11/02/2025 17:34

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 02:42

Decorrido prazo de WASHINGTON GONCALVES VIEIRA em 10/02/2025 23:59.
27/01/2025 02:35

Publicado Decisão em 27/01/2025.
24/01/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
20/01/2025 19:09

Recebidos os autos
20/01/2025 19:09

Indeferido o pedido de WASHINGTON GONCALVES VIEIRA - CPF: *10.***.*00-92 (INVENTARIANTE)
15/01/2025 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
17/12/2024 16:24

Processo Desarquivado
13/12/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 06:41

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 06:41

Transitado em Julgado em 01/08/2024
11/09/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:16

Publicado Portaria em 05/09/2024.
04/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
30/08/2024 16:56

Juntada de portaria
28/08/2024 19:25

Expedição de Termo.
07/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 02:23

Decorrido prazo de ELIANA LIMA BARROSO em 01/08/2024 23:59.
31/07/2024 22:24

Recebidos os autos
31/07/2024 22:24

Outras decisões
24/07/2024 23:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
16/07/2024 05:21

Decorrido prazo de ELIANA LIMA BARROSO em 15/07/2024 23:59.
12/07/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 02:45

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 02:45

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 02:45

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 02:45

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 02:45

Publicado Decisão em 11/07/2024.
10/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
08/07/2024 15:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/07/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 08:49

Recebidos os autos
05/07/2024 08:49

Embargos de Declaração Acolhidos
03/07/2024 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
01/07/2024 15:12

Desentranhado o documento
24/06/2024 17:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2024 02:37

Publicado Sentença em 24/06/2024.
24/06/2024 02:37

Publicado Sentença em 24/06/2024.
24/06/2024 02:37

Publicado Sentença em 24/06/2024.
24/06/2024 02:37

Publicado Sentença em 24/06/2024.
24/06/2024 02:37

Publicado Sentença em 24/06/2024.
21/06/2024 14:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 18:35

Recebidos os autos
17/06/2024 18:35

Julgado procedente o pedido
29/04/2024 17:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
19/04/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 17:25

Expedição de Portaria.
26/03/2024 22:24

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 03:09

Publicado Intimação em 19/03/2024.
19/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0748151-67.2022.8.07.0016 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: WASHINGTON GONCALVES VIEIRA, EDSON GONCALVES VIEIRA, DIENE GONCALVES VIEIRA, ELIANA LIMA BARROSO INVENTARIADO(A): ADELADIO BATISTA VIEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A sentença proferida no processo n. 0721166-95.2021.8.07.0016, (Id168676343) reconheceu a união estável entre Eliane Lima Barroso e Adeladio Batista Vieira, entre 18.06.2018 até o dia 24.03.2021, quando o autor da herança faleceu.

A união estável reconhecida tem repercussão na sucessão, sendo entendimento sedimentado que a companheira sobrevivente participa como herdeira sobre os bens particulares.

Neste sentido, o entendimento do e.

TJDFT: " CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INVENTÁRIO.

EXTINTO.

UNIÃO ESTÁVEL.

PERÍODO ANTERIOR AO ADVENTO DA LEI Nº 9.278/96.

REGIME PATRIMONIAL DA UNIÃO.

SEPARAÇÃO DE BENS.

REGIME APLICÁVEL À UNIÃO ESTÁVEL.

COMPARTIMENTAÇÃO SEGUNDO A LEI VIGENTE AO TEMPO DA AQUISIÇÃO DO PATRIMÔNIO.

PARTILHA DECORRENTE DO ÓBITO.

MEAÇÃO.

INCOMUNICABILIDADE DOS BENS.

COMPANHEIRA SOBREVIVENTE.

DIREITO À MEAÇÃO.

CONDIÇÃO.

DEMONSTRAÇÃO DE CONCORRÊNCIA PARA A AQUISIÇÃO.

SUCESSÃO.

MEAÇÃO.

EXCLUSÃO.

