10/09/2025 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
05/09/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 16:21

Expedição de Certidão.
03/07/2025 03:21

Decorrido prazo de FABIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO em 02/07/2025 23:59.
01/07/2025 02:39

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
26/06/2025 16:55

Recebidos os autos
26/06/2025 16:55

Indeferido o pedido de GAZIN SEMI JOIAS EIRELI - ME - CNPJ: 27.***.***/0001-08 (REQUERENTE)
16/06/2025 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
12/06/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 02:31

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 14:21

Recebidos os autos
05/06/2025 14:21

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
05/06/2025 14:21

Indeferido o pedido de GAZIN SEMI JOIAS EIRELI - ME - CNPJ: 27.***.***/0001-08 (REQUERENTE)
27/05/2025 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
22/05/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:45

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 14:46

Recebidos os autos
28/04/2025 14:46

Indeferido o pedido de GAZIN SEMI JOIAS EIRELI - ME - CNPJ: 27.***.***/0001-08 (REQUERENTE)
15/04/2025 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
31/03/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:28

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
21/03/2025 17:31

Recebidos os autos
21/03/2025 17:31

Indeferido o pedido de GAZIN SEMI JOIAS EIRELI - ME - CNPJ: 27.***.***/0001-08 (REQUERENTE)
19/03/2025 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
18/03/2025 08:50

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/03/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:24

Publicado Certidão em 20/02/2025.
19/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCREM Vara Cível do Recanto das Emas Número do processo: 0704717-87.2020.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: GAZIN SEMI JOIAS EIRELI - ME REQUERIDO: FABIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei o resultado da pesquisa Sniper.

Fica a parte credora intimada a tomar ciência e requerer o que de direito, no prazo de 10 dias Recanto das Emas.

Documento datado e assinado digitalmente
17/02/2025 13:17

Juntada de Certidão
17/02/2025 13:16

Cancelada a movimentação processual
17/02/2025 13:16

Desentranhado o documento
04/02/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:29

Publicado Decisão em 23/01/2025.
22/01/2025 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
20/01/2025 18:47

Recebidos os autos
20/01/2025 18:47

Deferido o pedido de GAZIN SEMI JOIAS EIRELI - ME - CNPJ: 27.***.***/0001-08 (REQUERENTE).
17/01/2025 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
27/12/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:19

Publicado Decisão em 04/12/2024.
03/12/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
30/11/2024 02:30

Decorrido prazo de FABIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO em 29/11/2024 23:59.
29/11/2024 14:45

Recebidos os autos
29/11/2024 14:45

Outras decisões
13/11/2024 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
06/11/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:23

Publicado Decisão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 13:42

Recebidos os autos
30/10/2024 13:42

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
22/10/2024 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
11/10/2024 14:46

Juntada de Certidão
11/10/2024 14:46

Juntada de Alvará de levantamento
03/10/2024 10:21

Juntada de comunicação
03/10/2024 10:20

Juntada de comunicação
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de FABIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO em 10/09/2024 23:59.
21/08/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
15/08/2024 18:18

Recebidos os autos
15/08/2024 18:18

Deferido o pedido de FABIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO - CPF: *66.***.*49-18 (REQUERIDO).
15/08/2024 18:18

Indeferido o pedido de GAZIN SEMI JOIAS EIRELI - ME - CNPJ: 27.***.***/0001-08 (REQUERENTE)
02/08/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
01/08/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:27

Decorrido prazo de FABIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO em 31/07/2024 23:59.
24/07/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 03:04

Publicado Decisão em 22/07/2024.
19/07/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
18/07/2024 09:28

Juntada de Certidão
17/07/2024 19:27

Recebidos os autos
17/07/2024 19:27

Outras decisões
15/07/2024 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
15/07/2024 17:11

Juntada de Certidão
15/07/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 02:48

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 02:48

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 17:23

Recebidos os autos
05/07/2024 17:23

Outras decisões
05/07/2024 17:23

Deferido o pedido de FABIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO - CPF: *66.***.*49-18 (REQUERIDO).
05/07/2024 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
05/07/2024 16:27

Juntada de comunicação
04/07/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:53

Publicado Decisão em 12/06/2024.
14/06/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
07/06/2024 17:10

Recebidos os autos
07/06/2024 17:10

Outras decisões
03/06/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
17/05/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 03:08

Publicado Decisão em 14/05/2024.
14/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 15:19

Recebidos os autos
10/05/2024 15:19

Outras decisões
30/04/2024 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
22/04/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:46

Publicado Certidão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 07:36

Juntada de Certidão
04/04/2024 04:08

Decorrido prazo de FABIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO em 03/04/2024 23:59.
16/02/2024 06:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/01/2024 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2024 02:42

Publicado Decisão em 25/01/2024.
24/01/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
22/01/2024 17:13

Recebidos os autos
22/01/2024 17:13

Outras decisões
17/11/2023 15:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
26/09/2023 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
26/09/2023 19:57

Recebidos os autos
25/09/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 22:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
11/09/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 13:07

Juntada de Certidão
30/08/2023 13:18

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/08/2023 10:23

Publicado Decisão em 21/08/2023.
18/08/2023 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

1.

Altere-se a Classe Judicial para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 2.

Altere-se o valor atribuído à causa para R$ 55.455,80 (cinquenta e cinco mil e quatrocentos e cinquenta e cinco reais e oitenta centavos). 3.

