16/10/2023 17:26

Arquivado Definitivamente
16/10/2023 17:25

Transitado em Julgado em 05/10/2023
06/10/2023 03:47

Decorrido prazo de MARIA B'UNITA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME em 05/10/2023 23:59.
21/09/2023 07:44

Publicado Sentença em 21/09/2023.
20/09/2023 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0708915-29.2022.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA B'UNITA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME REQUERIDO: RAFAELA MUNIZ DOS SANTOS SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do disposto no art. 38 da Lei nº. 9.099/95.

Expedidos mandados nos endereços constantes dos autos, não se logrou êxito em encontrar a parte demandada.

As tentativas de citação por meio de telefone também restaram infrutíferas.

Intimada a informar o endereço atual da parte requerida, a parte autora quedou-se inerte.

A teor do artigo 14, §1º, inciso I, da Lei nº. 9.099/95, um dos requisitos da petição inicial é a informação do domicílio e residência da parte requerida.

Dessa forma, o não fornecimento do local onde possa ser encontrada a parte requerida impossibilita o prosseguimento do feito, já que referido dado é imprescindível para a realização da sua regular citação.

Assim, em razão da ausência do pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, resta somente a extinção do feito.

Isso posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários de advogado, a teor do disposto no artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Santa Maria/DF, 11 de setembro de 2023.

Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
11/09/2023 15:59

Recebidos os autos
11/09/2023 15:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/09/2023 17:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
06/09/2023 17:37

Decorrido prazo de MARIA B'UNITA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-50 (REQUERENTE) em 30/08/2023.
31/08/2023 01:38

Decorrido prazo de MARIA B'UNITA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 01:29

Decorrido prazo de MARIA B'UNITA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME em 30/08/2023 23:59.
23/08/2023 18:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/08/2023 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria
23/08/2023 18:34

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/08/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/08/2023 16:26

Recebidos os autos
22/08/2023 16:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/08/2023 16:26

Expedição de Certidão.
22/08/2023 03:18

Publicado Certidão em 22/08/2023.
21/08/2023 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0708915-29.2022.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA B'UNITA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME REQUERIDO: RAFAELA MUNIZ DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, verifico o mandado devolvido, sem cumprimento, pela Central de Mandados.

Intime-se MARIA B'UNITA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME para se manifestar sobre a certidão do senhor Oficial de Justiça, indicando novo endereço do(a) ré(u) RAFAELA MUNIZ DOS SANTOS, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento dos autos, independente de nova intimação. * Segue teor da certidão do Sr.

Oficial de Justiça: Certifico e dou fé que deixei de cumprir o r. mandado, visto que no endereço nele descrito (AVENIDA ALAGADOS, CL 114, LOTES A- SANTA MARIA) existe apenas uma área baldia.

Registro que tentei contato com os fones indicados no mandado, todavia não fui atendido.
16/08/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 18:28

Juntada de Certidão
15/08/2023 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2023 00:38

Publicado Certidão em 06/07/2023.
06/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 16:40

Juntada de Certidão
04/07/2023 16:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/08/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/06/2023 17:26

Recebidos os autos
28/06/2023 17:26

Outras decisões
21/06/2023 05:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
16/06/2023 13:18

Juntada de Petição de laudo
16/06/2023 12:08

Recebidos os autos
16/06/2023 12:08

Outras decisões
15/06/2023 04:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
09/06/2023 21:08

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 10:23

Recebidos os autos
09/06/2023 10:23

Outras decisões
25/05/2023 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
17/05/2023 09:33

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 09:10

Juntada de Certidão
11/05/2023 00:26

Publicado Certidão em 11/05/2023.
11/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
10/05/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 13:42

Juntada de Certidão
08/05/2023 00:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/05/2023 00:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria
08/05/2023 00:11

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/05/2023 15:34

Recebidos os autos
07/05/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
07/05/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2023 15:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
05/05/2023 18:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2023 12:13

Recebidos os autos
05/05/2023 12:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/04/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
07/04/2023 15:21

Juntada de Certidão
04/04/2023 00:46

Publicado Certidão em 04/04/2023.
04/04/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
31/03/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 12:47

Juntada de Certidão
30/03/2023 20:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2023 01:45

Publicado Certidão em 24/02/2023.
23/02/2023 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 16:03

Juntada de Certidão
16/02/2023 16:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/02/2023 19:07

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 11:40

Recebidos os autos
10/02/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 12:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
30/01/2023 12:35

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/01/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/01/2023 12:34

Recebidos os autos
27/01/2023 09:27

Juntada de Certidão
24/01/2023 08:43

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 03:41

Decorrido prazo de MARIA B'UNITA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME em 23/01/2023 23:59.
14/12/2022 10:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
13/12/2022 02:42

Publicado Certidão em 13/12/2022.
13/12/2022 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
07/12/2022 17:02

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 16:29

Expedição de Certidão.
05/12/2022 09:16

Expedição de Certidão.
07/11/2022 11:55

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2022 17:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/01/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/09/2022 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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