BENS PARTICULARES.

HERDEIRA.

CONDIÇÃO ASSEGURADA (CC, ART. 1.829, I).

QUEM HERDA NÃO MEIA, E QUEM MEIA NÃO HERDA.

MEAÇÃO E SUCESSÃO.

REGIMES LEGAIS DIVERSOS.

EFEITOS PATRIMONIAIS DISTINTOS.

AGRAVO PROVIDO. 1.

Os regramentos legais que regem a sucessão e a partilha de bens são diversos, porquanto a partilha de bens, seja em razão da separação seja em razão do óbito do cônjuge ou companheiro, deve observar o regime de bens oriundo de manifestação de vontade ou legalmente imposto ao tempo da aquisição de cada bem a partilhar, enquanto a sucessão é disciplinada pela lei vigente na data do óbito, tornando inviável que a lei vigente ao término dum relacionamento seja aplicada sem essa modulação se houvera alteração legislativa no seu transcurso. 2.

O regime patrimonial de bens que deve regular a partilha de bens dos conviventes em união estável, tanto em decorrência do término, em vida, do relacionamento, quanto em razão do óbito do companheiro, deve observar o ordenamento jurídico vigente ao tempo da aquisição de cada bem a partilhar, e não o vigorante no momento do partilhamento, como forma a ser preservado o ato jurídico perfeito que então se aperfeiçoara no momento da aquisição (LINDB, art. 6º, Enunciado 346, IV Jornada de Direito Civil). 3.

Anteriormente ao advento da Lei 9.278/1996, a partilha de bens ao término da união estável dava-se mediante a comprovação - e na proporção respectiva - do esforço direto ou indireto de cada companheiro para a formação do patrimônio amealhado durante a convivência, derivando dessa premissa que a partilha dos bens adquiridos no curso da união estável de forma igualitária entre ambos os conviventes antes da data 13/05/1996, quando entrara a viger aludida normatização legal, exige a comprovação de esforço comum, pois a presunção absoluta de que os bens adquiridos onerosamente foram fruto de esforço comum somente configura-se lastreada quanto aos bens adquiridos após a vigência de aludido regramento legal. 4.

Iniciada a união estável antes da entrada em vigor da Lei nº 9.278/96 e estendendo-se o vínculo para período subsequente à inovação legislativa, vigendo até o óbito do companheiro, a partilha dos bens com a companheira supérstite, ou o espólio dela, se também viera a óbito na sequência, deve considerar a data da aquisição de cada bem integrante do patrimônio legado pelo convivente, partilhando-se os bens adquiridos antes daquele marco legal somente se comprovado o concurso da companheira para sua aquisição, e, quanto aos bens adquiridos após ter entrado a viger a aludida legislação, segundo o regime da comunhão parcial, salvo em havendo estipulação contrária em contrato escrito (art. 5º). 5.

Adquiridos bens no curso da união estável antes do advento da Lei nº 9.278/96 e não havendo comprovação de que a companheira supérstite concorrera para a formação do patrimônio reunido antes daquele marco legal, não subsistindo, ademais, estipulação contratual em sentido diverso, tornando-os bens particulares, a companheira sobrevivente, ou seu espólio, concorrerá como herdeira com os herdeiros do de cujus quanto aos bens exclusivos e em relação aos quais não detém a condição de meeira, pois quem meia não herda e quem herda não meia (CC, art. 1.829, I). 6.

Agravo conhecido e provido.

Unânime. (Acórdão 1366950, 07207152120218070000, Relator: TEÓFILO CAETANO, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 25/8/2021, publicado no DJE: 1/10/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Portanto, reconheço o direito da companheira sobrevivente em participar como herdeira sobre os bens particulares, em concorrência com os descendentes do falecido.

Apresente o inventariante esboço de partilha retificado no prazo de quinze dias.

Apresentado, intimem-se os demais herdeiros.

I.

