18/09/2023 17:55

Arquivado Definitivamente
18/09/2023 17:55

Transitado em Julgado em 12/09/2023
13/09/2023 01:16

Decorrido prazo de ANDRESSA CHAVES DE OLIVEIRA em 12/09/2023 23:59.
28/08/2023 02:44

Publicado Sentença em 28/08/2023.
26/08/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Circunscrição de Águas Claras 0707942-10.2023.8.07.0020 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ANDRESSA CHAVES DE OLIVEIRA VALDEMIRO DE JESUS LEITE SENTENÇA Trata-se de ação sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, “caput”, da Lei nº. 9.099/95.

Compete ao autor informar o endereço onde pode ser encontrada a parte ré, com fim de tornar eficaz a citação, tal como determina o artigo 14, § 1º., inciso I, da Lei nº. 9.099/95.

Entretanto, no caso dos autos, a parte ré não foi localizada e a parte autora, ainda que intimada, deixou de informar o endereço completo e atualizado do requerido, quedando-se silente (id. 169573663).

Assim, a falta do endereço da parte ré para citação constitui ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Ante o exposto, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, e artigo 51, "caput", da Lei nº. 9.099/95.

Cancele-se eventual sessão de conciliação designada no NUVIMEC.

Intime-se.

Sem condenação no pagamento de custas e despesas processuais, nem de honorários advocatícios, em razão do disposto no artigo 55 da Lei nº. 9099/95.

Ultimadas as expedições e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
24/08/2023 15:09

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/09/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/08/2023 13:07

Recebidos os autos
24/08/2023 13:07

Indeferida a petição inicial
23/08/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
23/08/2023 14:33

Juntada de Certidão
23/08/2023 03:44

Decorrido prazo de ANDRESSA CHAVES DE OLIVEIRA em 22/08/2023 23:59.
15/08/2023 07:38

Publicado Certidão em 15/08/2023.
15/08/2023 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0707942-10.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANDRESSA CHAVES DE OLIVEIRA REQUERIDO: VALDEMIRO DE JESUS LEITE CERTIDÃO Certifico que o endereço indicado na pesquisa ID 168007425 foi objeto de diligência infrutífera de citação, conforme mandado/AR de IDs 158672248/160955251.

Nos termos da Portaria n. 01/2016, deste Juízo, fica intimada a parte autora ANDRESSA CHAVES DE OLIVEIRA para informar o endereço completo e atualizado do réu, no prazo de 05 (CINCO) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Águas Claras, Quinta-feira, 10 de Agosto de 2023
08/08/2023 15:54

Juntada de Certidão
07/08/2023 18:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2023 14:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2023 00:27

Publicado Intimação em 20/07/2023.
20/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 13:29

Juntada de Certidão
18/07/2023 13:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/09/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/07/2023 15:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/07/2023 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
17/07/2023 15:24

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/07/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/07/2023 13:59

Recebidos os autos
17/07/2023 13:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/06/2023 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2023 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2023 20:47

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:25

Publicado Certidão em 07/06/2023.
07/06/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
04/06/2023 04:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
15/05/2023 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2023 15:30

Juntada de Certidão
14/05/2023 04:57

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
02/05/2023 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2023 15:31

Recebidos os autos
28/04/2023 15:31

Outras decisões
27/04/2023 18:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
27/04/2023 18:24

Juntada de Certidão
27/04/2023 18:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/07/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/04/2023 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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