23/11/2023 18:07

Arquivado Provisoramente
22/11/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:38

Publicado Decisão em 22/11/2023.
21/11/2023 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
18/11/2023 00:18

Recebidos os autos
18/11/2023 00:18

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
27/10/2023 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
27/10/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:56

Publicado Decisão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0712907-87.2020.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GILSON SILVESTRE DE JESUS EXECUTADO: SARA GUEDES DOS SANTOS MARQUES, WILSON MARQUES DE OLIVEIRA JESUS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O exequente requer a pesquisa de bens do devedor junto ao SINIPER.

Cumpre salientar que nesse sistema está disponível a consulta de dados dos seguintes órgãos - https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/: Receita Federal do Brasil: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) Tribunal Superior Eleitoral (TSE): base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência; Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Registro Aeronáutico Brasileiro; Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro; CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos.

Ressalto ainda que se encontram em processo de integração o Infojud (dados fiscais) e Sisbajud (dados bancários).

Dessa relação é possível concluir que a maioria das bases de dados já está disponível mediante pedido direto do próprio interessado, sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário.

Apenas as consultas ao INFOJUD, SISBAJUD e Receita Federal (por meio do INFOSEG ou INFOJUD) não estão disponíveis para a consulta pública.

Contudo, tais pesquisas já foram realizadas nos autos, conforme ressaltado em id. 168446203.

Com relação à sua utilização, já decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios que: "[...] O sistema SNIPER é mais voltado para a investigação de crimes e recuperação de ativos nas infrações penais que envolvem ocultação de patrimônio, como a lavagem de capitais, o que destoa da finalidade pretendida nestes autos, por envolver a quebra de sigilo de dados bancários e tributários em amplitude maior do que a necessária para os fins da execução civil.

Logo, a medida pleiteada pelo exequente não atende ao princípio da proporcionalidade. 3.

A plataforma tem como característica a centralização de bancos de dados já existentes, a exemplo do Infojud e do Sisbajud, que podem ser consultados diretamente sem a intermediação propiciada pelo sistema SNIPER.

Assim, é possível ao credor requerer a consulta direta aos sistemas disponíveis. 4.

Embora o princípio da cooperação expresso no art. 6º do CPC também seja norma cogente direcionada ao Poder Judiciário, não pode o exequente transferir aos órgãos judiciais a realização de todas as medidas tendentes à localização de ativos penhoráveis, pois a execução se realiza no interesse do credor, que tem o dever de promover as diligências extrajudiciais.

Precedente deste e.

Tribunal de Justiça. 5.

Até o presente momento, as buscas por bens penhoráveis foram feitas pelo Juízo de origem, não tendo o exequente comprovado o esgotamento das vias extrajudiciais disponíveis". (Acórdão 1695458, 07046689820238070000, Relator: SANDRA REVES, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 27/4/2023, publicado no DJE: 5/6/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Nota-se, assim, que a sua utilização não trará qualquer proveito para a presente execução.

Assim, indefiro o pedido.

Concedo o prazo de 30 dias para o exequente indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão pelo art. 921 do NCPC.

Ceilândia-DF, 9 de setembro de 2023, às 09:37:10.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
11/09/2023 14:27

Recebidos os autos
11/09/2023 14:27

Outras decisões
30/08/2023 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
29/08/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 07:35

Publicado Decisão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0712907-87.2020.8.07.0003 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GILSON SILVESTRE DE JESUS EXECUTADO: SARA GUEDES DOS SANTOS MARQUES, WILSON MARQUES DE OLIVEIRA JESUS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cumpre registrar que, neste autos, diversas diligência já foram realizadas com o fim de encontrar bens penhoráveis registrados em nome dos devedores.

O SISBAJUD já foi acionado diversas vezes.

O Renajud já foi consultado, todavia, considerando que o veículo registrado em nome do 2º Executado não foi encontrado, as restrições lançadas foram retiradas. (ID 95727015) O INFOJUD, por seu turno, também foi consultado. (ID 118050209 e anexos) Ao credor para indicar bens dos executados livres e desembaraçados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão e arquivamento do feito, com arrimo no art. 921, III, do Código de Processo Civil.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
14/08/2023 13:03

Recebidos os autos
14/08/2023 13:03

Outras decisões
08/08/2023 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
21/06/2023 19:13

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 00:24

Publicado Despacho em 09/06/2023.
08/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 00:36

Recebidos os autos
06/06/2023 00:36

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
17/05/2023 13:49

Juntada de Certidão
17/05/2023 13:49

Juntada de Alvará de levantamento
10/05/2023 01:04

Decorrido prazo de SARA GUEDES DOS SANTOS MARQUES em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 01:04

Decorrido prazo de WILSON MARQUES DE OLIVEIRA JESUS em 09/05/2023 23:59.
17/04/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 00:49

