26/03/2021 18:31

Arquivado Definitivamente
26/03/2021 18:31

Recebidos os autos
26/03/2021 17:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.
26/03/2021 15:55

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para Contadoria - (em diligência)
26/03/2021 15:55

Transitado em Julgado em 24/03/2021
25/03/2021 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2021 23:59:59.
25/02/2021 02:40

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS ALVORADA LTDA - ME em 24/02/2021 23:59:59.
29/01/2021 02:24

Publicado Sentença em 29/01/2021.
29/01/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021
28/01/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0728665-67.2020.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: COMERCIAL DE ALIMENTOS ALVORADA LTDA - ME EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de embargos à execução opostos por COMERCIAL DE ALIMENTOS ALVORADA LTDA - ME em face do DISTRITO FEDERAL. Determinada à parte embargante que promovesse a segurança do juízo, ela deixou transcorrer in albis o prazo para atendimento ao comando judicial, consoante atesta a certidão retro. Brevemente relatados.

DECIDO. Dispõe o art. 16, §1º, da Lei 6830/80 que não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução. Assim, não havendo a garantia, resta ausente a condição de procedibilidade dos embargos à execução fiscal (pressuposto específico de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo). Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 16, §1º, da Lei 6830/80, c/c art. 485, inciso IV, do CPC. Custas pela parte embargante.

Sem honorários advocatícios. Publique-se.

Registrada nesta data.

Intime-se. Traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
27/01/2021 08:00

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 07:59

Juntada de Certidão
22/01/2021 19:36

Recebidos os autos
22/01/2021 19:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/12/2020 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
10/12/2020 20:04

Juntada de Certidão
08/12/2020 03:06

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS ALVORADA LTDA - ME em 07/12/2020 23:59:59.
16/11/2020 03:03

Publicado Decisão em 16/11/2020.
13/11/2020 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
11/11/2020 11:51

Recebidos os autos
11/11/2020 11:51

Decisão interlocutória - emenda à inicial
31/08/2020 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
31/08/2020 16:50

Juntada de Certidão
28/07/2020 17:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2020

Ultima Atualização
26/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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