30/07/2025 20:22

Arquivado Provisoramente
30/07/2025 20:21

Expedição de Certidão.
30/07/2025 17:10

Recebidos os autos
30/07/2025 17:10

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
02/07/2025 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
02/07/2025 03:23

Decorrido prazo de INCOTERM INDUSTRIA DE TERMOMETROS LTDA em 01/07/2025 23:59.
06/06/2025 02:36

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 18:21

Recebidos os autos
03/06/2025 18:21

Indeferido o pedido de INCOTERM INDUSTRIA DE TERMOMETROS LTDA - CNPJ: 87.***.***/0001-19 (EXEQUENTE)
20/05/2025 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
20/05/2025 17:41

Expedição de Certidão.
20/05/2025 04:43

Processo Desarquivado
19/05/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 14:21

Arquivado Provisoramente
03/04/2025 03:03

Decorrido prazo de INCOTERM INDUSTRIA DE TERMOMETROS LTDA em 02/04/2025 23:59.
11/03/2025 02:27

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0708340-73.2021.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INCOTERM INDUSTRIA DE TERMOMETROS LTDA EXECUTADO: DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O sistema SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos) é uma tentativa de apresentação de forma unificada e gráfica de bancos de dados já existentes e acessíveis por meio de consulta aos órgãos conveniados.

Não se cuida de informações que ainda não estão disponíveis ao Juízo ou à parte, mas de tentativa de agregação de diversos bancos de dados, por meio de uma única solução tecnológica.

Cuida-se de mecanismo para busca unificada e facilitada a diversos outros bancos de dados já existentes e disponíveis por meio do SISBAJUD e RENAJUD, não havendo que se falar em prejuízos para a satisfação do crédito pela não utilização do referido sistema.

Uma ferramenta que acessa dados já existentes, disponíveis e acessíveis aos outros sistemas, cujas pesquisas já foram realizadas nos autos.

Vejamos a Jurisprudência deste TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PESQUISA PATRIMONIAL.

SNIPER.

INDEFERIMENTO.

INFOJUD.

NOVA CONSULTA.

POSSIBILIDADE.

I - O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - Sniper, trata-se de ferramenta tecnológica que atua no auxílio à localização de bens e ativos dos devedores, a partir do cruzamento de dados e informações de diferentes bases de dados.

II - Consoante informações obtidas no site do CNJ, a base de dados sigilosa da pesquisa Sniper não é mais abrangente do que as consultas Sisbajud, Renajud e Infojud, que já foram realizadas nos autos originários.

Não evidenciado que a consulta poderá encontrar bens penhoráveis que não tenham sido localizados nas prévias consultas aos sistemas disponíveis ao Juízo a quo nem nas diligências cabíveis ao exequente, o pedido da pesquisa Sniper não procede.

Reformulado o entendimento da Relatora.

III - A reiteração da pesquisa de bens pelo Infojud procede, evidenciada a ausência de bens penhoráveis e transcorrido lapso de tempo considerável desde a última consulta realizada, em atenção aos princípios da razoabilidade, da celeridade, da eficiência e da efetividade da prestação jurisdicional.

Reformada parcialmente a r. decisão para deferir a pesquisa ao Infojud.

IV - Agravo de instrumento parcialmente provido. (Acórdão 1831968, 07508669620238070000, Relator(a): VERA ANDRIGHI, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 13/3/2024, publicado no DJE: 10/4/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Sendo assim, indefiro a utilização do sistema SNIPER.

Indique, o exequente, bens penhoráveis do devedor, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de retorno ao prazo prescricional. rn Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).
07/03/2025 17:59

Recebidos os autos
07/03/2025 17:59

Indeferido o pedido de INCOTERM INDUSTRIA DE TERMOMETROS LTDA - CNPJ: 87.***.***/0001-19 (EXEQUENTE)
27/02/2025 23:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
27/02/2025 23:24

Juntada de Certidão
21/02/2025 05:10

Processo Desarquivado
17/12/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
23/09/2023 08:54

Arquivado Provisoramente
19/09/2023 03:41

Decorrido prazo de INCOTERM INDUSTRIA DE TERMOMETROS LTDA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:41

Decorrido prazo de DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP em 18/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:32

Decorrido prazo de DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP em 11/09/2023 23:59.
18/08/2023 10:21

Publicado Decisão em 18/08/2023.
17/08/2023 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, não foram encontrados bens à penhora.

Havendo evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento nos arts. 513 c/c 921, inc.III, todos do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

No curso desse prazo, deverá a parte exequente/credora providenciar a realização de outras pesquisas visando a localização de bens em nome da parte devedora/executada.

Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes.

Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte exequente/credora, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis).

Considerando a ausência de prejuízo para as partes, os autos devem aguardar o prazo de suspensão de 01 ano no arquivo provisório.

Decorrido o prazo, não havendo novos requerimentos, aguarde-se o prazo prescricional de 05(cinco) anos.

O pedido para desarquivamento será deferido mediante requerimento da parte exequente/credora, por intermédio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis. À Secretaria para que certifique a publicação da presente decisão para fins de contagem do prazo prescricional.

Intimem-se.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). a
16/08/2023 09:57

Juntada de Certidão
15/08/2023 18:51

Recebidos os autos
15/08/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 18:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/08/2023 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
08/08/2023 10:14

Decorrido prazo de INCOTERM INDUSTRIA DE TERMOMETROS LTDA em 07/08/2023 23:59.
06/07/2023 14:04

Recebidos os autos
06/07/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 14:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/07/2023 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
04/07/2023 10:57

Recebidos os autos
04/07/2023 10:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/06/2023 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
29/06/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 11:20

Expedição de Certidão.
15/06/2023 00:53

Decorrido prazo de DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP em 14/06/2023 23:59.
02/05/2023 02:22

Publicado Decisão em 02/05/2023.
29/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 08:30

Recebidos os autos
27/04/2023 08:30

Recebida a emenda à inicial
14/04/2023 16:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
14/04/2023 16:25

Recebidos os autos
14/04/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 21:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
11/04/2023 14:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/03/2023 01:23

Decorrido prazo de DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP em 20/03/2023 23:59.
17/03/2023 17:09

Recebidos os autos
17/03/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 17:09

Determinada a emenda à inicial
15/03/2023 11:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
15/03/2023 11:04

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/03/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 00:17

Publicado Certidão em 13/03/2023.
11/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 09:23

Expedição de Certidão.
08/03/2023 18:14

Recebidos os autos
08/03/2023 18:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.
08/03/2023 10:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/03/2023 10:43

Transitado em Julgado em 08/03/2022
08/03/2023 01:02

Decorrido prazo de INCOTERM INDUSTRIA DE TERMOMETROS LTDA em 07/03/2023 23:59.
01/03/2023 09:09

Decorrido prazo de DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP em 28/02/2023 23:59.
02/02/2023 02:35

Publicado Sentença em 02/02/2023.
01/02/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
30/01/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 14:49

Recebidos os autos
30/01/2023 14:49

Julgado procedente o pedido
17/10/2022 17:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
17/10/2022 17:47

Expedição de Certidão.
15/10/2022 00:17

Decorrido prazo de DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP em 14/10/2022 23:59:59.
22/09/2022 07:37

Publicado Decisão em 22/09/2022.
21/09/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
19/09/2022 18:10

Recebidos os autos
19/09/2022 18:10

Decisão interlocutória - indeferimento
13/09/2022 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
13/09/2022 01:11

Decorrido prazo de DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP em 12/09/2022 23:59:59.
31/08/2022 17:11

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 02:19

Publicado Decisão em 19/08/2022.
18/08/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
16/08/2022 18:02

Recebidos os autos
16/08/2022 18:02

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 18:02

Decisão interlocutória - recebido
19/02/2022 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
19/02/2022 02:27

Decorrido prazo de INCOTERM INDUSTRIA DE TERMOMETROS LTDA em 18/02/2022 23:59:59.
18/02/2022 21:51

Juntada de Petição de réplica
28/01/2022 00:17

Publicado Certidão em 28/01/2022.
27/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
25/01/2022 17:22

Expedição de Certidão.
25/01/2022 16:31

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2021 02:53

Decorrido prazo de INCOTERM INDUSTRIA DE TERMOMETROS LTDA em 22/11/2021 23:59:59.
26/10/2021 02:26

Publicado Decisão em 26/10/2021.
25/10/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
01/10/2021 07:50

Recebidos os autos
01/10/2021 07:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/09/2021 10:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
23/09/2021 15:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/09/2021 02:35

Publicado Decisão em 01/09/2021.
31/08/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
27/08/2021 19:01

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para MONITÓRIA (40)
27/08/2021 17:40

Recebidos os autos
27/08/2021 17:40

Decisão interlocutória - emenda à inicial
27/08/2021 08:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
26/08/2021 19:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/08/2021 02:33

Publicado Decisão em 05/08/2021.
05/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
03/08/2021 07:23

Recebidos os autos
03/08/2021 07:23

Decisão interlocutória - emenda à inicial
30/07/2021 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2021

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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