TJDFT - 0035938-74.2016.8.07.0018

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Df

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

OAB: 29145/DF

CPF *43.***.*50-40

Polo Passivo

Partes

GETULIO RODOR

CPF *21.***.*38-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARTHA HELENA TOBIAS DA SILVA

CPF *76.***.*71-04

JESUS JOSE ALVES FERREIRA

CPF *03.***.*40-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 15:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 26/05/2025 10:45

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 24/05/2025 03:13

    Decorrido prazo de JESUS JOSE ALVES FERREIRA em 23/05/2025 23:59.

  • 30/04/2025 02:28

    Publicado Decisão em 30/04/2025.

  • 30/04/2025 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

  • 26/03/2025 17:46

    Recebidos os autos

  • 26/03/2025 17:46

    Indeferido o pedido de JESUS JOSE ALVES FERREIRA - CPF: *03.***.*40-10 (INTERESSADO)

  • 13/03/2025 13:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 18/09/2024 13:17

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2024 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2024 12:53

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2024 11:44

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 23/08/2024 17:50

    Recebidos os autos

  • 23/08/2024 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2024 14:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 15/08/2024 15:38

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 14/08/2024 00:36

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.

  • 08/08/2024 10:19

    Recebidos os autos

  • 08/08/2024 10:18

    Outras decisões

  • 06/08/2024 15:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 06/08/2024 15:51

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2024 19:46

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2024 02:29

    Decorrido prazo de GETULIO RODOR em 30/07/2024 23:59.

  • 23/07/2024 11:38

    Publicado Certidão em 23/07/2024.

  • 23/07/2024 11:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

  • 19/07/2024 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2024 14:13

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2024 09:46

    Recebidos os autos

  • 16/07/2024 17:01

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais

  • 24/06/2024 18:24

    Recebidos os autos

  • 24/06/2024 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2024 19:44

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 31/07/2023 14:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 31/07/2023 14:52

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2023 01:16

    Decorrido prazo de GETULIO RODOR em 25/07/2023 23:59.

  • 17/06/2023 01:26

    Decorrido prazo de GETULIO RODOR em 16/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 20:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/05/2023 16:12

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2023 12:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/04/2023 17:37

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2023 20:53

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 10:09

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2023 13:12

    Juntada de mandado

  • 27/08/2022 00:15

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2022 23:59:59.

  • 30/06/2022 14:00

    Publicado Decisão em 30/06/2022.

  • 30/06/2022 14:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

  • 29/06/2022 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0035938-74.2016.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GETULIO RODOR DECISÃO Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do(s) executado(s) para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal.

    O Distrito Federal pleiteou a penhora de imóvel e juntou certidão de ônus reais. É o breve relatório.

    DECIDO.

    O princípio da responsabilidade patrimonial, insculpido no art. 789 do CPC, reza que o devedor responde pelo cumprimento da obrigação com todos os seus bens.

    Lado outro, o princípio do resultado, enunciado no art. 797 do CPC, diz que a execução deve ser realizada em proveito do exequente.

    Destarte, defiro o pedido de penhora do(s) imóvel(is), cuja(s) matrícula(s) é(são) 36295 e a(s) certidão(ões) se encontra(m) no ID 114190601.

    Nomeio o(s) executado(s) depositário do(s) imóvel(s) registrado em seu(s) nome(s).

    Considerando o teor do artigo 845, §1º, combinado com o art. 188, ambos do Código de Processo Civil, atribuo à presente decisão força de termo de penhora.

    Após, proceda-se à avaliação do(s) bem(ns), expedindo-se as diligências necessárias.

    Deverá ser providenciada pela Secretaria, em homenagem ao Princípio da Cooperação, a averbação mencionada no art. 844 do CPC por meio do e-RIDF, juntando-se comprovante nos autos.

    Intime(m)-se da(s) penhora(s) e da(s) avaliação(ões) o(s) executado(s) e, se o caso, o(s) respectivo(s) cônjuge(s), devendo ser(em) advertido(s) de que o prazo para oferecer embargos à execução fiscal é de 30 (trinta) dias.

    Após, no caso de haver notícia de direitos de terceiro(s), incidentes sobre o(s) imóvel(is) penhorado, seja nos autos ou na(s) certidão(ões) da(s) matrícula(s), intime(m)se o(s) terceiro(s) interessado(s), nos termos do art. 799 do CPC.

    Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

  • 28/06/2022 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 19:26

    Recebidos os autos

  • 06/06/2022 19:26

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 16/05/2022 18:32

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 22/02/2022 19:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 11/02/2022 12:24

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2022 23:59:59.

  • 31/01/2022 21:26

    Juntada de Petição de petição

  • 18/01/2022 21:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2022 21:39

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2021 00:29

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/11/2021 23:59:59.

