16/06/2025 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
13/06/2025 19:31

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:18

Juntada de Certidão
25/05/2024 03:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 24/05/2024 23:59.
04/04/2024 02:50

Publicado Decisão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 14:09

Recebidos os autos
02/04/2024 14:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/01/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
11/01/2024 17:13

Juntada de Certidão
30/11/2023 10:58

Recebidos os autos
30/11/2023 10:58

Outras decisões
30/11/2023 10:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/11/2023 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
29/11/2023 14:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/08/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:28

Publicado Intimação em 21/08/2023.
18/08/2023 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0034629-18.2016.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: RAPHAELL HENRIQUE RESENDE DECISÃO Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do devedor para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal.

O Distrito Federal aviou requerimento de penhora no rosto dos autos do processo nº 0707763-47.2021.8.07.0020, em trâmite no Juízo da 3ª Vara Cível de Águas Claras. É o breve relatório.

DECIDO.

Analisando detidamente os autos em epígrafe, verifico que a parte executada foi citada, bem como, eventualmente, pode possuir crédito no processo indicado pelo exequente.

O princípio da responsabilidade patrimonial, insculpido no art. 789 do CPC, reza que o devedor responde pelo cumprimento da obrigação com todos os seus bens.

Lado outro, o princípio do resultado, enunciado no art. 797 do CPC, diz que a execução deve ser realizada em proveito do exequente.

Assim sendo, DEFIRO o requerimento fazendário e determino seja expedido ofício de penhora no rosto dos autos nº 0707763-47.2021.8.07.0020, em trâmite no Juízo da 3ª Vara Cível de Águas Claras, no valor atualizado, nesta data, de R$ 18.403,12 (dezoito mil, quatrocentos e três reais e doze centavos), relativos ao executado RAPHAELL HENRIQUE RESENDE, CPF: *18.***.*78-53.

Cumpra-se, conforme determinado na Portaria Conjunta 17, de 14 de fevereiro de 2019, deste e.

TJDFT.

Confiro força de ofício/mandado de penhora a esta decisão.

Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
17/08/2023 16:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/08/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 15:39

Recebidos os autos
16/08/2023 15:39

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
25/07/2023 21:51

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
22/07/2023 01:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:41

Decorrido prazo de LEANDRO FERNANDES DE FARIA em 17/07/2023 23:59.
10/07/2023 00:22

Publicado Despacho em 10/07/2023.
08/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 19:55

Recebidos os autos
04/07/2023 19:55

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
14/06/2023 13:25

Processo Desarquivado
14/06/2023 11:20

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
20/04/2023 09:26

Juntada de Certidão
04/10/2022 10:28

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 10:28

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa
06/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 06/09/2022.
05/09/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
02/09/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 15:29

Recebidos os autos
02/09/2022 15:29

Determinado o arquivamento
19/05/2022 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
21/08/2021 02:27

Decorrido prazo de RAPHAELL HENRIQUE RESENDE em 20/08/2021 23:59:59.
19/06/2021 02:32

Publicado Certidão em 17/06/2021.
19/06/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
15/06/2021 08:04

Expedição de Outros documentos.
17/08/2019 01:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2019

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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