte autora com os dados necessários, conforme ID 192003651.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 05 de Abril de 2024 19:19:26.

THIAGO DA SILVA LIMA Servidor Geral
05/04/2024 19:20

Expedição de Certidão.
03/04/2024 19:13

Juntada de comunicações
03/04/2024 19:12

Juntada de Certidão
03/04/2024 19:12

Juntada de Alvará de levantamento
23/03/2024 04:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/03/2024 23:59.
07/03/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 07:42

Publicado Sentença em 04/03/2024.
01/03/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
28/02/2024 19:04

Recebidos os autos
28/02/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 19:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/02/2024 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
26/02/2024 15:53

Recebidos os autos
26/02/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
26/02/2024 15:43

Expedição de Certidão.
26/02/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 18:37

Expedição de Autorização.
10/10/2023 16:17

Expedição de Certidão.
10/10/2023 11:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2023 23:59.
29/08/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:24

Publicado Certidão em 21/08/2023.
18/08/2023 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0706174-61.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELIZABETH LUIZA BRITO DE SOUZA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 16 de Agosto de 2023 17:22:20.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
16/08/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 17:23

Expedição de Certidão.
16/08/2023 17:07

Recebidos os autos
16/08/2023 17:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
30/06/2023 19:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/06/2023 19:22

Transitado em Julgado em 29/06/2023
30/06/2023 19:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/06/2023 01:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/06/2023 23:59.
23/06/2023 01:05

Decorrido prazo de ELIZABETH LUIZA BRITO DE SOUZA em 22/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:34

Publicado Sentença em 07/06/2023.
07/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
05/06/2023 14:49

Recebidos os autos
05/06/2023 14:49

Julgado procedente em parte do pedido
28/04/2023 16:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
26/04/2023 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/04/2023 17:32

Recebidos os autos
24/04/2023 17:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
24/04/2023 17:28

Juntada de Petição de réplica
12/04/2023 00:32

Publicado Certidão em 12/04/2023.
12/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 15:28

Expedição de Certidão.
05/04/2023 19:14

Juntada de Petição de contestação
09/02/2023 14:26

Recebidos os autos
09/02/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 14:26

Outras decisões
04/02/2023 07:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
03/02/2023 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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