TJDFT - 0748673-70.2017.8.07.0016

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Df

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Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COPAIBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

CNPJ: 13.120.940/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/03/2024 03:47

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/02/2024 23:59.

  • 20/02/2024 04:09

    Decorrido prazo de COPAIBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 19/02/2024 23:59.

  • 07/02/2024 02:32

    Publicado Despacho em 07/02/2024.

  • 06/02/2024 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

  • 06/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0748673-70.2017.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: COPAIBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A DESPACHO Considerando o recebimento de embargos à execução, em seu efeito suspensivo, aguarde-se seu julgamento.

    Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

  • 02/02/2024 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 20:18

    Recebidos os autos

  • 17/11/2023 20:18

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

  • 17/05/2023 18:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 05/05/2023 14:09

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2023 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 11:47

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 00:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2022 23:59:59.

  • 24/06/2022 00:27

    Decorrido prazo de COPAIBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 23/06/2022 23:59:59.

  • 01/06/2022 00:34

    Publicado Decisão em 01/06/2022.

  • 01/06/2022 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

  • 30/05/2022 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 11:47

    Recebidos os autos

  • 05/04/2022 11:47

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 03/12/2021 00:23

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/12/2021 23:59:59.

  • 23/11/2021 13:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 23/11/2021 10:43

    Expedição de Termo.

  • 06/11/2021 00:25

    Decorrido prazo de COPAIBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 05/11/2021 23:59:59.

  • 11/10/2021 02:31

    Publicado Decisão em 11/10/2021.

  • 08/10/2021 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

  • 07/10/2021 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF   Número do processo: 0748673-70.2017.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: COPAIBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A     DECISÃO Intimado para se manifestar acerca da petição supra e documentos acostados pela parte executada (ID 91744608), o exequente se posicionou, em ID 98988016, pela aceitação da oferta de seguro garantia através da Apólice no. 07-0775-0245903.    É O RELATÓRIO.

    DECIDO.    Considerando que é autorizado (artigo 15 da Lei 6.830/80) à empresa executada apresentar apólice de seguro garantia para garantia do juízo, possibilitando, por conseguinte, o oferecimento de Embargos à Execução, nos termos do artigo 16, inciso II da Lei 6.830/80, defiro o requerimento de ID 91744608, de modo que aceito o seguro garantia judicial, consubstanciado pela apólice nº 07-0775-0245903.    Registra-se ainda que, o posicionamento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, nas hipóteses de decisão judicial que determine a garantia do Juízo por meio do seguro garantia, resta perfectibilizada a penhora, tornando-se prescindível a redução a termo ou intimação do termo de penhora (REsp 1438650 AM 2014/0044545-8).   Desta feita, o prazo para oferecimento de Embargos à Execução terá início a partir da intimação eletrônica acerca da aceitação da apólice de seguro garantia.  Int.        Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.  

  • 06/10/2021 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 12:36

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2021 12:00

    Recebidos os autos

  • 26/08/2021 12:00

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 16/08/2021 16:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

  • 30/07/2021 15:25

    Juntada de Petição de petição

  • 23/07/2021 15:43

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2021 07:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2021 16:34

    Recebidos os autos

  • 18/06/2021 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2021 16:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 14/05/2021 17:40

    Juntada de Petição de petição

  • 07/05/2021 02:31

    Publicado Despacho em 07/05/2021.

  • 07/05/2021 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

  • 04/05/2021 21:03

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 21:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 14:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 30/04/2021 00:02

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2021 07:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2021 11:02

    Recebidos os autos

  • 08/04/2021 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2021 23:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 31/03/2021 02:26

    Decorrido prazo de COPAIBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 30/03/2021 23:59:59.

  • 30/03/2021 11:34

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2021 02:37

    Publicado Decisão em 09/03/2021.

  • 08/03/2021 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

  • 08/03/2021 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS 1ª Vara de Execução Fiscal do DF   Número do processo: 0748673-70.2017.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: COPAIBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A     DECISÃO Defiro.

    Aguarde-se pelo prazo final de 15 dias.

    Após, à executada para a apresentação de seguro-garantia.

    Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.  

  • 04/03/2021 10:47

    Recebidos os autos

  • 04/03/2021 10:47

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 04/03/2021 09:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 19/02/2021 16:12

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2021 02:39

    Publicado Decisão em 26/01/2021.

  • 25/01/2021 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021

  • 22/01/2021 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF   Número do processo: 0748673-70.2017.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: COPAIBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A     DECISÃO Trata-se de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Pública do Distrito Federal.

    A exequente não concordou com a oferta de imóvel pela executada.

    Vieram conclusos. É o relatório.

    DECIDO.

    Indefiro o pedido aviado pela executada, tendo em vista que já há outras penhoras sobre o imóvel ofertado, decorrentes de execução de dívida ativa da União, a qual tem preferência em relação a crédito fiscal do Distrito Federal.

    Ademais, a totalidade das dívidas garantidas já indicam que o bem não atenderia a este débito, em caso de venda judicial.

    Nesse contexto, a recusa do exequente é justa.

    Assim, intime-se a executada para que oferte novo bem a fim de garantir a execução.

    Prazo: 15 dias.

    Intime-se.   Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.  

  • 21/01/2021 13:29

    Recebidos os autos

  • 21/01/2021 13:29

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 07/12/2020 11:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 05/12/2020 02:48

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2020 23:59:59.

  • 24/11/2020 08:34

    Juntada de Petição de petição

  • 12/11/2020 07:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2020 11:44

    Recebidos os autos

  • 11/11/2020 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2020 08:11

    Juntada de Petição de certidão

  • 22/10/2020 10:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 26/09/2020 02:37

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2020 23:59:59.

  • 02/09/2020 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2020 17:29

    Recebidos os autos

  • 01/09/2020 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2020 11:16

    Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 10/08/2020 17:15

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2020 13:26

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/03/2020 13:26

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2018 22:31

    Recebidos os autos

  • 11/10/2018 22:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2018 15:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 04/12/2017 13:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2017

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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