06/05/2024 14:56

Arquivado Definitivamente
06/05/2024 14:55

Transitado em Julgado em 06/05/2024
04/05/2024 03:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/05/2024 23:59.
04/04/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:35

Publicado Sentença em 20/03/2024.
19/03/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 15:41

Juntada de Certidão
18/03/2024 15:41

Juntada de Alvará de levantamento
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0720669-50.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOAO SANTOS COELHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 190052407).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, via PIX (dados no ID 176020823), da seguinte forma: a) R$ 16.258,05 (dezesseis mil duzentos e cinquenta e oito reais e cinco centavos) a título de honorários de sucumbência e contratuais.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
15/03/2024 17:46

Recebidos os autos
15/03/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 17:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/03/2024 18:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/03/2024 18:53

Juntada de Certidão
24/01/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:05

Publicado Certidão em 22/01/2024.
20/01/2024 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0720669-50.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOAO SANTOS COELHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, intime(m) o(s) exequente(s) para se manifestar(em) sobre o(s) alvará(s) expedido(s) nos presentes autos, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 17 de janeiro de 2024 19:32:30.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
17/01/2024 19:13

Juntada de Certidão
17/01/2024 19:13

Juntada de Alvará de levantamento
17/01/2024 19:13

Juntada de Certidão
17/01/2024 19:13

Juntada de Alvará de levantamento
16/01/2024 19:03

Recebidos os autos
16/01/2024 19:02

Outras decisões
15/01/2024 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/01/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0720669-50.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOAO SANTOS COELHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Tendo em vista a certidão de ID 174227038, providencie a Secretaria as diligências para o pagamento do valor restante.

Chamo o feito à ordem, pois verifico que o autor é pessoa não alfabetizada, conforme constou no laudo médico pericial, de modo que deverá juntar procuração por instrumento público e contrato de honorários com assinatura a rogo e de mais duas testemunhas, nos termos do art. 595 do Código Civil.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
09/01/2024 14:54

Juntada de Certidão
08/01/2024 23:06

Recebidos os autos
08/01/2024 23:06

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 16:22

Juntada de Certidão
08/01/2024 16:16

Cancelada a movimentação processual
08/01/2024 16:16

Desentranhado o documento
05/01/2024 15:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/01/2024 14:54

Juntada de Certidão
20/12/2023 04:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/12/2023 23:59.
23/10/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 02:48

Publicado Certidão em 20/10/2023.
20/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 14:25

Expedição de Ofício.
18/10/2023 14:25

Expedição de Ofício.
11/10/2023 03:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/10/2023 23:59.
30/08/2023 03:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/08/2023 23:59.
29/08/2023 09:05

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 16:38

Recebidos os autos
24/08/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 16:38

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/08/2023 16:38

Outras decisões
24/08/2023 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/08/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 02:46

Publicado Certidão em 22/08/2023.
21/08/2023 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0720669-50.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOAO SANTOS COELHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, abro vista ao requerente para se manifestar quanto aos documentos e aos cálculos apresentados pela autarquia previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias.

BRASÍLIA, DF, 17 de agosto de 2023 18:39:44.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
17/08/2023 12:52

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 19:11

Recebidos os autos
20/07/2023 19:11

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 19:11

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/07/2023 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/07/2023 23:59.
05/06/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 14:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/06/2023 14:25

Recebidos os autos
05/06/2023 14:25

Outras decisões
05/06/2023 14:13

Juntada de Certidão
30/05/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/05/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:14

Publicado Despacho em 24/05/2023.
23/05/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
19/05/2023 18:23

Transitado em Julgado em 13/05/2023
19/05/2023 17:25

Recebidos os autos
19/05/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2023 03:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/05/2023 23:59.
10/05/2023 23:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/05/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/05/2023 23:59.
14/04/2023 14:14

Recebidos os autos
14/04/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/03/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 11:22

Publicado Intimação em 16/03/2023.
15/03/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 19:47

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 18:45

Recebidos os autos
13/03/2023 18:45

Julgado procedente em parte do pedido
13/03/2023 12:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/03/2023 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2023 23:59.
07/03/2023 01:01

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
31/01/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 12:43

Publicado Intimação em 23/01/2023.
20/12/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
16/12/2022 15:32

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 10:59

Recebidos os autos
16/12/2022 10:59

Concedida a Antecipação de tutela
14/12/2022 03:30

Decorrido prazo de JOAO SANTOS COELHO em 13/12/2022 23:59.
13/12/2022 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/12/2022 08:13

Juntada de Certidão
08/12/2022 20:33

Juntada de Petição de laudo
05/12/2022 08:37

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 09:24

Juntada de intimação
02/12/2022 09:22

Cancelada a movimentação processual
02/12/2022 09:22

Desentranhado o documento
02/12/2022 09:14

Juntada de intimação
01/12/2022 02:24

Publicado Despacho em 01/12/2022.
01/12/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 16:26

Recebidos os autos
29/11/2022 16:26

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 15:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/10/2022 19:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/10/2022 09:49

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2022 16:22

Expedição de Mandado.
06/10/2022 00:28

Publicado Decisão em 06/10/2022.
06/10/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 16:45

Recebidos os autos
04/10/2022 16:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/10/2022 16:45

Decisão interlocutória - recebido
28/09/2022 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/09/2022 13:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/09/2022 01:06

Publicado Despacho em 13/09/2022.
12/09/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
09/09/2022 13:49

Recebidos os autos
09/09/2022 13:49

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 21:34

Juntada de Certidão
02/09/2022 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2022

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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