04/07/2025 16:20

Recebidos os autos
04/07/2025 16:19

Outras decisões
01/04/2025 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
01/04/2025 04:35

Processo Desarquivado
31/03/2025 08:43

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 15:40

Arquivado Definitivamente
16/12/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 18:55

Recebidos os autos
15/12/2023 18:55

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
15/12/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 15:51

Recebidos os autos
13/12/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
05/12/2023 17:19

Juntada de Certidão
02/12/2023 04:06

Processo Desarquivado
01/12/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 06:31

Arquivado Definitivamente
17/11/2023 06:30

Transitado em Julgado em 07/11/2023
08/11/2023 03:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 07/11/2023 23:59.
06/10/2023 03:35

Decorrido prazo de BENEDITA APARECIDA NUNES DO AMARAL em 05/10/2023 23:59.
13/09/2023 00:35

Publicado Sentença em 13/09/2023.
13/09/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer a ilegitimidade passiva da embargante e extinguir a execução fiscal nº. 0720255-83.2021.8.07.0016.Condeno a parte embargada Detran a ressarcir as custas inicais.

Condeno-a também ao pagamento de honorários advocatícios do(a) advogado(a) da parte embargante, arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa dos embargos, que consta na guia do id 104407334 - Pág. 1, uma vez que não exigiu maior trabalho, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.
11/09/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 14:13

Juntada de Certidão
11/09/2023 13:05

Recebidos os autos
11/09/2023 13:05

Julgado procedente o pedido
26/06/2023 14:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
26/06/2023 14:42

Recebidos os autos
26/06/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
24/06/2023 01:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 23/06/2023 23:59.
30/05/2023 23:17

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:46

Publicado Despacho em 09/05/2023.
09/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
03/05/2023 15:15

Recebidos os autos
03/05/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
20/06/2022 20:16

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 09:41

Recebidos os autos
27/04/2022 09:41

Decisão interlocutória - recebido
29/09/2021 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
28/09/2021 16:33

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 02:36

Publicado Decisão em 08/09/2021.
04/09/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
03/09/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0729598-06.2021.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: BENEDITA APARECIDA NUNES DO AMARAL EMBARGADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de pedido de concessão de gratuidade da justiça. É o breve relatório.

DECIDO.

Em atenção ao disposto no art. 5º, LXXIV, da CF/88, e no art. 99, § 2º, do CPC, comprove o requerente a necessidade da gratuidade da justiça, trazendo aos autos seu comprovante de rendimentos e demais documentos que se fizerem necessários, tais como os 3 (três) últimos contracheques, 3 (três) últimos extratos bancários, declaração do imposto de renda ou quaisquer outros para comprovar a sua situação financeira, em 15 (quinze) dias ou, alternativamente, recolha as respectivas custas de ingresso, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
31/08/2021 18:18

Recebidos os autos
31/08/2021 18:18

Decisão interlocutória - emenda à inicial
19/07/2021 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
19/07/2021 15:15

Juntada de Certidão
12/07/2021 16:30

Recebidos os autos
12/07/2021 16:30

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 08:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
28/05/2021 21:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2021

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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