TJDFT - 0713509-62.2022.8.07.0018
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/03/2025 02:39
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
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15/02/2025 02:43
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA CARDOZO DO ALMO MESQUITA em 14/02/2025 23:59.
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23/01/2025 02:33
Publicado Decisão em 23/01/2025.
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22/01/2025 14:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
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08/01/2025 17:31
Recebidos os autos
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08/01/2025 17:31
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2025 17:31
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0021
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16/12/2024 11:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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14/12/2024 12:09
Juntada de Petição de petição
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03/12/2024 13:41
Juntada de Petição de petição
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26/11/2024 02:38
Publicado Certidão em 26/11/2024.
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25/11/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
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21/11/2024 10:51
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2024 10:51
Expedição de Certidão.
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20/11/2024 15:02
Recebidos os autos
-
20/11/2024 15:02
Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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11/11/2024 13:31
Expedição de Certidão.
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08/08/2024 19:04
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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08/08/2024 19:04
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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08/08/2024 19:02
Juntada de Certidão
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05/07/2024 16:51
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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18/08/2023 10:14
Publicado Decisão em 18/08/2023.
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17/08/2023 08:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
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17/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0713509-62.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Requerente: ANA CLAUDIA CARDOZO DO ALMO MESQUITA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A autora informa que o Tribunal de Justiça deu provimento ao Agravo de Instrumento nº 0739097-28.2022.8.07.0000 para que, a partir de 30.6.2009, seja aplicado o IPCA-E, como índice de correção em substituição da TR, pugnando, assim, pelo imediato cumprimento da decisão da superior instância mediante o retorno dos autos à contadoria judicial e posterior expedição dos requisitórios.
Em que pese a decisão informada, constata-se que não houve o seu trânsito em julgado e tendo em vista que houve o adimplemento do valor incontroverso, indefiro o pedido de ID 168291875.
Aguarda-se o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento n° 0739097-28.2022.8.07.0000.
BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 15 de Agosto de 2023.
MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
15/08/2023 15:59
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2023 09:49
Recebidos os autos
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15/08/2023 09:49
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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15/08/2023 09:49
Indeferido o pedido de ANA CLAUDIA CARDOZO DO ALMO MESQUITA - CPF: *90.***.*29-72 (EXEQUENTE)
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14/08/2023 09:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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11/08/2023 14:27
Juntada de Petição de petição
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11/08/2023 07:49
Expedição de Outros documentos.
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11/08/2023 07:49
Expedição de Certidão.
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10/08/2023 15:28
Juntada de Petição de petição
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03/07/2023 00:33
Publicado Certidão em 03/07/2023.
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02/07/2023 15:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
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29/06/2023 15:01
Expedição de Certidão.
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21/06/2023 01:48
Publicado Decisão em 21/06/2023.
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20/06/2023 14:02
Juntada de Certidão
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20/06/2023 14:02
Juntada de Alvará de levantamento
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20/06/2023 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
-
16/06/2023 18:34
Recebidos os autos
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16/06/2023 18:34
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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16/06/2023 18:34
Deferido o pedido de ANA CLAUDIA CARDOZO DO ALMO MESQUITA - CPF: *90.***.*29-72 (EXEQUENTE).
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16/06/2023 11:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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15/06/2023 19:42
Juntada de Petição de petição
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12/06/2023 00:23
Publicado Certidão em 12/06/2023.
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10/06/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
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07/06/2023 10:30
Expedição de Certidão.
-
07/06/2023 01:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2023 23:59.
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06/06/2023 11:06
Juntada de Petição de petição
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22/05/2023 15:50
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2023 14:44
Recebidos os autos
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22/05/2023 14:44
Proferido despacho de mero expediente
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20/05/2023 11:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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20/05/2023 11:54
Expedição de Certidão.
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20/05/2023 01:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2023 23:59.
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26/04/2023 14:02
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2023 10:02
Recebidos os autos
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26/04/2023 10:02
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
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25/04/2023 12:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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20/04/2023 23:04
Juntada de Petição de petição
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18/04/2023 08:50
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2023 08:50
Expedição de Certidão.
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18/04/2023 04:09
Processo Desarquivado
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18/04/2023 00:56
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/04/2023 23:59.
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16/02/2023 14:39
Arquivado Provisoramente
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16/02/2023 14:38
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2023 13:24
Expedição de Ofício.
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15/02/2023 13:24
Expedição de Ofício.
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02/02/2023 16:27
Recebidos os autos
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02/02/2023 16:27
Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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13/12/2022 18:59
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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13/12/2022 18:59
Expedição de Certidão.
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07/12/2022 02:58
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2022 23:59.
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24/11/2022 04:07
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA CARDOZO DO ALMO MESQUITA em 17/11/2022 23:59.
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23/11/2022 17:23
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2022 23:59.
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21/10/2022 00:12
Publicado Decisão em 21/10/2022.
-
21/10/2022 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
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19/10/2022 13:48
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2022 08:33
Recebidos os autos
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19/10/2022 08:33
Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
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16/10/2022 09:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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15/10/2022 16:01
Juntada de Petição de petição
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14/10/2022 17:46
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2022 17:46
Expedição de Certidão.
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10/10/2022 20:22
Juntada de Petição de embargos de declaração
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03/10/2022 00:58
Publicado Decisão em 03/10/2022.
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01/10/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
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29/09/2022 11:32
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2022 18:51
Recebidos os autos
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28/09/2022 18:51
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
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28/09/2022 09:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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27/09/2022 16:49
Juntada de Petição de réplica
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14/09/2022 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
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14/09/2022 00:36
Publicado Certidão em 14/09/2022.
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14/09/2022 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
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12/09/2022 10:17
Expedição de Certidão.
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09/09/2022 17:40
Juntada de Petição de impugnação
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25/08/2022 00:24
Publicado Decisão em 25/08/2022.
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24/08/2022 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
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22/08/2022 14:34
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2022 07:58
Recebidos os autos
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22/08/2022 07:58
Decisão interlocutória - deferimento
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19/08/2022 16:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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19/08/2022 16:35
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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19/08/2022 14:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2022
Ultima Atualização
08/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Impugnação • Arquivo
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