Brasília-DF, 07 de Fevereiro de 2024 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
16/03/2024 04:14

Decorrido prazo de ELIANA LIMA BARROSO em 15/03/2024 23:59.
14/03/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:35

Publicado Decisão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:35

Publicado Decisão em 23/02/2024.
22/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0748151-67.2022.8.07.0016 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: WASHINGTON GONCALVES VIEIRA, EDSON GONCALVES VIEIRA, DIENE GONCALVES VIEIRA, ELIANA LIMA BARROSO INVENTARIADO(A): ADELADIO BATISTA VIEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A sentença proferida no processo n. 0721166-95.2021.8.07.0016, (Id168676343) reconheceu a união estável entre Eliane Lima Barroso e Adeladio Batista Vieira, entre 18.06.2018 até o dia 24.03.2021, quando o autor da herança faleceu.

A união estável reconhecida tem repercussão na sucessão, sendo entendimento sedimentado que a companheira sobrevivente participa como herdeira sobre os bens particulares.

Neste sentido, o entendimento do e.

TJDFT: " CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INVENTÁRIO.

EXTINTO.

UNIÃO ESTÁVEL.

PERÍODO ANTERIOR AO ADVENTO DA LEI Nº 9.278/96.

REGIME PATRIMONIAL DA UNIÃO.

SEPARAÇÃO DE BENS.

REGIME APLICÁVEL À UNIÃO ESTÁVEL.

COMPARTIMENTAÇÃO SEGUNDO A LEI VIGENTE AO TEMPO DA AQUISIÇÃO DO PATRIMÔNIO.

PARTILHA DECORRENTE DO ÓBITO.

MEAÇÃO.

INCOMUNICABILIDADE DOS BENS.

COMPANHEIRA SOBREVIVENTE.

DIREITO À MEAÇÃO.

CONDIÇÃO.

DEMONSTRAÇÃO DE CONCORRÊNCIA PARA A AQUISIÇÃO.

SUCESSÃO.

MEAÇÃO.

EXCLUSÃO.

BENS PARTICULARES.

HERDEIRA.

CONDIÇÃO ASSEGURADA (CC, ART. 1.829, I).

QUEM HERDA NÃO MEIA, E QUEM MEIA NÃO HERDA.

MEAÇÃO E SUCESSÃO.

REGIMES LEGAIS DIVERSOS.

EFEITOS PATRIMONIAIS DISTINTOS.

AGRAVO PROVIDO. 1.

Os regramentos legais que regem a sucessão e a partilha de bens são diversos, porquanto a partilha de bens, seja em razão da separação seja em razão do óbito do cônjuge ou companheiro, deve observar o regime de bens oriundo de manifestação de vontade ou legalmente imposto ao tempo da aquisição de cada bem a partilhar, enquanto a sucessão é disciplinada pela lei vigente na data do óbito, tornando inviável que a lei vigente ao término dum relacionamento seja aplicada sem essa modulação se houvera alteração legislativa no seu transcurso. 2.

O regime patrimonial de bens que deve regular a partilha de bens dos conviventes em união estável, tanto em decorrência do término, em vida, do relacionamento, quanto em razão do óbito do companheiro, deve observar o ordenamento jurídico vigente ao tempo da aquisição de cada bem a partilhar, e não o vigorante no momento do partilhamento, como forma a ser preservado o ato jurídico perfeito que então se aperfeiçoara no momento da aquisição (LINDB, art. 6º, Enunciado 346, IV Jornada de Direito Civil). 3.

Anteriormente ao advento da Lei 9.278/1996, a partilha de bens ao término da união estável dava-se mediante a comprovação - e na proporção respectiva - do esforço direto ou indireto de cada companheiro para a formação do patrimônio amealhado durante a convivência, derivando dessa premissa que a partilha dos bens adquiridos no curso da união estável de forma igualitária entre ambos os conviventes antes da data 13/05/1996, quando entrara a viger aludida normatização legal, exige a comprovação de esforço comum, pois a presunção absoluta de que os bens adquiridos onerosamente foram fruto de esforço comum somente configura-se lastreada quanto aos bens adquiridos após a vigência de aludido regramento legal. 4.

