TJDFT - 0730589-84.2022.8.07.0003

1ª instância - 3º Juizado Especial Civel de Ceil Ndia

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Polo Ativo

Partes

MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO 56494874134

CNPJ: 30.298.680/0001-32

Advogados

ANGELO AUGUSTO DE ARAUJO ESCARLATE

OAB: 56370/DF

CPF *79.***.*17-91

Polo Passivo

Partes

ADENAIDE GOMES DIAS

CPF *25.***.*60-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2023 13:38

    Arquivado Definitivamente

  • 04/09/2023 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 00:38

    Publicado Decisão em 04/09/2023.

  • 02/09/2023 01:56

    Decorrido prazo de ADENAIDE GOMES DIAS em 01/09/2023 23:59.

  • 02/09/2023 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0730589-84.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO *64.***.*74-34 EXECUTADO: ADENAIDE GOMES DIAS DECISÃO A parte exequente regularmente intimada a indicar bens de propriedade da parte executada, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, quedou-se inerte.

    Assim, não há como o feito prosseguir.

    Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo, advertindo-se a parte exequente que se faz necessária a indicação de bens da parte executada para o desarquivamento dos autos.

    Frisa-se que, conquanto preveja o art. 921, III, do CPC/2015 a possibilidade de suspensão da execução, de se registrar que tal providência se revela incompatível com os princípios que regem os Juizados Especiais, sobretudo o da celeridade (art. 2º da Lei 9.099/95), de modo que aplicá-la seria desvirtuar o espírito dos procedimentos em trâmite nesse microssistema.

  • 31/08/2023 15:45

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 15:45

    Determinado o arquivamento

  • 31/08/2023 08:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

  • 31/08/2023 08:47

    Decorrido prazo de ADENAIDE GOMES DIAS - CPF: *25.***.*60-44 (EXECUTADO) em 30/08/2023.

  • 31/08/2023 01:30

    Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO *64.***.*74-34 em 30/08/2023 23:59.

  • 22/08/2023 02:45

    Publicado Intimação em 22/08/2023.

  • 21/08/2023 10:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0730589-84.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO *64.***.*74-34 EXECUTADO: ADENAIDE GOMES DIAS DESPACHO A tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros da parte executada, ADENAIDE GOMES DIAS, restou infrutífera, conforme se observa da resposta à ordem judicial de bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD anexada ao processo.

    Em seguida, em consulta ao sistema RENAJUD, para verificar a existência de veículos em nome da parte executada, não foram encontrados bens dessa natureza, consoante documento ora juntado.

    Do mesmo modo, realizada a pesquisa no sistema INFOJUD, a qual identifica a existência de bens declarados pela parte devedora em sua Declaração Anual de Imposto de Renda de Pessoa Física, não se constatou o envio de qualquer declaração pela parte devedora à Receita Federal nos 3 (três) últimos exercícios, tampouco registro de operações imobiliárias (DOI e DIMOB) ou de crédito (DICRED) nesse mesmo interregno.

    Por conseguinte, considerando que quando do cumprimento do Mandado de Citação, Intimação, Penhora e Avaliação de ID 144995304, o Oficial de Justiça responsável não encontrou bens da devedora passíveis de penhora, conforme certificado ao ID 147553988, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, nos termos da decisão de ID 140912071.

  • 17/08/2023 18:07

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 19:01

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

  • 10/08/2023 16:35

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 15:15

    Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 31/07/2023 19:10

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 19:10

    Deferido o pedido de MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO *64.***.*74-34 - CNPJ: 30.***.***/0001-32 (EXEQUENTE).

  • 31/07/2023 14:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

  • 27/07/2023 04:07

    Processo Desarquivado

  • 26/07/2023 12:03

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2023 11:05

    Arquivado Definitivamente

  • 04/05/2023 11:03

    Transitado em Julgado em 31/03/2023

  • 02/05/2023 19:05

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 14:19

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 19:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 16:45

    Expedição de Ofício.

  • 10/04/2023 00:14

    Publicado Sentença em 10/04/2023.

  • 05/04/2023 21:32

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

  • 03/04/2023 14:03

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2023 17:46

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 17:46

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 31/03/2023 12:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

  • 30/03/2023 16:52

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2023 00:30

    Publicado Certidão em 28/03/2023.

  • 27/03/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

  • 16/03/2023 18:52

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 15:06

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2023 10:12

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

  • 08/03/2023 00:14

    Publicado Decisão em 08/03/2023.

  • 07/03/2023 18:39

    Decorrido prazo de ADENAIDE GOMES DIAS - CPF: *25.***.*60-44 (EXECUTADO) em 15/02/2023.

  • 07/03/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

  • 03/03/2023 13:38

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 13:38

    Deferido em parte o pedido de MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO *64.***.*74-34 - CNPJ: 30.***.***/0001-32 (EXEQUENTE)

  • 02/03/2023 14:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

  • 02/03/2023 14:47

    Decorrido prazo de ADENAIDE GOMES DIAS - CPF: *25.***.*60-44 (EXECUTADO) em 01/03/2023.

  • 02/03/2023 01:09

    Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO *64.***.*74-34 em 01/03/2023 23:59.

  • 17/02/2023 02:49

    Publicado Despacho em 17/02/2023.

  • 16/02/2023 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

  • 14/02/2023 03:28

    Decorrido prazo de ADENAIDE GOMES DIAS em 13/02/2023 23:59.

  • 13/02/2023 15:45

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2023 08:25

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

  • 10/02/2023 08:25

    Decorrido prazo de ADENAIDE GOMES DIAS - CPF: *25.***.*60-44 (EXECUTADO) em 09/02/2023.

  • 10/02/2023 01:09

    Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO *64.***.*74-34 em 09/02/2023 23:59.

  • 02/02/2023 02:45

    Publicado Certidão em 02/02/2023.

  • 02/02/2023 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

  • 31/01/2023 15:06

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2023 12:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/12/2022 18:25

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2022 05:05

    Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

  • 28/10/2022 17:42

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/10/2022 17:42

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2022 10:47

    Recebidos os autos

  • 26/10/2022 10:47

    Deferido o pedido de MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO *64.***.*74-34 - CNPJ: 30.***.***/0001-32 (EXEQUENTE).

  • 26/10/2022 09:57

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

  • 25/10/2022 13:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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