Comprove a parte exequente o pagamento das despesas processuais para esta fase processual (Provimento Geral da Corregedoria de Justiça do Distrito Federal, art.184, §3º). 4.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (CPC, arts. 801 e 924, I). 5.

Comprovado o pagamento das despesas iniciais, prossiga-se nos seguintes termos. 6.

Intime-se a parte executada, por correio (AR)(CPC, art. 513, §2º, II), para pagar o débito R$ 55.455,80 (cinquenta e cinco mil e quatrocentos e cinquenta e cinco reais e oitenta centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora, alertando-o de que não ocorrendo o pagamento no prazo acima, o valor devido será acrescido de multa e honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento), que incidirá sobre o total devidamente atualizado. 7.

Transcorrido o prazo sem o pagamento do débito (CPC, art. 523, caput), inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação pela parte executada, independentemente de nova intimação (CPC, art. 525).

Após, apresente a parte exequente planilha atualizada do débito, acrescida de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios em igual percentual e indique bens passíveis de penhora. 8.

Proceda-se a penhora e a avaliação a serem cumpridas por Oficial(a) de Justiça, de tudo lavrando-se auto, com intimação da parte executada (CPC, art. 523, § 3º).

Desde já, nomeio a parte executada como fiel depositária dos bens eventualmente penhorados.

Ressalto que na eventualidade de pagamento parcial do débito, a multa e os honorários advocatícios incidirão somente sobre o valor remanescente. 9.

Certificado o decurso do prazo para pagamento do débito e impugnação, remeta-se, no mesmo ato, com a referida informação, a presente decisão para cumprimento por Oficial(a) de Justiça da determinação de penhora e avaliação. 10.

Caso a parte executada apresente impugnação ao cumprimento de sentença; ou, à penhora eventualmente realizada (CPC, art. 525 e § 1º), intime-se a parte exequente para manifestação.

Em seguida, venham os autos conclusos. 11.

Por fim, caso a parte exequente deixe fluir sem manifestação quaisquer que sejam os interregnos que lhe tenham sido ou lhe sejam assinalados nestes autos, intime-a, pessoalmente, pelo correio (AR), para que promova o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo. 12.

Atribuo à presente decisão força de mandado de penhora e avaliação e carta de intimação.

Recanto das Emas - DF.
16/08/2023 16:29

Recebidos os autos
16/08/2023 16:29

Outras decisões
16/06/2023 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
10/06/2023 04:07

Processo Desarquivado
09/06/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 11:46

Arquivado Definitivamente
10/03/2023 17:35

Transitado em Julgado em 23/02/2023
24/02/2023 03:06

Decorrido prazo de FABIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 03:06

Decorrido prazo de GAZIN SEMI JOIAS EIRELI - ME em 23/02/2023 23:59.
30/01/2023 02:32

Publicado Sentença em 30/01/2023.
27/01/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
31/12/2022 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas
31/12/2022 13:03

Recebidos os autos
31/12/2022 13:03

Julgado procedente o pedido
21/11/2022 15:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
21/11/2022 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
21/11/2022 13:41

Recebidos os autos
21/11/2022 13:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
21/11/2022 13:41

Recebidos os autos
19/05/2022 15:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
19/05/2022 00:33

Decorrido prazo de FABIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO em 18/05/2022 23:59:59.
18/05/2022 17:34

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 00:42

Publicado Decisão em 27/04/2022.
26/04/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
22/04/2022 18:37

Recebidos os autos
22/04/2022 18:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/02/2022 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
15/02/2022 11:32

Expedição de Certidão.
14/02/2022 10:59

Juntada de Petição de impugnação
04/02/2022 21:35

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 00:24

Publicado Certidão em 02/02/2022.
02/02/2022 00:24

Publicado Certidão em 02/02/2022.
01/02/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
28/01/2022 17:37

Expedição de Certidão.
28/01/2022 00:23

Decorrido prazo de FABIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO em 27/01/2022 23:59:59.
27/01/2022 11:23

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2021 15:21

Expedição de Certidão.
21/11/2021 16:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/11/2021 17:47

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 19:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2021 17:07

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 02:28

Publicado Decisão em 01/10/2021.
01/10/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
29/09/2021 13:41

Recebidos os autos
29/09/2021 13:41

Decisão interlocutória - recebido
23/07/2021 20:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
23/07/2021 16:46

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 02:33

Decorrido prazo de GAZIN SEMI JOIAS EIRELI - ME em 22/07/2021 23:59:59.
15/07/2021 02:32

Publicado Certidão em 15/07/2021.
15/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
13/07/2021 09:31

Expedição de Certidão.
06/07/2021 23:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2021 17:00

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 02:33

Publicado Decisão em 20/05/2021.
20/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
17/05/2021 02:34

Publicado Decisão em 17/05/2021.
14/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
12/05/2021 18:48

Recebidos os autos
12/05/2021 18:48

Decisão interlocutória - indeferimento
02/03/2021 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
19/02/2021 18:22

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 02:25

Publicado AR - Aviso de recebimento em 12/02/2021.
11/02/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
09/02/2021 14:04

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
13/11/2020 16:37

Juntada de Certidão
09/11/2020 02:37

Publicado Decisão em 09/11/2020.
06/11/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020
04/11/2020 21:26

Recebidos os autos
04/11/2020 21:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2020 21:26

Decisão interlocutória - recebido
16/09/2020 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
14/09/2020 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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