20/09/2023 11:55

Arquivado Definitivamente
20/09/2023 11:54

Transitado em Julgado em 14/08/2023
09/09/2023 01:51

Decorrido prazo de MEIRE APARECIDA LOPES MACHADO em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023 01:51

Decorrido prazo de IDO JOSE PELLICANO em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023 01:51

Decorrido prazo de VIVEIRO DE MUDAS AROEIRA EIRELI - EPP em 08/09/2023 23:59.
17/08/2023 07:50

Publicado Sentença em 17/08/2023.
17/08/2023 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected].

Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0037705-48.2009.8.07.0001 (T) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: VIVEIRO DE MUDAS AROEIRA EIRELI - EPP, IDO JOSE PELLICANO, MEIRE APARECIDA LOPES MACHADO SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de VIVEIRO DE MUDAS AROEIRA EIRELI - EPP, IDO JOSE PELLICANO e MEIRE APARECIDA LOPES MACHADO, partes qualificadas nos autos.

Na manifestação de ID 157649145, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário.

Anexou a tela do SITAF (ID 157649146), com o status do crédito tributário atualizado para a situação: 97 (QUITAÇÃO P/ LIQUIDAÇÃO DE PRECATÓRIO - COMPENS.). É o relatório.

DECIDO.

Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC.

Sem custas e honorários, uma vez que não foi formada a relação processual.

A Fazenda Pública abriu mão do prazo recursal, bem como renunciou à intimação desta sentença (ID 157649145, segundo parágrafo), operando-se, assim, o seu imediato trânsito em julgado para o Exequente, o que fica, desde já certificado.

Dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registrada neste ato.

Desnecessária a intimação do(a)(s) Executado(a)(s).

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
14/08/2023 16:12

Recebidos os autos
14/08/2023 16:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/08/2023 20:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
05/05/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 17:45

Recebidos os autos
30/03/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 12:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
24/03/2023 12:28

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal pelo pagamento com renúncia prazo
18/06/2021 14:29

Recebidos os autos
18/06/2021 14:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/06/2021 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
26/05/2021 02:36

Decorrido prazo de IDO JOSE PELLICANO em 25/05/2021 23:59:59.
26/05/2021 02:36

Decorrido prazo de MEIRE APARECIDA LOPES MACHADO em 25/05/2021 23:59:59.
26/05/2021 02:36

Decorrido prazo de VIVEIRO DE MUDAS AROEIRA EIRELI - EPP em 25/05/2021 23:59:59.
17/03/2021 02:31

Publicado Certidão em 17/03/2021.
17/03/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
17/03/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
16/03/2021 18:27

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020
15/03/2021 14:56

Expedição de Outros documentos.
17/08/2019 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2021

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703263-67.2018.8.07.0011

Waldemiro de Oliveira Barreiros

Wagner Goncalves Carvalho

Advogado: Joao Batista Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/12/2018 19:16

Exibir Processo

Processo nº 0701236-23.2023.8.07.0016

Distrito Federal

Equilibrium Distribuidora de Medicamento...

Advogado: Frederick Gomes Luiz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/01/2023 09:23

Exibir Processo

Processo nº 0702101-95.2022.8.07.0011

Luzia da Silva Caetano

Massa Falida de Saude Sim em Liquidacao ...

Advogado: Kelly Monique Barbosa de Melo Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/05/2022 09:53

Exibir Processo

Processo nº 0003060-62.2017.8.07.0018

Distrito Federal

Lc Joias LTDA - ME

Advogado: Guilherme Pereira Dolabella Bicalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/03/2021 01:00

Exibir Processo

Processo nº 0704002-64.2023.8.07.0011

Andre Nildo Ferreira Nunes

Mota Farias Representacao e Comercio de ...

Advogado: Oston Jose de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/08/2023 22:47

Exibir Processo