Iniciada a união estável antes da entrada em vigor da Lei nº 9.278/96 e estendendo-se o vínculo para período subsequente à inovação legislativa, vigendo até o óbito do companheiro, a partilha dos bens com a companheira supérstite, ou o espólio dela, se também viera a óbito na sequência, deve considerar a data da aquisição de cada bem integrante do patrimônio legado pelo convivente, partilhando-se os bens adquiridos antes daquele marco legal somente se comprovado o concurso da companheira para sua aquisição, e, quanto aos bens adquiridos após ter entrado a viger a aludida legislação, segundo o regime da comunhão parcial, salvo em havendo estipulação contrária em contrato escrito (art. 5º). 5.

Adquiridos bens no curso da união estável antes do advento da Lei nº 9.278/96 e não havendo comprovação de que a companheira supérstite concorrera para a formação do patrimônio reunido antes daquele marco legal, não subsistindo, ademais, estipulação contratual em sentido diverso, tornando-os bens particulares, a companheira sobrevivente, ou seu espólio, concorrerá como herdeira com os herdeiros do de cujus quanto aos bens exclusivos e em relação aos quais não detém a condição de meeira, pois quem meia não herda e quem herda não meia (CC, art. 1.829, I). 6.

Agravo conhecido e provido.

Unânime. (Acórdão 1366950, 07207152120218070000, Relator: TEÓFILO CAETANO, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 25/8/2021, publicado no DJE: 1/10/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Portanto, reconheço o direito da companheira sobrevivente em participar como herdeira sobre os bens particulares, em concorrência com os descendentes do falecido.

Apresente o inventariante esboço de partilha retificado no prazo de quinze dias.

Apresentado, intimem-se os demais herdeiros.

I.

Brasília-DF, 07 de Fevereiro de 2024 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
07/02/2024 13:31

Recebidos os autos
07/02/2024 13:31

Outras decisões
06/02/2024 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
05/02/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 14:00

Juntada de portaria
18/12/2023 18:20

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
11/12/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 02:47

Publicado Decisão em 17/11/2023.
17/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 16:40

Recebidos os autos
13/11/2023 16:40

Outras decisões
27/10/2023 06:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
26/10/2023 09:15

Juntada de Petição de impugnação
26/10/2023 03:52

Decorrido prazo de WASHINGTON GONCALVES VIEIRA em 25/10/2023 23:59.
20/10/2023 02:44

Publicado Decisão em 20/10/2023.
20/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 16:08

Recebidos os autos
17/10/2023 16:08

Outras decisões
16/10/2023 07:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
13/10/2023 20:38

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 07:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/09/2023 19:18

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 18:20

Juntada de portaria
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0748151-67.2022.8.07.0016 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: WASHINGTON GONCALVES VIEIRA, EDSON GONCALVES VIEIRA, DIENE GONCALVES VIEIRA, ELIANA LIMA BARROSO INVENTARIADO(A): ADELADIO BATISTA VIEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Sobre a impugnação apresentada sob o ID 172125610, manifeste-se o inventariante.I.

Brasília-DF, Segunda-feira, 25 de Setembro de 2023 SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta
26/09/2023 20:33

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 17:13

Recebidos os autos
25/09/2023 17:13

Outras decisões
25/09/2023 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
25/09/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 17:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/09/2023 08:24

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 17:23

Recebidos os autos
08/09/2023 17:23

Outras decisões
06/09/2023 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
06/09/2023 17:05

Juntada de Certidão
06/09/2023 01:35

Decorrido prazo de WASHINGTON GONCALVES VIEIRA em 05/09/2023 23:59.
29/08/2023 01:53

Decorrido prazo de ELIANA LIMA BARROSO em 28/08/2023 23:59.
21/08/2023 11:02

Publicado Decisão em 21/08/2023.
19/08/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 10:23

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0748151-67.2022.8.07.0016 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: WASHINGTON GONCALVES VIEIRA, EDSON GONCALVES VIEIRA, DIENE GONCALVES VIEIRA, ELIANA LIMA BARROSO INVENTARIADO(A): ADELADIO BATISTA VIEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Sobre o pedido de ID 168676333 manifeste-se Eliana Lima Barroso, no prazo de cinco dias.

