11/01/2024 14:11

Arquivado Provisoramente
11/01/2024 14:10

Expedição de Certidão.
15/12/2023 02:34

Publicado Decisão em 15/12/2023.
14/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 16:26

Recebidos os autos
12/12/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 16:26

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
12/12/2023 16:26

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
24/11/2023 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
21/11/2023 04:04

Processo Desarquivado
20/11/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 19:18

Arquivado Provisoramente
28/08/2023 19:18

Expedição de Certidão.
25/08/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:22

Publicado Decisão em 21/08/2023.
18/08/2023 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0708942-84.2019.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: ENJOY COMERCIO DE ALIMENTOS E REPRESENTACOES LTDA - ME, ELIESER FERREIRA DE SOUSA JUNIOR, MARCOS RODOLFO MOENNICH DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 921, §3º, do CPC, “Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis.” No caso, os autos estavam arquivados sem extinção e sem baixa, consoante decisão de ID 84351580.

O credor, entretanto, requereu o prosseguimento da execução, com pedido de nova pesquisa no sistema INFOJUD.

Não se pode suprimir que o normativo legal acima transcrito permite o desarquivamento dos autos a qualquer tempo, mas apenas na hipótese do credor ter localizado bens passíveis de penhora, o que justificaria a retomada da execução para expropriação de bens e pagamento da dívida.

Confira-se o precedente do e.

TJDFT, abaixo delineado: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

BENS PENHORÁVEIS.

DILIGÊNCIAS INÚTEIS.

SUSPENSÃO.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. 1.

O art. 921 do Código de Processo Civil/2015 impõe ao credor a realização de diligências para fins de perseguir o crédito, sendo seu ônus conduzir a marcha processual, para não fluir o prazo da prescrição intercorrente.

Para essa finalidade, contudo, não basta qualquer ato praticado pelo credor, mas somente aqueles efetivos para a satisfação do seu crédito. 2.

A simples formulação de pedidos de pesquisa nos sistemas disponibilizados pelo Juízo, como o BacenJud e o Renajud, não se coaduna com o disposto no art. 921, § 3º, do CPC, que impõe a indicação precisa de bens penhoráveis.

Do contrário, se eternizaria o litígio, sem que haja a pacificação social, fim precípuo do Direito, em detrimento da celeridade, da efetividade processual e da duração razoável do processo. 3.

Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Acórdão n.1089884, 07000594820188070000, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA 7ª Turma Cível, Data de Julgamento: 18/04/2018, Publicado no DJE: 07/05/2018.

Pág.: Sem Página Cadastrada.)

Ante ao exposto, por não se tratar de providência urgente ou apontamento quanto à existência de bens em nome do devedor, INDEFIRO o pedido de ID 166975094.

No mais, tendo em vista o término do prazo de suspensão delimitado conforme decisão ID 67013842, proferida em 06/07/2020 (art. 921, III e §1º) sem manifestação do credor quanto à existência de bens em nome do devedor, há que se considerar o início do prazo prescricional.

Advirto a parte exequente que a contagem do prazo prescricional, no curso do processo, se dará na forma prescrita no § 4º do art. 921 do CPC, com a redação dada pela Lei 14.195, de 26 de setembro de 2021.

Esclareço que, nos termos do art. 206-A do Código Civil, “A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)” No mais, deverá a Secretaria certificar a data de ciência da parte credora acerca “da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis”, a fim de estabelecer o termo inicial do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do § 4º do art. 921 do CPC.

Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório.

Transcorrido o prazo da prescrição intercorrente, desarquivem-se os autos e intimem-se as partes para eventual manifestação, no prazo comum de 15 dias, nos termos do art. 10 c/c art. 921, §5º c/c 924, V, do CPC.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 16 de agosto de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
16/08/2023 14:56

Recebidos os autos
16/08/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 14:55

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
31/07/2023 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
31/07/2023 04:06

Processo Desarquivado
30/07/2023 19:56

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 19:47

Arquivado Provisoramente
22/06/2023 19:47

Expedição de Certidão.
14/06/2023 19:30

Recebidos os autos
14/06/2023 19:30

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 19:30

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
07/06/2023 16:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/06/2023 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
04/06/2023 20:24

Juntada de Petição de petição
03/06/2023 01:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/06/2023 23:59.
15/05/2023 16:05

Recebidos os autos
15/05/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 16:05

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
12/05/2023 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
28/03/2023 22:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/03/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 16:23

Recebidos os autos
24/02/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 16:23

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
10/02/2023 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
07/02/2023 14:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/02/2023 23:59.
18/01/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 09:28

Juntada de Certidão
29/11/2022 02:24

Publicado Decisão em 29/11/2022.
28/11/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
24/11/2022 13:53

Recebidos os autos
24/11/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 13:53

Outras decisões
10/11/2022 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
10/11/2022 14:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/11/2022 04:06

Processo Desarquivado
06/11/2022 20:07

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 16:54

Arquivado Provisoramente
21/10/2022 16:54

Expedição de Certidão.
20/10/2022 02:21

Publicado Decisão em 20/10/2022.
20/10/2022 02:21

Publicado Decisão em 20/10/2022.
19/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
17/10/2022 19:25

Recebidos os autos
17/10/2022 19:25

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 19:25

Decisão interlocutória - acolhimento de embargos de declaração
10/10/2022 16:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
21/09/2022 17:34

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 09:51

Expedição de Certidão.
07/08/2022 22:11

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 12:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/07/2022 00:47

Publicado Decisão em 26/07/2022.
25/07/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
25/07/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
20/07/2022 18:32

Recebidos os autos
20/07/2022 18:32

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 18:32

Deferido o pedido de
20/07/2022 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
20/07/2022 04:04

