03/11/2023 18:23

Arquivado Definitivamente
03/11/2023 18:22

Juntada de Certidão
03/11/2023 09:08

Juntada de Certidão
03/11/2023 09:08

Juntada de Alvará de levantamento
31/10/2023 12:21

Transitado em Julgado em 31/10/2023
31/10/2023 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
01/10/2023 03:54

Decorrido prazo de MARTA SANTOS MATTAR em 29/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2023 23:59.
08/09/2023 00:22

Publicado Sentença em 08/09/2023.
06/09/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0710047-97.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: DISTRITO FEDERAL Polo passivo: MARTA SANTOS MATTAR SENTENÇA A obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita, conforme manifestação da parte exequente identificada pela ID nº 170815621.

Desse modo, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Determino a expedição de oficio para a transferência bancária em favor FUNDO DA PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL (PRÓ-JURÍDICO), inscrito no CNPJ nº 04.***.***/0001-50 (Conta Corrente nº 002.696-0, Agência nº 125, Banco de Brasília), relativamente aos valores depositados conforme comprovante identificado pela ID nº 169845584, no valor de R$ 301,44, após preclusão desta sentença.

Após, a expedição, intime-se a parte interessada para imprimir o referido alvará, em atenção ao artigo 11 da Lei nº 11.419/06.

Tudo feito e, não havendo outras pendências, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 4 de setembro de 2023 18:44:37.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito M
04/09/2023 21:15

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 19:39

Recebidos os autos
04/09/2023 19:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/09/2023 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/09/2023 19:21

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 13:02

Expedição de Certidão.
25/08/2023 12:24

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:39

Publicado Intimação em 21/08/2023.
19/08/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0710047-97.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARTA SANTOS MATTAR Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cumprimento de Sentença.

Isenta do recolhimento de custas.

Invertam-se os polos da demanda.

Altere-se o valor da causa para constar R$ 301,44 (trezentos e um reais, quarenta e quatro centavos), conforme contido no ID 168867573.

Intime-se a parte executada para o pagamento do débito acrescido das custas processuais, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa e honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) cada sobre o valor do débito, conforme determina o artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Havendo o pagamento dentro do prazo, fica a parte executada dispensada do pagamento dos honorários e da multa referida.

Assim, caso confirmado o depósito, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de presunção da satisfação integral do débito.

Vindo a resposta ou transcorrido o prazo sem manifestação, façam os autos conclusos.

Por outro lado, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação, nos termos artigo 525 do Código de Processo Civil.

A impugnação deverá versar somente sobre as hipóteses elencadas nos artigo 525, § 1º, do mesmo diploma legal, observando-se, em relação aos cálculos, os parágrafos 4º e 5º da referida norma.

Vindo impugnação ou Transcorrido sem manifestação o prazo para impugnação, façam os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 16 de agosto de 2023 19:41:35.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito L
17/08/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 13:39

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/08/2023 19:58

Recebidos os autos
16/08/2023 19:58

Outras decisões
16/08/2023 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/08/2023 18:54

Processo Desarquivado
16/08/2023 18:50

Juntada de Petição de petição
09/07/2023 16:34

Arquivado Definitivamente
07/07/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:31

Publicado Certidão em 03/07/2023.
02/07/2023 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 13:10

Expedição de Certidão.
28/06/2023 21:43

Recebidos os autos
28/06/2023 21:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
28/06/2023 13:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/06/2023 13:32

Transitado em Julgado em 28/06/2023
28/06/2023 09:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2023 23:59.
31/05/2023 01:06

Decorrido prazo de MARTA SANTOS MATTAR em 30/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:35

Publicado Sentença em 09/05/2023.
08/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
04/05/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 18:37

Recebidos os autos
04/05/2023 18:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/05/2023 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/05/2023 18:49

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:20

Publicado Certidão em 10/04/2023.
04/04/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
01/04/2023 11:56

Expedição de Certidão.
29/03/2023 16:05

Juntada de Petição de impugnação
13/03/2023 02:23

Publicado Decisão em 13/03/2023.
11/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 18:54

Recebidos os autos
08/03/2023 18:54

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
07/03/2023 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/03/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 00:20

Publicado Despacho em 02/03/2023.
01/03/2023 08:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
27/02/2023 19:53

Recebidos os autos
27/02/2023 19:53

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/02/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 04:02

Decorrido prazo de MARTA SANTOS MATTAR em 30/01/2023 23:59.
26/01/2023 17:18

Juntada de Certidão
26/01/2023 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2023 01:40

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
20/01/2023 12:39

Expedição de Certidão.
19/01/2023 23:43

Recebidos os autos
19/01/2023 23:43

Deferido o pedido de MARTA SANTOS MATTAR - CPF: *42.***.*08-34 (EXEQUENTE).
17/01/2023 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/01/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 15:38

Expedição de Certidão.
20/12/2022 00:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2022 23:59.
10/11/2022 19:10

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 18:22

Recebidos os autos
10/11/2022 18:22

Decisão interlocutória - deferimento
10/11/2022 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/11/2022 18:01

Juntada de Certidão
10/11/2022 00:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/11/2022 23:59:59.
16/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 16/09/2022.
15/09/2022 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
13/09/2022 18:00

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 16:04

Recebidos os autos
13/09/2022 16:04

Decisão interlocutória - deferimento
12/09/2022 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/09/2022 15:50

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 00:41

Publicado Certidão em 05/09/2022.
02/09/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
01/09/2022 00:00

Expedição de Certidão.
31/08/2022 00:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2022 23:59:59.
06/07/2022 19:50

Publicado Decisão em 05/07/2022.
06/07/2022 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
30/06/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 19:54

Recebidos os autos
29/06/2022 19:54

Decisão interlocutória - recebido
29/06/2022 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/06/2022 11:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/06/2022 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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