21/05/2025 04:00

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 04:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/05/2025 04:00

Transitado em Julgado em 21/05/2025
13/03/2025 02:22

Publicado Sentença em 13/03/2025.
13/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 18:07

Expedição de Sentença.
11/03/2025 18:07

Recebidos os autos
11/03/2025 18:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/03/2025 18:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/03/2025 20:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
08/09/2023 10:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/10/2022 01:07

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa
19/10/2022 01:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 18/10/2022 23:59:59.
20/09/2022 09:18

Decorrido prazo de TERSIO ARCURIO em 19/09/2022 23:59:59.
26/08/2022 00:11

Publicado Decisão em 26/08/2022.
26/08/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
24/08/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 12:57

Recebidos os autos
24/08/2022 12:57

Determinado o arquivamento
24/03/2022 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
24/03/2022 14:48

Juntada de Certidão
22/10/2021 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2021 23:59:59.
25/09/2021 02:27

Decorrido prazo de TERSIO ARCURIO em 24/09/2021 23:59:59.
04/09/2021 02:36

Publicado Decisão em 01/09/2021.
04/09/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
31/08/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0712484-25.2019.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: TERSIO ARCURIO DECISÃO Trata-se de execução fiscal movida pelo Distrito Federal em desfavor de TERSIO ARCURIO, para cobrança de débitos de IPVA relativos a diversos veículos e de IPTU/TLP dos anos de 2014 a 2018, referentes ao imóvel descrito como CA Sucupira Ch. 14 Lt. 8ª.

Citado, o executado apresentou petição em que arguiu a sua ilegitimidade passiva referente aos tributos afetos ao imóvel em referência, haja vista que transacionou o bem ainda no ano de 2010, conforme instrumento particular de compra e venda de imóvel por ele apresentado.

Intimado, o exequente rechaçou o pleito da parte executada, pugnando, ao fim, pelo prosseguimento do feito com a realização de penhora eletrônica de ativos financeiros.

Vieram conclusos. É o breve relato. Decido.

Recebo a petição de ID 41715304 como exceção de pré-executividade.

O contrato de compra e venda apresentado pelo executado (IDs 41715626, 41715660, 41715699) dá conta de que ele comprou o imóvel objeto da cobrança de IPTU/TLP em 24.06.2010.

Por outro lado, este feito executivo abarca cobranças de IPTU/TLP dos anos de 2014 a 2018, ou seja, débitos gerados após a compra do imóvel em referência pelo executado.

Desse modo, considerando os documentos carreados aos autos, não há dúvidas de que o executado já era proprietário do imóvel em questão à época dos lançamentos de IPTU/TLP cobrados neste feito.

Lado outro, não comprovou a alienação do imóvel por nenhum documento, o que demandaria dilação probatória que não se coaduna com o objetivo da exceção de pré-executividade, conforme se depreende da Súmula 393/STJ.

Ante o exposto, não conheço da exceção de pré-executividade. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
30/08/2021 10:20

Expedição de Outros documentos.
24/07/2021 19:30

Recebidos os autos
24/07/2021 19:30

Decisão interlocutória - indeferimento
26/05/2020 03:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/05/2020 23:59:59.
17/04/2020 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
13/04/2020 17:25

Juntada de Petição de impugnação
01/04/2020 23:27

Expedição de Outros documentos.
31/03/2020 15:33

Recebidos os autos
31/03/2020 15:33

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2019 21:44

Decorrido prazo de TERSIO ARCURIO em 19/08/2019 23:59:59.
19/08/2019 08:38

Juntada de Petição de petição
14/08/2019 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
14/08/2019 17:37

Juntada de Petição de certidão
07/08/2019 09:08

Juntada de Petição de especificação de provas
07/08/2019 09:07

Juntada de Petição de especificação de provas
07/08/2019 09:06

Juntada de Petição de especificação de provas
07/08/2019 08:59

Juntada de Petição de especificação de provas
06/08/2019 12:33

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)
02/08/2019 16:53

Recebidos os autos
02/08/2019 16:53

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2019 10:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
02/08/2019 10:02

Audiência Conciliação realizada - 01/08/2019 12:10
30/07/2019 10:43

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)
12/06/2019 09:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2019 09:18

Expedição de Mandado.
12/06/2019 09:18

Juntada de mandado
12/06/2019 09:16

Expedição de Outros documentos.
30/05/2019 19:02

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)
30/05/2019 11:22

Expedição de Certidão.
30/05/2019 09:31

Audiência conciliação designada - 01/08/2019 12:10
29/05/2019 14:49

Recebidos os autos
29/05/2019 14:49

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2019 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
29/05/2019 10:50

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)
28/05/2019 13:09

Recebidos os autos
27/05/2019 09:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
15/03/2019 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2019

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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