Publicado Decisão em 14/04/2023.
13/04/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
11/04/2023 13:18

Recebidos os autos
11/04/2023 13:18

Outras decisões
29/03/2023 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
23/02/2023 00:09

Recebidos os autos
23/02/2023 00:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/02/2023 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
13/02/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:34

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
17/01/2023 00:41

Recebidos os autos
17/01/2023 00:41

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
14/12/2022 17:38

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 01:06

Publicado Despacho em 26/10/2022.
26/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
24/10/2022 13:39

Recebidos os autos
24/10/2022 13:39

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
13/10/2022 16:29

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 14:41

Recebidos os autos
11/10/2022 14:41

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
30/09/2022 16:18

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 00:23

Publicado Certidão em 29/09/2022.
28/09/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
26/09/2022 14:22

Expedição de Certidão.
26/09/2022 10:54

Expedição de Alvará.
23/09/2022 02:22

Publicado Decisão em 23/09/2022.
23/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
20/09/2022 15:02

Recebidos os autos
20/09/2022 15:02

Deferido o pedido de GILSON SILVESTRE DE JESUS - CPF: *06.***.*81-18 (EXEQUENTE).
08/09/2022 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
08/09/2022 13:33

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 02:23

Publicado Despacho em 19/08/2022.
18/08/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
16/08/2022 16:35

Recebidos os autos
16/08/2022 16:35

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
08/08/2022 17:09

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 02:21

Publicado Despacho em 12/07/2022.
11/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
07/07/2022 16:18

Recebidos os autos
07/07/2022 16:18

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
05/07/2022 12:38

Juntada de Certidão
04/07/2022 23:58

Expedição de Alvará.
24/06/2022 00:27

Decorrido prazo de WILSON MARQUES DE OLIVEIRA JESUS em 23/06/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:27

Decorrido prazo de SARA GUEDES DOS SANTOS MARQUES em 23/06/2022 23:59:59.
27/05/2022 19:48

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/05/2022.
24/05/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
20/05/2022 16:55

Recebidos os autos
20/05/2022 16:55

Outras decisões
16/05/2022 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
11/04/2022 17:59

Recebidos os autos
11/04/2022 17:58

Decisão interlocutória - deferimento
07/04/2022 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
06/04/2022 23:31

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 00:34

Publicado Despacho em 16/03/2022.
15/03/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
12/03/2022 19:32

Recebidos os autos
12/03/2022 19:32

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
07/03/2022 21:39

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 15:03

Publicado Despacho em 09/02/2022.
08/02/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
06/02/2022 16:05

Recebidos os autos
06/02/2022 16:05

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
03/02/2022 18:58

Juntada de Certidão
03/02/2022 16:24

Expedição de Alvará.
03/02/2022 15:59

Expedição de Alvará.
25/01/2022 14:48

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 00:43

Decorrido prazo de WILSON MARQUES DE OLIVEIRA JESUS em 24/01/2022 23:59:59.
25/01/2022 00:43

Decorrido prazo de SARA GUEDES DOS SANTOS MARQUES em 24/01/2022 23:59:59.
30/11/2021 00:35

Publicado Decisão em 30/11/2021.
30/11/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
26/11/2021 12:31

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 21:25

Recebidos os autos
24/11/2021 21:25

Outras decisões
22/11/2021 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
09/11/2021 16:55

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 00:26

Publicado Decisão em 08/11/2021.
06/11/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
03/11/2021 16:19

Recebidos os autos
03/11/2021 16:19

Outras decisões
25/10/2021 17:36

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 17:24

Conclusos para despacho
22/10/2021 23:40

Recebidos os autos
22/10/2021 23:40

Outras decisões
18/10/2021 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
15/10/2021 16:23

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 18:49

Publicado Certidão em 07/10/2021.
07/10/2021 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
04/10/2021 17:23

Juntada de Certidão
29/09/2021 16:57

Expedição de Alvará.
23/09/2021 02:36

Decorrido prazo de SARA GUEDES DOS SANTOS MARQUES em 22/09/2021 23:59:59.
23/09/2021 02:36

Decorrido prazo de WILSON MARQUES DE OLIVEIRA JESUS em 22/09/2021 23:59:59.
08/09/2021 22:51

Juntada de Petição de petição
04/09/2021 02:36

Publicado Decisão em 01/09/2021.
31/08/2021 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
29/08/2021 23:50

Recebidos os autos
29/08/2021 23:50

Outras decisões
25/08/2021 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
23/08/2021 23:38

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 02:35

Publicado Certidão em 16/08/2021.
13/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
10/08/2021 17:38

Juntada de Certidão
10/08/2021 17:38

Juntada de Certidão
06/08/2021 22:28

Expedição de Alvará.
03/08/2021 02:52

Decorrido prazo de WILSON MARQUES DE OLIVEIRA JESUS em 02/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 02:52

