27/06/2025 16:34

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 13:01

Juntada de Certidão
18/06/2025 14:25

Juntada de Certidão
04/06/2025 17:24

Expedição de Ofício.
30/05/2025 18:11

Juntada de Certidão
23/05/2025 12:52

Juntada de comunicações
18/05/2025 15:16

Transitado em Julgado em 15/05/2025
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de THAMARA CRISTINA HOLANDA SILVA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 23:25

Decorrido prazo de THAMARA CRISTINA HOLANDA SILVA em 15/05/2025 23:59.
06/05/2025 03:16

Decorrido prazo de THAMARA CRISTINA HOLANDA SILVA em 05/05/2025 23:59.
23/04/2025 02:38

Publicado Sentença em 22/04/2025.
23/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
22/04/2025 18:37

Cancelada a movimentação processual
22/04/2025 18:37

Desentranhado o documento
16/04/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 15:09

Recebidos os autos
15/04/2025 15:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/04/2025 15:09

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
11/04/2025 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
09/04/2025 02:27

Publicado Sentença em 09/04/2025.
09/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 14:03

Recebidos os autos
04/04/2025 17:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
04/04/2025 16:25

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
04/04/2025 02:31

Publicado Despacho em 04/04/2025.
04/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 18:14

Recebidos os autos
02/04/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 10:28

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/03/2025 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
19/03/2025 17:12

Processo Desarquivado
19/03/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 18:05

Arquivado Provisoramente
20/11/2023 18:05

Expedição de Certidão.
20/11/2023 18:04

Juntada de Certidão
20/11/2023 17:56

Juntada de comunicações
16/11/2023 09:38

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 02:59

Publicado Decisão em 14/11/2023.
14/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 15:59

Recebidos os autos
10/11/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 15:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/11/2023 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
03/11/2023 18:46

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 16:18

Juntada de Certidão
26/10/2023 16:17

Expedição de Certidão.
25/10/2023 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 03:48

Decorrido prazo de THAMARA CRISTINA HOLANDA SILVA em 25/09/2023 23:59.
08/09/2023 15:03

Expedição de Mandado.
01/09/2023 00:42

Publicado Decisão em 01/09/2023.
01/09/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 11:38

Recebidos os autos
30/08/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 11:38

Deferido o pedido de LS&M ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).
22/08/2023 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
21/08/2023 23:32

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 07:29

Publicado Decisão em 15/08/2023.
14/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0706393-34.2019.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LS&M ASSESSORIA LTDA EXECUTADO: THAMARA CRISTINA HOLANDA SILVA DECISÃO Considerando o resultado infrutífero das tentativas de satisfação da dívida empreendidas nestes autos, requer o credor: - a apreensão e suspensão da CNH e do passaporte da parte devedora, bem como a suspensão do direito de dirigir e proibição de participação em concurso/licitação.

Decido.

Em relação à CNH, ao passaporte e às demais proibições solicitadas, tenho que o pedido não merece acolhimento, tendo em vista que não há relação de pertinência entre a natureza da obrigação a ser satisfeita e as restrições pleiteadas.

Saliento que, apesar da aparente amplitude de possibilidades existentes no art. 139, inc.

IV, do NCPC, não se pode olvidar que o devedor de obrigação de pagar responde perante o credor com o seu patrimônio (art. 789 do CPC).

Ademais, a execução por quantia certa se faz com expropriação de bens (art. 824 do CPC).

Diante disso, indefiro o pedido.

Intime-se o credor para indicar bens à penhora, em 10 (dez) dias, pena de arquivamento.