  • 29/09/2021 16:33

    Publicado Decisão em 29/09/2021.

  • 29/09/2021 16:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

  • 28/09/2021 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0035938-74.2016.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GETULIO RODOR       DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que restaram infrutíferas as tentativas de localização de bens do(s) executado(s), havendo requerimento de consulta ao INFOJUD.   É o breve relatório.

    DECIDO.   O princípio da responsabilidade patrimonial, insculpido no art. 789 do CPC, reza que o devedor responde pelo cumprimento da obrigação com todos os seus bens.

    Lado outro, o princípio do resultado, enunciado no art. 797 do CPC, diz que a execução deve ser realizada em proveito do exequente.   Considerando a não localização de bens do(s) executado(s), exsurge a necessidade de busca de informações sobre a existência de bens para a satisfação do crédito do Exequente, devendo incidir na espécie o disposto no art. 773 do CPC.   Ante o exposto, defiro a consulta à Receita Federal quanto à última declaração de bens da(s) parte(s) executada(s), via sistema INFOJUD.   Após o resultado da pesquisa:  1) Havendo declaração de bens, confira-se sigilo a este documento, por ocasião de sua juntada, tendo em conta que o sigilo fiscal deve ser preservado e o disposto no parágrafo único do art. 773 do CPC;  2)    Intime-se o Exequente sobre o resultado da consulta e para, no caso de haver declaração de bens, indicar precisamente bens de propriedade do(s) executado(s) passíveis de penhora.   Registre-se que o prazo de 1 (um) ano de suspensão da execução tem início na data em que a Fazenda Pública teve ciência, pela primeira vez, da inexistência de bens penhoráveis, ou seja 22/02/2021 (ID 84145597), e, findo o prazo suspensivo, que se inicia o respectivo prazo prescricional, com fundamento no art. 40, §§ 2º e 4º, da Lei nº 6.830/80, e no entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso especial afetado como representativo de controvérsia repetitiva (RESP 1.340.553/RS).  Preclusa esta decisão e não havendo manifestação quanto ao resultado da consulta à Receita Federal, a Secretaria deverá movimentar os autos conforme a situação do processo (suspensão ou arquivamento pelo art. 40 da LEF), observando o marco temporal anteriormente mencionado.  Havendo requerimento, venham os autos conclusos.  Intimem-se.     Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

  • 27/09/2021 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2021 18:34

    Recebidos os autos

  • 03/09/2021 18:34

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 29/07/2021 20:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 26/07/2021 16:15

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2021 19:29

    Recebidos os autos

  • 17/06/2021 19:29

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 16/06/2021 15:34

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2021 19:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 20/04/2021 02:51

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/04/2021 23:59:59.

  • 08/04/2021 02:41

    Decorrido prazo de GETULIO RODOR em 07/04/2021 23:59:59.

  • 18/03/2021 02:35

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2021 23:59:59.

  • 25/02/2021 02:30

    Publicado Decisão em 25/02/2021.

  • 25/02/2021 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

  • 24/02/2021 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF   Número do processo: 0035938-74.2016.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GETULIO RODOR     DECISÃO     Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do devedor para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal.   É o breve relatório.

    DECIDO.

    Com relação ao pedido de penhora, verifico que foi satisfeito o requisito do art. 7º, II, da Lei nº 6.830/80.

    Destarte, em atenção à ordem estabelecida no art. 11 da Lei nº 6.830/80, determino a penhora dos valores pertencentes ao(s) Executado(s)   GETULIO RODOR - CPF: *21.***.*38-53, no valor de R$ 24.439,58 via sistema Sisbajud.    Com o advento da resposta à determinação de penhora online, adote-se uma das medidas abaixo conforme o caso:         1) Caso a diligência reste infrutífera, intime-se o Distrito Federal para indicar objetivamente bens passíveis de penhora, com a advertência de que o prazo de 1 (um) ano de suspensão tem início na data em que a Fazenda Pública tenha ciência, pela primeira vez, da inexistência de bens penhoráveis e, findo este, de que se inicia o respectivo prazo prescricional, com fundamento no art. 40, §§ 2º e 4º, da Lei nº 6.830/80, e no entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso especial afetado como representativo de controvérsia repetitiva (RESP 1.340.553/RS);           2) Caso o valor constrito seja irrisório, ou seja, inferior a R$ 451,27 (quatrocentos e cinquenta e um reais e vinte e sete centavos), considerando o disposto no art. 4º da Lei Complementar do Distrito Federal nº 904, de 28 de dezembro de 2015, no art. 9º do Decreto nº 38.650, de 27 de novembro de 2017, e no art. 1º da Portaria PG/DF nº 07, de 11 de janeiro de 2021, bem como as despesas e o tempo médio de um processo de execução fiscal, determino a  sua liberação, em observância ao disposto no art. 836 do CPC, devendo ser juntado aos autos o respectivo comprovante.

