05/07/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
05/07/2024 12:19

Juntada de Certidão
04/07/2024 21:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2024 16:56

Expedição de Mandado.
04/06/2024 16:55

Juntada de Certidão
27/05/2024 02:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/05/2024 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2024 17:25

Expedição de Mandado.
29/02/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 18:23

Recebidos os autos
20/02/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 18:23

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)
20/11/2023 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
20/06/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 17:13

Recebidos os autos
30/05/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 22:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
29/05/2023 22:57

Expedição de Certidão.
29/05/2023 22:56

Decorrido prazo de LAZARO AFONSO BORGES em 25/01/2023 23:59.
22/12/2022 04:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/12/2022 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2022 11:33

Expedição de Mandado.
14/09/2022 23:50

Juntada de Petição de petição
04/09/2022 21:52

Expedição de Outros documentos.
04/09/2022 21:52

Expedição de Certidão.
01/09/2022 08:01

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/08/2022 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2022 11:37

Expedição de Mandado.
11/07/2022 21:00

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 23:31

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 23:31

Expedição de Certidão.
23/06/2022 23:29

Decorrido prazo de IZAIAS DOS REIS ANDRADE em 13/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 22:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/06/2022 19:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
26/05/2022 08:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2022 08:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2022 08:26

Expedição de Mandado.
26/05/2022 08:26

Expedição de Mandado.
28/04/2022 19:36

Recebidos os autos
28/04/2022 19:36

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
17/02/2022 17:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
19/11/2021 16:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/11/2021 16:18

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/11/2021 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2021 23:59:59.
16/10/2021 02:34

Decorrido prazo de LAZARO AFONSO BORGES em 15/10/2021 23:59:59.
16/10/2021 02:34

Decorrido prazo de IZAIAS DOS REIS ANDRADE em 15/10/2021 23:59:59.
16/10/2021 02:34

Decorrido prazo de MINAS BRASILIA ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 15/10/2021 23:59:59.
23/09/2021 02:30

Publicado Decisão em 23/09/2021.
22/09/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
22/09/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
22/09/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0016186-56.2005.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: IZAIAS DOS REIS ANDRADE, LAZARO AFONSO BORGES, MINAS BRASILIA ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
20/09/2021 23:44

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 19:24

Recebidos os autos
23/08/2021 19:24

Declarada incompetência
19/08/2021 13:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
18/06/2021 14:15

Decorrido prazo de LAZARO AFONSO BORGES em 17/06/2021 23:59:59.
18/06/2021 14:15

Decorrido prazo de MINAS BRASILIA ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 17/06/2021 23:59:59.
18/06/2021 14:15

Decorrido prazo de IZAIAS DOS REIS ANDRADE em 17/06/2021 23:59:59.
14/04/2021 02:35

Publicado Certidão em 13/04/2021.
14/04/2021 02:35

Publicado Certidão em 13/04/2021.
12/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
12/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
09/04/2021 12:48

Expedição de Outros documentos.
31/08/2019 00:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2021

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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