Processo Desarquivado
19/07/2022 19:17

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 15:39

Arquivado Provisoramente
18/02/2022 15:39

Expedição de Certidão.
17/02/2022 00:22

Publicado Decisão em 17/02/2022.
17/02/2022 00:22

Publicado Decisão em 17/02/2022.
17/02/2022 00:22

Publicado Decisão em 17/02/2022.
16/02/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
16/02/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
14/02/2022 18:16

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 19:39

Recebidos os autos
17/12/2021 19:39

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 19:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/12/2021 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/12/2021 08:38

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 07:51

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 02:33

Decorrido prazo de MARCOS RODOLFO MOENNICH em 06/12/2021 23:59:59.
03/12/2021 02:21

Publicado Decisão em 03/12/2021.
03/12/2021 02:21

Publicado Decisão em 03/12/2021.
02/12/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
02/12/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
29/11/2021 16:57

Recebidos os autos
29/11/2021 16:57

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 16:57

Decisão interlocutória - indeferimento
23/11/2021 22:37

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
23/11/2021 02:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/11/2021 23:59:59.
12/11/2021 02:21

Publicado Decisão em 12/11/2021.
12/11/2021 02:21

Publicado Decisão em 12/11/2021.
11/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
11/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
09/11/2021 18:43

Recebidos os autos
09/11/2021 18:43

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 18:43

Decisão interlocutória - indeferimento
08/11/2021 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
08/11/2021 09:31

Juntada de Petição de petição
05/11/2021 10:09

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 16:54

Expedição de Outros documentos.
16/10/2021 12:55

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)
16/10/2021 12:55

Juntada de Certidão
05/10/2021 16:11

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
05/10/2021 14:13

Recebidos os autos
05/10/2021 14:13

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 14:13

Decisão interlocutória - deferimento
30/09/2021 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
30/09/2021 04:03

Processo Desarquivado
29/09/2021 20:33

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 12:58

Arquivado Provisoramente
29/09/2021 12:58

Expedição de Certidão.
29/09/2021 04:04

Processo Desarquivado
28/09/2021 11:04

Expedição de Outros documentos.
25/09/2021 08:59

Arquivado Provisoramente
25/09/2021 08:59

Expedição de Certidão.
16/09/2021 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
16/09/2021 19:12

Publicado Decisão em 15/09/2021.
16/09/2021 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
16/09/2021 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
16/09/2021 19:00

Publicado Decisão em 03/09/2021.
16/09/2021 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
13/09/2021 13:20

Recebidos os autos
13/09/2021 13:20

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 13:20

Outras decisões
10/09/2021 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
10/09/2021 16:20

Processo Desarquivado
10/09/2021 16:10

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 09:46

Arquivado Provisoramente
02/09/2021 09:46

Expedição de Certidão.
31/08/2021 16:39

Recebidos os autos
31/08/2021 16:39

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 16:39

Outras decisões
28/08/2021 00:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
27/08/2021 14:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/08/2021 23:59:59.
09/08/2021 19:57

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 19:57

Expedição de Certidão.
09/08/2021 17:10

Recebidos os autos
09/08/2021 17:10

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 17:10

Decisão interlocutória - deferimento
04/08/2021 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
04/08/2021 18:27

Processo Desarquivado
04/08/2021 15:43

Juntada de Petição de petição
07/08/2020 16:57

Arquivado Provisoramente
07/08/2020 13:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/08/2020 23:59:59.
06/07/2020 17:15

Recebidos os autos
06/07/2020 17:15

Expedição de Outros documentos.
06/07/2020 17:15

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
03/07/2020 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
03/07/2020 10:02

Juntada de Petição de petição
24/06/2020 02:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/06/2020 23:59:59.
19/03/2020 10:46

Expedição de Outros documentos.
19/03/2020 10:07

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)
19/03/2020 10:07

Juntada de Certidão
27/02/2020 02:39

Publicado Decisão em 27/02/2020.
27/02/2020 02:39

Publicado Decisão em 27/02/2020.
21/02/2020 19:45

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
21/02/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2020 19:31

Recebidos os autos
19/02/2020 19:31

Expedição de Outros documentos.
19/02/2020 19:31

Decisão interlocutória - recebido
19/02/2020 15:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
31/01/2020 10:44

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
31/01/2020 10:43

Juntada de Certidão
29/01/2020 23:53

Decorrido prazo de ELIESER FERREIRA DE SOUSA JUNIOR em 28/01/2020 23:59:59.
24/01/2020 15:02

Juntada de Petição de petição
03/12/2019 17:04

Juntada de ar - aviso de recebimento
20/09/2019 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2019 10:32

Juntada de Petição de petição
12/09/2019 09:27

Publicado Certidão em 12/09/2019.
12/09/2019 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2019 10:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2019 13:27

Expedição de Outros documentos.
05/09/2019 17:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2019 17:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2019 16:45

Juntada de Petição de petição
16/08/2019 16:49

Recebidos os autos
16/08/2019 16:49

Expedição de Outros documentos.
16/08/2019 16:49

Decisão interlocutória - recebido
15/08/2019 16:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
15/08/2019 13:54

Juntada de Petição de petição
17/07/2019 11:11

Recebidos os autos
17/07/2019 11:11

Expedição de Outros documentos.
17/07/2019 11:11

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/07/2019 10:24

Juntada de Petição de petição
15/07/2019 14:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
15/07/2019 13:23

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Helládio Toledo Monteiro de Águas Claras para 3ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
15/07/2019 13:23

Juntada de Certidão
12/07/2019 18:35

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Águas Claras para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Helládio Toledo Monteiro de Águas Claras - (em diligência)
12/07/2019 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2019

Ultima Atualização
11/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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