BRASÍLIA, DF MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
09/08/2023 18:54

Recebidos os autos
09/08/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 18:54

Indeferido o pedido de LS&M ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-06 (EXEQUENTE)
23/07/2023 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
13/07/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 15:26

Juntada de Certidão
28/06/2023 21:06

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 19:49

Recebidos os autos
28/06/2023 19:49

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 19:49

Indeferido o pedido de LS&M ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-06 (EXEQUENTE)
13/06/2023 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
13/06/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 14:00

Juntada de Certidão
17/05/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 13:21

Recebidos os autos
17/05/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 13:21

Deferido o pedido de LS&M ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).
25/04/2023 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
19/04/2023 04:04

Processo Desarquivado
18/04/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 14:32

Arquivado Definitivamente
24/08/2021 02:52

Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 23/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 15:17

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 15:17

Expedição de Certidão.
03/08/2021 17:56

Expedição de Ofício.
03/08/2021 17:56

Expedição de Ofício.
28/07/2021 13:58

Recebidos os autos
28/07/2021 13:58

Decisão interlocutória - recebido
26/07/2021 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
24/07/2021 04:05

Processo Desarquivado
23/07/2021 17:08

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 16:45

Arquivado Definitivamente
07/07/2021 16:45

Expedição de Certidão.
06/07/2021 17:17

Expedição de Ofício.
06/07/2021 16:36

Desentranhamento
30/06/2021 04:05

Processo Desarquivado
29/06/2021 19:18

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 17:24

Arquivado Definitivamente
14/06/2021 12:50

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 11:22

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 14:33

Juntada de Certidão
15/05/2021 02:28

Decorrido prazo de THAMARA CRISTINA HOLANDA SILVA em 14/05/2021 23:59:59.
15/05/2021 02:27

Decorrido prazo de THAMARA CRISTINA HOLANDA SILVA em 14/05/2021 23:59:59.
23/04/2021 02:28

Publicado Decisão em 23/04/2021.
23/04/2021 02:27

Publicado Decisão em 23/04/2021.
22/04/2021 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
22/04/2021 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
20/04/2021 13:08

Desentranhamento
20/04/2021 13:07

Desentranhamento
20/04/2021 13:07

Desentranhamento
20/04/2021 13:07

Desentranhamento
20/04/2021 13:07

Desentranhamento
19/04/2021 15:31

Recebidos os autos
19/04/2021 15:31

Decisão interlocutória - recebido
16/04/2021 14:21

Juntada de Certidão
14/04/2021 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
14/04/2021 18:14

Juntada de Certidão
05/04/2021 19:02

Recebidos os autos
05/04/2021 19:02

Outras decisões
30/03/2021 13:11

Juntada de ficha de inspeção judicial
30/03/2021 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
28/03/2021 19:43

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 16:42

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 16:42

Juntada de Certidão
04/02/2021 02:31

Decorrido prazo de THAMARA CRISTINA HOLANDA SILVA em 03/02/2021 23:59:59.
12/12/2020 02:48

Publicado Decisão em 11/12/2020.
10/12/2020 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020
07/12/2020 21:44

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/12/2020 15:46

Recebidos os autos
07/12/2020 15:46

Decisão interlocutória - recebido
04/12/2020 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
30/11/2020 21:23

Juntada de Petição de petição
12/11/2020 22:55

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 16:48

Recebidos os autos
12/11/2020 16:48

Decisão interlocutória - recebido
11/11/2020 06:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
11/11/2020 04:28

Processo Desarquivado
10/11/2020 13:55

Juntada de Petição de petição
05/11/2020 20:55

Arquivado Definitivamente
05/11/2020 20:54

Expedição de Certidão.
05/11/2020 20:53

Juntada de Certidão
05/11/2020 20:52

Juntada de Certidão
05/11/2020 20:51

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 15:32

Juntada de Petição de manifestação
04/11/2020 12:07

Recebidos os autos
04/11/2020 12:07

Homologada a Transação
29/10/2020 20:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
27/10/2020 03:35

Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 26/10/2020 23:59:59.
08/10/2020 16:58

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 21:00

Recebidos os autos
07/10/2020 21:00

Outras decisões
06/10/2020 06:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
06/10/2020 04:29

Processo Desarquivado
05/10/2020 14:24

Juntada de Petição de petição
05/10/2020 14:19

Expedição de Outros documentos.
02/09/2020 15:25

Arquivado Definitivamente
02/09/2020 15:25

Expedição de Certidão.
02/09/2020 15:23

Expedição de Certidão.
02/09/2020 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2020 23:08

