17/02/2025 17:46

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 11:30

Expedição de Certidão.
11/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 16:30

Recebidos os autos
10/02/2025 16:30

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Riacho Fundo.
10/02/2025 14:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/02/2025 14:59

Transitado em Julgado em 07/02/2025
07/02/2025 18:50

Recebidos os autos
07/02/2025 18:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/02/2025 18:50

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
07/02/2025 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
07/02/2025 12:16

Expedição de Certidão.
06/02/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 12:28

Expedição de Certidão.
30/01/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:35

Publicado Certidão em 29/01/2025.
28/01/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
24/01/2025 03:05

Decorrido prazo de RUBENS PRASER em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 19:01

Juntada de Certidão
22/01/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 20:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2024 02:23

Publicado Certidão em 08/11/2024.
07/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
05/11/2024 16:51

Expedição de Certidão.
05/11/2024 16:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/11/2024 16:21

Processo Desarquivado
22/10/2024 09:29

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 17:18

Recebidos os autos
21/10/2024 17:18

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Riacho Fundo.
21/10/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 16:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/10/2024 16:09

Transitado em Julgado em 17/10/2024
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de RUBENS PRASER em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de CLAUDIO FERREIRA DE MORAES em 17/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:27

Publicado Sentença em 26/09/2024.
26/09/2024 02:27

Publicado Sentença em 26/09/2024.
25/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
23/09/2024 19:18

Recebidos os autos
23/09/2024 19:18

Julgado procedente em parte do pedido
08/12/2023 04:03

Decorrido prazo de CLAUDIO FERREIRA DE MORAES em 07/12/2023 23:59.
16/11/2023 08:46

Publicado Certidão em 16/11/2023.
14/11/2023 18:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
14/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 21:18

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 15:18

Expedição de Certidão.
31/10/2023 04:16

Decorrido prazo de RUBENS PRASER em 30/10/2023 23:59.
05/10/2023 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2023 02:40

Publicado Decisão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0701847-70.2023.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAUDIO FERREIRA DE MORAES REU: RUBENS PRASER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Adoto relatório de ID 156047643, fls. 38/39.

CLAUDIO FERREIRA DE MORAES propõe ação de cobrança de aluguéis, com pedido de tutela provisória de urgência, em desfavor de RUBENS PRASER, partes qualificadas nos autos.

Narra o autor ter locado para o réu o imóvel residencial situado na QSF 04, lote 308, Riacho Fundo/DF, com vigência no período de 27/09/2021 a 26/09/2022, pelo valor mensal de R$ 1.800,00, com vencimento no dia 10 de cada mês.

Relata que o réu desocupou o imóvel no dia 08/11/2022, deixando em aberto o pagamento de cinco meses, correspondendo ao período de junho a outubro de 2022.

Aduz que o débito atualizado, acrescido de multa contratual, correção monetária, juros e honorários contratuais de 20% corresponde ao valor total de R$ 13.237,00.

Alega que o réu não atende suas ligações, tampouco responde suas mensagens, o que demonstra o seu intento de não pagar o débito, mesmo sendo servidor público e auferindo renda mensal em torno de R$ 8.000,00.

Pleiteia, em sede liminar, o bloqueio de valores pelo Sisbajud, até o montante do débito, e, caso infrutífero, que seja realizada pesquisa no Renajud.

No mérito, requer a condenação do réu ao pagamento do débito.

Juntou os documentos de ID 152374789 a ID 152375149, fls. 07/23 e ID 154780713, fls. 28/30.

Decisão de emenda de ID 154939498, fl. 31.

Emenda substitutiva de ID ID 155096501, fls. 32/35.

Acrescento que o pedido de arresto foi indeferido na Decisão de ID 156047643, fls. 38/39, sob fundamento de que nenhuma notícia de que o requerido esteja dissipando o seu patrimônio.

O Réu foi citado por whatsapp no ID 159531385, fl. 42.

A parte autora formulou novo pedido de arresto no ID 162083684, fls. 44/45.

Tentativa de citação frustrada no ID 167955572, fl. 50, sendo confirmado que o requerido estava de férias no mês de agosto e que ele está lotado na Ortopedia, 4º andar do HOSPITAL REGIONAL DE TAGUATINGA.

Decido.

Declaro nula a citação por whatsapp no ID 159531385, fl. 42, porquanto não há confirmação do réu quanto ao recebimento do mandado, tampouco juntada de seus documentos pessoais.

Cite-se o requerido na Ortopedia, 4º andar do HOSPITAL REGIONAL DE TAGUATINGA.

Por fim, indefiro o pedido de arresto no ID 162083684, fls. 44/45, pelos mesmos motivos já expostos na Decisão de ID 156047643, fls. 38/39. À Secretaria: Fica autorizada a realização da diligência em horário especial, conforme faculta o art. 212, § 2º, CPC (devendo pelo menos uma das diligências ser realizada em horário especial, caso não seja frutífera a citação em horário comercial).