Decorrido prazo de SARA GUEDES DOS SANTOS MARQUES em 02/08/2021 23:59:59.
08/07/2021 12:55

Publicado Decisão em 08/07/2021.
08/07/2021 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
05/07/2021 16:23

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 22:47

Recebidos os autos
01/07/2021 22:46

Decisão interlocutória - recebido
29/06/2021 14:08

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 02:45

Publicado Decisão em 29/06/2021.
28/06/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
25/06/2021 18:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
25/06/2021 09:22

Recebidos os autos
25/06/2021 09:22

Decisão interlocutória - deferimento
21/06/2021 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
18/06/2021 15:52

Juntada de Petição de petição
12/06/2021 02:29

Publicado Certidão em 11/06/2021.
12/06/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
09/06/2021 16:10

Juntada de Certidão
07/06/2021 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2021 16:23

Juntada de Petição de petição
06/04/2021 03:02

Publicado Decisão em 06/04/2021.
05/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
28/03/2021 18:09

Recebidos os autos
28/03/2021 18:09

Decisão interlocutória - deferimento
23/03/2021 07:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
22/03/2021 16:59

Juntada de Petição de petição
15/03/2021 02:34

Publicado Despacho em 15/03/2021.
12/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
10/03/2021 20:45

Recebidos os autos
10/03/2021 20:45

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
08/03/2021 23:35

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 02:48

Publicado Decisão em 01/03/2021.
02/03/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
24/02/2021 22:35

Recebidos os autos
24/02/2021 22:35

Decisão Interlocutória de Mérito
19/02/2021 18:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
16/02/2021 19:09

Recebidos os autos
16/02/2021 19:09

Decisão interlocutória - deferimento
11/02/2021 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
10/02/2021 17:05

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 02:27

Publicado Certidão em 03/02/2021.
03/02/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
29/01/2021 21:35

Juntada de ficha de inspeção judicial
29/01/2021 21:34

Juntada de ficha de inspeção judicial
29/01/2021 21:23

Expedição de Certidão.
28/01/2021 02:31

Decorrido prazo de WILSON MARQUES DE OLIVEIRA JESUS em 27/01/2021 23:59:59.
28/01/2021 02:31

Decorrido prazo de SARA GUEDES DOS SANTOS MARQUES em 27/01/2021 23:59:59.
03/12/2020 20:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/12/2020 17:25

Recebidos os autos
03/12/2020 17:25

Decisão interlocutória - deferimento
01/12/2020 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
01/12/2020 18:55

Recebidos os autos
01/12/2020 18:55

Juntada de Certidão
28/11/2020 18:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.
13/11/2020 12:20

Juntada de Petição de petição
11/11/2020 11:42

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Ceilândia para Contadoria - (em diligência)
11/11/2020 11:42

Transitado em Julgado em 09/11/2020
10/11/2020 03:25

Decorrido prazo de SARA GUEDES DOS SANTOS MARQUES em 09/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 03:25

Decorrido prazo de WILSON MARQUES DE OLIVEIRA JESUS em 09/11/2020 23:59:59.
29/10/2020 14:02

Juntada de Petição de petição
15/10/2020 02:36

Publicado Sentença em 15/10/2020.
15/10/2020 02:36

Publicado Sentença em 15/10/2020.
15/10/2020 02:36

Publicado Sentença em 15/10/2020.
14/10/2020 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2020 03:01

Recebidos os autos
09/10/2020 03:01

Julgado procedente o pedido
03/10/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2020 23:47

Juntada de Petição de petição
30/09/2020 19:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
30/09/2020 17:01

Recebidos os autos
30/09/2020 17:00

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2020 12:15

Decorrido prazo de WILSON MARQUES DE OLIVEIRA JESUS em 28/09/2020 23:59:59.
29/09/2020 12:15

Decorrido prazo de SARA GUEDES DOS SANTOS MARQUES em 28/09/2020 23:59:59.
29/09/2020 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
29/09/2020 09:52

Juntada de Certidão
11/09/2020 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/09/2020 22:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2020 17:52

Classe Processual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
01/09/2020 23:48

Recebidos os autos
01/09/2020 23:48

Decisão interlocutória - recebido
31/08/2020 07:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
28/08/2020 14:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/08/2020 02:28

Publicado Decisão em 21/08/2020.
20/08/2020 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2020 18:59

Recebidos os autos
18/08/2020 18:59

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/08/2020 02:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
14/08/2020 11:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/08/2020 02:30

Publicado Decisão em 10/08/2020.
07/08/2020 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2020 19:55

Recebidos os autos
05/08/2020 19:55

Decisão interlocutória - emenda à inicial
28/07/2020 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
28/07/2020 13:22

Classe Processual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
27/07/2020 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2020

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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