Juntada de Petição de manifestação
26/08/2020 10:03

Juntada de Petição de petição
19/08/2020 21:03

Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 19:23

Recebidos os autos
19/08/2020 19:23

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
18/08/2020 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
17/08/2020 10:15

Juntada de Petição de petição
06/08/2020 16:18

Expedição de Outros documentos.
06/08/2020 16:17

Juntada de Certidão
03/08/2020 13:14

Juntada de Certidão
30/07/2020 18:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2020 13:47

Recebidos os autos
10/07/2020 19:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/07/2020 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
08/07/2020 10:28

Juntada de Petição de petição
01/07/2020 12:19

Expedição de Outros documentos.
01/07/2020 12:17

Juntada de Certidão
26/06/2020 07:36

Juntada de Petição de impugnação
24/06/2020 16:23

Expedição de Outros documentos.
24/06/2020 16:23

Juntada de Certidão
24/06/2020 02:32

Decorrido prazo de THAMARA CRISTINA HOLANDA SILVA em 23/06/2020 23:59:59.
22/05/2020 12:18

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/05/2020 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2020 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2020 03:13

Publicado Edital em 04/05/2020.
20/04/2020 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/04/2020 15:06

Expedição de Edital.
16/04/2020 19:27

Recebidos os autos
16/04/2020 19:27

Decisão interlocutória - recebido
16/04/2020 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
16/04/2020 16:36

Juntada de Petição de petição
23/03/2020 06:57

Expedição de Outros documentos.
23/03/2020 06:56

Juntada de Certidão
22/03/2020 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2020 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2020 17:37

Expedição de Mandado.
18/03/2020 17:37

Expedição de Mandado.
18/03/2020 17:37

Expedição de Mandado.
12/03/2020 15:14

Desentranhamento de documento (ID: 59121472 - Mandado)
12/03/2020 15:14

Movimentação excluída
09/03/2020 16:41

Recebidos os autos
09/03/2020 16:41

Decisão interlocutória - recebido
05/03/2020 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
02/03/2020 08:53

Juntada de Petição de petição
18/02/2020 17:39

Expedição de Outros documentos.
17/02/2020 15:09

Recebidos os autos
17/02/2020 15:09

Decisão interlocutória - indeferimento
14/02/2020 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
06/02/2020 10:36

Juntada de Petição de petição
05/02/2020 18:41

Juntada de Certidão
29/01/2020 17:51

Expedição de Outros documentos.
29/01/2020 17:50

Juntada de Certidão
29/01/2020 17:48

Juntada de Certidão
15/01/2020 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2020 16:33

Expedição de Carta.
15/01/2020 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2020 16:17

Expedição de Carta.
15/01/2020 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2020 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2020 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2020 15:44

Expedição de Carta.
15/01/2020 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2020 15:26

Expedição de Carta.
15/01/2020 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2020 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2020 15:10

Expedição de Carta.
13/12/2019 08:40

Juntada de Petição de petição
06/12/2019 15:52

Expedição de Outros documentos.
06/12/2019 15:51

Juntada de Certidão
02/12/2019 17:17

Recebidos os autos
02/12/2019 17:17

Decisão interlocutória - recebido
02/12/2019 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
28/11/2019 21:28

Juntada de Petição de petição
21/11/2019 15:07

Expedição de Outros documentos.
21/11/2019 15:07

Juntada de Certidão
20/11/2019 16:35

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-STA para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria - (outros motivos)
20/11/2019 16:34

Audiência Conciliação realizada - 20/11/2019 14:50
19/11/2019 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/11/2019 16:41

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria para CEJUSC-STA - (outros motivos)
08/11/2019 10:24

Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 06/11/2019 23:59:59.
31/10/2019 06:31

Publicado Intimação em 31/10/2019.
30/10/2019 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/10/2019 15:36

Expedição de Certidão.
28/10/2019 15:36

Juntada de Certidão
28/10/2019 15:35

Audiência conciliação designada - 20/11/2019 14:50
25/10/2019 14:47

Recebidos os autos
25/10/2019 14:47

Decisão interlocutória - emenda à inicial
23/10/2019 14:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
23/10/2019 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2019

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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