05/02/2024 09:18

Arquivado Definitivamente
05/02/2024 09:17

Transitado em Julgado em 05/02/2024
07/10/2023 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2023 23:59.
09/09/2023 01:53

Decorrido prazo de LC JOIAS LTDA - ME em 08/09/2023 23:59.
17/08/2023 07:50

Publicado Sentença em 17/08/2023.
17/08/2023 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected].

Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0003060-62.2017.8.07.0018 (T) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LC JOIAS LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de LC JOIAS LTDA - ME, partes qualificadas nos autos.

Na manifestação de ID 154489388, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário.

Anexou a tela do SITAF (ID 154489389), com o status do crédito tributário atualizado para a situação: 50 (PARCELAMENTO QUITADO). É o relatório.

DECIDO.

Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC.

Sem custas e honorários, uma vez que não foi formada a relação processual.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registrada neste ato.

Intime-se o Exequente.

Desnecessária a intimação do(a) Executado(a).

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
14/08/2023 17:05

Recebidos os autos
14/08/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 17:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/08/2023 17:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
03/04/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 11:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/08/2021 21:15

Recebidos os autos
04/08/2021 21:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
04/08/2021 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
23/04/2021 02:32

Decorrido prazo de LC JOIAS LTDA - ME em 22/04/2021 23:59:59.
01/03/2021 01:00

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020
09/02/2021 02:38

Publicado Certidão em 09/02/2021.
08/02/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
05/02/2021 11:17

Expedição de Outros documentos.
09/08/2019 00:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2021

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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