    Após, intime-se o Distrito Federal para indicar bens passíveis de penhora.

    Desde já, fica registrado que, caso não seja adotada medida efetiva para a localização dos referidos bens, será adotado o procedimento previsto no art. 40 da Lei nº 6.830/80, conforme descrito no item anterior;   3) Caso o montante bloqueado ultrapasse o valor devido, declaro efetivada a penhora do valor suficiente à satisfação do crédito fiscal e determino a transferência do valor penhorado na conta da parte Executada para uma conta à disposição deste Juízo, via sistema Sisbajud.

    Promova-se, ainda, a liberação do valor excedente ao crédito.

    Para tudo, juntem-se os comprovantes.

    Por fim, intime-se o devedor.

    No caso de Executado já citado por edital ou com hora certa, a curatela especial deverá ser exercida pela Defensoria Pública, nos termos do art. 72, parágrafo único, do CPC.

    O Executado poderá oferecer embargos à execução no prazo de 30 (trinta) dias.

    Transcorrido o prazo para a oposição de embargos sem a manifestação do devedor, expeça-se alvará de levantamento do valor penhorado em favor do Exequente;   4) Caso o montante bloqueado seja menor ou igual ao valor do débito, declaro efetivada a penhora do valor suficiente à satisfação do crédito fiscal e determino a transferência do valor penhorado na conta da parte Executada para uma conta à disposição deste Juízo, via sistema Sisbajud.

    Junte-se o comprovante.

    Por fim, intime-se o devedor. No caso de Executado já citado por edital ou com hora certa, a curatela especial deverá ser exercida pela Defensoria Pública, nos termos do art. 72, parágrafo único, do CPC.

    O Executado poderá oferecer embargos à execução no prazo de 30 (trinta) dias.

    Transcorrido o prazo para a oposição de embargos sem a manifestação do devedor, expeça-se alvará de levantamento do valor penhorado em favor do Exequente e, não sendo o montante suficiente para quitar o débito, dê-se vista ao Distrito Federal para que comprove o abatimento proporcional da dívida e promova o andamento do feito.          Por fim, confiro caráter sigiloso à presente decisão, justificando tal medida garantir eficácia à ordem exarada, ficando a publicidade de seu conteúdo autorizada com a juntada da resposta do protocolo de bloqueio no sistema Sisbajud.     Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

  • 22/02/2021 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2021 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2021 16:58

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2021 08:44

    Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

  • 18/02/2021 18:49

    Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

  • 10/02/2021 15:54

    Recebidos os autos

  • 10/02/2021 15:54

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/01/2021 02:39

    Publicado Certidão em 26/01/2021.

  • 25/01/2021 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021

  • 22/01/2021 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0035938-74.2016.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GETULIO RODOR C E R T I D Ã O            Certifico e dou fé que nos termos da Portaria VEF nº 02, de 08 de agosto de 2017, ou da Portaria Conjunta TJDFT nº 24, de 20 de fevereiro de 2019, os autos foram digitalizados.

    Deixo de promover a abertura dos prazos previstos nos artigos 11 e 12, da Portaria Conjunta TJDFT nº 24, de 20 de fevereiro de 2019, para a Fazenda Pública do Distrito Federal, em observância à Portaria VEF nº 03, de 11 de março de 2019.

    Intime(m)-se o(s) executado(s) para tomar(em) conhecimento da digitalização dos presentes autos e, caso queira(m), suscitar(em) eventual desconformidade, no prazo de 15 (quinze) dias corridos.

    Independentemente de nova intimação, fica(m) o(s) executado(s) intimado(s) para, após o decurso do supracitado prazo, retirar a(s) peça(s) por ele(s) eventualmente juntada(s) nos autos físicos, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos.

    As peças retiradas pelas partes deverão ser preservadas pelo seu detentor até o trânsito em julgado da sentença, preclusão da decisão final ou, quando admitida, o final do prazo para a propositura de ação rescisória, nos termos do artigo 14 da Resolução 185 do CNJ.  Transcorridos os prazos mencionados, os autos físicos, contendo as peças não retiradas pelas partes e as produzidas pelo Poder Judiciário, serão encaminhados pelo Núcleo de Transferência de Custódia Arquivística - NUTARQ à cooperativa de reciclagem, mediante prévio agendamento da transferência pela unidade judicial, para fragmentação mecânica.  Por fim, faço os presentes autos conclusos.  BRASÍLIA, DF, 21 de janeiro de 2021 22:06:45.

    ANA CAROLINE VIEIRA DA SILVA Servidor Geral        

  • 21/01/2021 22:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 21/01/2021 22:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2019 01:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2019

Ultima Atualização
29/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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