13/06/2024 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
04/12/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 10:41

Juntada de Certidão
09/10/2023 16:44

Recebidos os autos
09/10/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
22/04/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 17:14

Recebidos os autos
11/04/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 19:55

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
02/03/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 13:58

Juntada de Certidão
01/03/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 15:24

Recebidos os autos
23/02/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
13/02/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 16:49

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
07/02/2023 12:49

Juntada de Certidão
13/09/2022 18:29

Recebidos os autos
13/09/2022 18:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/06/2022 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
11/05/2022 15:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
24/03/2022 17:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/03/2022 17:37

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/11/2021 02:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2021 23:59:59.
09/10/2021 02:27

Decorrido prazo de ELISETE LEON BRASIL em 08/10/2021 23:59:59.
09/10/2021 02:27

Decorrido prazo de JOAO DANIEL MORELES DA ROSA em 08/10/2021 23:59:59.
09/10/2021 02:27

Decorrido prazo de TOTAL PISO - MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA em 08/10/2021 23:59:59.
17/09/2021 02:26

Publicado Decisão em 17/09/2021.
16/09/2021 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
16/09/2021 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
16/09/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0031204-20.2005.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ELISETE LEON BRASIL, JOAO DANIEL MORELES DA ROSA, TOTAL PISO - MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
15/09/2021 13:59

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 20:16

Recebidos os autos
06/08/2021 20:16

Declarada incompetência
28/07/2021 14:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
12/06/2021 02:30

Decorrido prazo de JOAO DANIEL MORELES DA ROSA em 11/06/2021 23:59:59.
12/06/2021 02:30

Decorrido prazo de TOTAL PISO - MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA em 11/06/2021 23:59:59.
12/06/2021 02:30

Decorrido prazo de ELISETE LEON BRASIL em 11/06/2021 23:59:59.
07/04/2021 02:33

Publicado Certidão em 07/04/2021.
07/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
07/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
05/04/2021 16:39

Expedição de Outros documentos.
13/11/2019 06:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2022

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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