I.

Brasília-DF, Quarta-feira, 16 de Agosto de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
17/08/2023 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0748151-67.2022.8.07.0016 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: WASHINGTON GONCALVES VIEIRA, EDSON GONCALVES VIEIRA, DIENE GONCALVES VIEIRA, ELIANA LIMA BARROSO INVENTARIADO(A): ADELADIO BATISTA VIEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cumpra-se a decisão retro.

I.

Brasília-DF, Terça-feira, 15 de Agosto de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
16/08/2023 14:45

Recebidos os autos
16/08/2023 14:45

Outras decisões
15/08/2023 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
15/08/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 15:16

Recebidos os autos
15/08/2023 15:16

Outras decisões
15/08/2023 07:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
15/08/2023 07:39

Publicado Decisão em 15/08/2023.
15/08/2023 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
14/08/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 18:15

Recebidos os autos
08/08/2023 18:15

Outras decisões
07/08/2023 07:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
05/08/2023 15:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/07/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 18:00

Recebidos os autos
28/07/2023 18:00

Outras decisões
27/07/2023 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
26/07/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 18:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/06/2023 08:30

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 00:23

Publicado Decisão em 14/06/2023.
13/06/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
07/06/2023 15:40

Recebidos os autos
07/06/2023 15:40

Outras decisões
06/06/2023 19:36

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
23/05/2023 18:40

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
16/05/2023 14:31

Expedição de Certidão.
16/05/2023 01:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2023 23:59.
12/05/2023 02:50

Decorrido prazo de WASHINGTON GONCALVES VIEIRA em 11/05/2023 23:59.
05/05/2023 00:59

Publicado Intimação em 04/05/2023.
05/05/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
03/05/2023 01:18

Decorrido prazo de ELIANA LIMA BARROSO em 02/05/2023 23:59.
02/05/2023 06:52

Juntada de portaria
30/04/2023 22:51

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 00:19

Publicado Intimação em 24/04/2023.
21/04/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 07:10

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 00:20

Publicado Decisão em 30/03/2023.
29/03/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
27/03/2023 16:00

Recebidos os autos
27/03/2023 16:00

Outras decisões
21/03/2023 06:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
20/03/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 02:23

Publicado Decisão em 13/03/2023.
11/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
06/03/2023 17:42

Recebidos os autos
06/03/2023 17:42

Outras decisões
03/03/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
13/02/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 12:51

Publicado Decisão em 23/01/2023.
20/12/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
12/12/2022 14:22

Recebidos os autos
12/12/2022 14:22

Decisão interlocutória - deferimento
07/12/2022 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
06/12/2022 15:23

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 14:50

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 00:10

Publicado Intimação em 11/11/2022.
11/11/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 10:32

Juntada de portaria
09/11/2022 10:30

Expedição de Termo.
09/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 09/11/2022.
08/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
24/10/2022 18:05

Recebidos os autos
24/10/2022 18:05

Decisão interlocutória - deferimento
28/09/2022 09:25

Juntada de Petição de petição
17/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
16/09/2022 06:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
15/09/2022 15:38

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 00:36

Publicado Decisão em 14/09/2022.
13/09/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
12/09/2022 17:02

Recebidos os autos
12/09/2022 17:02

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/09/2022 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
09/09/2022 19:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/09/2022 15:23

Recebidos os autos
09/09/2022 15:23

Declarada incompetência
06/09/2022 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
05/09/2022 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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