27/06/2025 13:29

Recebidos os autos
27/06/2025 13:29

Outras decisões
09/06/2025 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
09/06/2025 02:29

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 10:13

Recebidos os autos
05/06/2025 10:13

Outras decisões
12/05/2025 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
06/05/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-FISCAL
10/04/2025 16:14

Juntada de Certidão
09/04/2025 02:26

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
04/04/2025 20:34

Recebidos os autos
04/04/2025 20:34

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 20:34

Outras decisões
02/07/2024 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
29/05/2024 17:24

Juntada de Certidão
27/05/2024 16:48

Juntada de Certidão
15/05/2024 03:26

Decorrido prazo de FORIS GFS BR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 14/05/2024 23:59.
11/04/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 14:48

Expedição de Ofício.
21/02/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 16:24

Juntada de Certidão
31/01/2024 09:51

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
26/01/2024 16:44

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
26/01/2024 16:20

Juntada de Certidão
10/11/2023 19:37

Recebidos os autos
10/11/2023 19:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/11/2023 19:37

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
11/10/2023 13:39

Juntada de Certidão
02/08/2023 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
25/05/2023 02:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.
10/04/2023 18:30

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 00:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2022 23:59:59.
14/09/2022 20:06

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 20:04

Juntada de Certidão
06/09/2022 14:28

Juntada de Certidão
31/08/2022 16:58

Expedição de Ofício.
31/08/2022 12:22

Juntada de Certidão
29/08/2022 12:29

Juntada de Certidão
15/08/2022 11:01

Juntada de Certidão
27/07/2022 20:30

Recebidos os autos
27/07/2022 20:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/07/2022 20:30

Decisão interlocutória - deferimento
26/05/2022 21:12

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
26/04/2022 17:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
11/01/2022 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/01/2022 13:57

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/10/2021 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2021 23:59:59.
02/10/2021 02:28

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MODA SANTANA LTDA - ME em 01/10/2021 23:59:59.
10/09/2021 02:47

Publicado Decisão em 10/09/2021.
10/09/2021 02:47

Publicado Decisão em 10/09/2021.
09/09/2021 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
06/09/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0000748-34.1998.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE MODA SANTANA LTDA - ME, WLANIR SANTANA PIMENTA ALMEIDA, WLANIR SALAZAR ALMEIDA DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
03/09/2021 16:09

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 20:39

Recebidos os autos
05/08/2021 20:39

Declarada incompetência
09/07/2021 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
24/04/2021 02:27

Decorrido prazo de WLANIR SANTANA PIMENTA ALMEIDA em 23/04/2021 23:59:59.
24/04/2021 02:27

Decorrido prazo de WLANIR SALAZAR ALMEIDA em 23/04/2021 23:59:59.
24/04/2021 02:26

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MODA SANTANA LTDA - ME em 23/04/2021 23:59:59.
10/02/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
10/02/2021 02:30

Publicado Certidão em 10/02/2021.
10/02/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
10/02/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
08/02/2021 15:19

Expedição de Outros documentos.
26/09/2019 10:26

Juntada de Petição de certidão
27/07/2019 08:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2022

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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