19/08/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 18:12

Recebidos os autos
19/08/2024 18:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/07/2024 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
09/07/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 19:46

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 19:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/06/2024 19:45

Juntada de Certidão
18/10/2023 13:32

Recebidos os autos
18/10/2023 13:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/10/2023 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
06/10/2023 16:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/10/2023 16:00

Juntada de Certidão
16/09/2023 03:59

Decorrido prazo de JOAO GRIGORIO DE SOUSA em 15/09/2023 23:59.
08/09/2023 00:16

Publicado Certidão em 08/09/2023.
06/09/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0045534-33.2012.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOAO GRIGORIO DE SOUSA C E R T I D Ã O Certifico que o alvará de levantamento foi expedido via BANKJUS-PJe e encaminhado à instituição bancária eletronicamente via WebService e, conforme certidão de ID 168143086, a transferência foi devidamente cumprida.

Documento datado e assinado pelo(a) servidor(a), conforme certificação digital.
04/09/2023 18:01

Expedição de Certidão.
09/08/2023 15:18

Juntada de Certidão
09/08/2023 15:17

Juntada de Alvará de levantamento
20/07/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 01:11

Decorrido prazo de JOAO GRIGORIO DE SOUSA em 18/07/2023 23:59.
05/07/2023 19:37

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 00:48

Publicado Decisão em 27/06/2023.
27/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 17:18

Recebidos os autos
22/06/2023 17:18

Deferido o pedido de JOAO GRIGORIO DE SOUSA - CPF: *90.***.*27-00 (EXECUTADO).
20/06/2023 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
20/06/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 06:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2023 16:43

Expedição de Mandado.
26/04/2023 16:52

Juntada de Certidão
25/02/2022 19:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/02/2022 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2021 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/10/2021 23:59:59.
08/09/2021 02:36

Publicado Decisão em 08/09/2021.
04/09/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
03/09/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0045534-33.2012.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOAO GRIGORIO DE SOUSA DECISÃO Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do devedor para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve relatório. DECIDO.

Com relação ao pedido de penhora, verifico que foi satisfeito o requisito do art. 7º, II, da Lei nº 6.830/80.

Destarte, em atenção à ordem estabelecida no art. 11 da Lei nº 6.830/80, determino a penhora dos valores pertencentes ao(s) Executado(s) JOAO GRIGORIO DE SOUSA - CPF: *90.***.*27-00, no valor de R$ 693,52 (seiscentos e noventa e três reais e cinquenta e dois centavos), via sistema Sisbajud.

Com o advento da resposta à determinação de penhora online, adote-se uma das medidas abaixo conforme o caso: 1) Caso a diligência reste infrutífera, intime-se o Distrito Federal para indicar objetivamente bens passíveis de penhora, com a advertência de que o prazo de 1 (um) ano de suspensão tem início na data em que a Fazenda Pública tenha ciência, pela primeira vez, da inexistência de bens penhoráveis e, findo este, de que se inicia o respectivo prazo prescricional, com fundamento no art. 40, §§ 2º e 4º, da Lei nº 6.830/80, e no entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso especial afetado como representativo de controvérsia repetitiva (RESP 1.340.553/RS); 2) Caso o valor constrito seja irrisório, ou seja, inferior a R$ 451,27 (quatrocentos e cinquenta e um reais e vinte e sete centavos), considerando o disposto no art. 4º da Lei Complementar do Distrito Federal nº 904, de 28 de dezembro de 2015, no art. 9º do Decreto nº 38.650, de 27 de novembro de 2017, e no art. 1º da Portaria PG/DF nº 07, de 11 de janeiro de 2021, bem como as despesas e o tempo médio de um processo de execução fiscal, determino a sua liberação, em observância ao disposto no art. 836 do CPC, devendo ser juntado aos autos o respectivo comprovante.

Após, intime-se o Distrito Federal para indicar bens passíveis de penhora.

Desde já, fica registrado que, caso não seja adotada medida efetiva para a localização dos referidos bens, será adotado o procedimento previsto no art. 40 da Lei nº 6.830/80, conforme descrito no item anterior; 3) Caso o montante bloqueado ultrapasse o valor devido, declaro efetivada a penhora do valor suficiente à satisfação do crédito fiscal e determino a transferência do valor penhorado na conta da parte Executada para uma conta à disposição deste Juízo, via sistema Sisbajud.

Promova-se, ainda, a liberação do valor excedente ao crédito.

Para tudo, juntem-se os comprovantes.

Por fim, intime-se o devedor.

No caso de Executado já citado por edital ou com hora certa, a curatela especial deverá ser exercida pela Defensoria Pública, nos termos do art. 72, parágrafo único, do CPC.

O Executado poderá oferecer embargos à execução no prazo de 30 (trinta) dias.

Transcorrido o prazo para a oposição de embargos sem a manifestação do devedor, expeça-se alvará de levantamento do valor penhorado em favor do Exequente; 4) Caso o montante bloqueado seja menor ou igual ao valor do débito, declaro efetivada a penhora do valor suficiente à satisfação do crédito fiscal e determino a transferência do valor penhorado na conta da parte Executada para uma conta à disposição deste Juízo, via sistema Sisbajud.

Junte-se o comprovante.

Por fim, intime-se o devedor. No caso de Executado já citado por edital ou com hora certa, a curatela especial deverá ser exercida pela Defensoria Pública, nos termos do art. 72, parágrafo único, do CPC.

O Executado poderá oferecer embargos à execução no prazo de 30 (trinta) dias.

Transcorrido o prazo para a oposição de embargos sem a manifestação do devedor, expeça-se alvará de levantamento do valor penhorado em favor do Exequente e, não sendo o montante suficiente para quitar o débito, dê-se vista ao Distrito Federal para que comprove o abatimento proporcional da dívida e promova o andamento do feito.

Por fim, confiro caráter sigiloso à presente decisão, justificando tal medida garantir eficácia à ordem exarada, ficando a publicidade de seu conteúdo autorizada com a juntada da resposta do protocolo de bloqueio no sistema Sisbajud. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
31/08/2021 18:31

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 18:28

Juntada de Certidão
26/08/2021 09:04

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
24/08/2021 12:33

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
15/07/2021 11:30

Recebidos os autos
15/07/2021 11:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/02/2021 22:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
04/02/2021 15:06

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2021 23:59:59.
18/01/2021 09:31

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 23:01

Recebidos os autos
15/01/2021 23:01

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2020 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
12/12/2020 02:51

Decorrido prazo de JOAO GRIGORIO DE SOUSA em 11/12/2020 23:59:59.
26/11/2020 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2020 23:59:59.
06/10/2020 02:46

Publicado Certidão em 05/10/2020.
03/10/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2020 12:05

Expedição de Outros documentos.
01/10/2020 12:04

Juntada de Certidão
01/10/2020 12:04

Processo Desarquivado
17/12/2018 12:22

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa
23/01/2018 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2018

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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