Frustrada a diligência no endereço indicado na inicial, proceda-se à busca de endereços pelo INFOSEG/SINESP e SISBAJUD, devendo ser intimada a parte autora para indicar os endereços que pretende sejam diligenciados, os quais, se incompletos, deverão ser complementados pela parte autora.

Após, cite-se.

Indefiro, noutro giro, pedido de expedição de ofícios para a busca de endereços vinculados à parte requerida além do acima informados, porquanto o art. 256, §3º, do CPC, estabelece que a busca deverá ocorrer nos cadastros de órgãos públicos ou nas concessionárias de serviços públicos.

Cuidando-se de alternativa, não se há de deferir as duas situações, sendo certo que, pelo Princípio da Colaboração, devem as partes providenciar a busca do paradeiro da parte, não deixando o ofício exclusivo ao Poder Judiciário.

Defiro, desde já, a expedição de carta precatória, caso haja requerimento.

Defiro a citação por hora certa, presentes os requisitos, o que será verificado pelo Sr.

Oficial de Justiça.

Defiro a citação por edital, caso haja requerimento, na hipótese de esgotamento das diligências em todos os endereços informados e encontrados nas pesquisas dos sistemas, na forma do Código de Processo Civil nos artigos 256 e 257.

Fixo o prazo do edital em 20 (vinte) dias.

Deverá a Secretaria adotar as diligências pertinentes.

Indefiro, desde já, citação pelo WhatsApp, por não haver previsão legal dessa modalidade no art. 246 CPC.

Caso a própria parte tenha indicado nos autos o seu WhatsApp será admitida a intimação realizada no número por ela indicado.

Na hipótese de notícia de falecimento da parte ré, defiro, desde já, a habilitação dos sucessores do de cujus.

Nessa situação, a parte autora deverá ser intimada a informar se há inventário em trâmite, indicando o nome do inventariante, que deverá ser citado, com prazo de cinco dias (art. 690 CPC).

Caso não haja inventário e para sucessão processual, deverá a parte autora informar os sucessores do de cujus, com indicação de nome e endereço, os quais deverão ser citados, com prazo de 5 dias (art. 690 CPC).

O polo passivo deverá ser alterado para espólio de "nome do de cujus" caso haja inventário; se não houver inventário, o nome da parte falecida deverá ser substituído pelos nomes dos sucessores.

Havendo juntada de termo de acordo em que a parte ré não tenha constituído advogado nos autos (não houve citação ou revelia), a assinatura da parte ré deverá ser pelo ICP-Brasil, Gov.br ou de próprio punho com firma reconhecida ou com assinatura de duas testemunhas.

Se no termo do acordo houve pedido de suspensão e homologação do ajuste, deverá ser intimada a parte autora a dizer se pretende a homologação ou suspensão, no prazo de cinco dias, sob pena de reputar-se pelo interesse na homologação do acordo, com extinção do processo.

Deverá ser realçado às partes que o prazo de suspensão não pode exceder seis meses (art. 313, §4° CPC).

Se houver juntada de procuração com assinatura digital não validada pelo ICP-Brasil ou Gov. br, intimar a parte a juntar procuração válida com assinatura pelo ICP-Brasil, Gov.br ou de próprio punho.

Em caso de requerimento de gratuidade de justiça, deverá a parte ser intimada a comprovar a miserabilidade econômico-financeira, juntando aos autos os três últimos contracheques e extratos bancário de todas as suas contas bancárias (poupança e conta corrente).

A parte ré deverá indicar o telefone e endereço eletrônico no momento da apresentação da defesa.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 20 de setembro de 2023.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 5
20/09/2023 17:37

Recebidos os autos
20/09/2023 17:37

Indeferido o pedido de CLAUDIO FERREIRA DE MORAES - CPF: *78.***.*11-53 (AUTOR)
18/08/2023 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
15/08/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 07:41

Publicado Certidão em 15/08/2023.
15/08/2023 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0701847-70.2023.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAUDIO FERREIRA DE MORAES REU: RUBENS PRASER CERTIDÃO Nos termos da Portaria 1/2023, fica a parte autora intimada a manifestar-se quanto ao não cumprimento da diligência, consoante certidão exarada pelo Sr.

Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Documento datado e assinado automaticamente.
10/08/2023 16:21

Juntada de Certidão
08/08/2023 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2023 10:11

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
14/06/2023 01:11

Decorrido prazo de RUBENS PRASER em 13/06/2023 23:59.
22/05/2023 19:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2023 00:59

Decorrido prazo de CLAUDIO FERREIRA DE MORAES em 10/05/2023 23:59.
24/04/2023 17:40

Recebidos os autos
24/04/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 17:40

Não Concedida a Medida Liminar
17/04/2023 00:07

Publicado Decisão em 17/04/2023.
14/04/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
11/04/2023 20:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
11/04/2023 12:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/04/2023 15:53

Recebidos os autos
10/04/2023 15:53

Determinada a emenda à inicial
10/04/2023 09:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
05/04/2023 08:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/03/2023 00:14

Publicado Decisão em 30/03/2023.
29/03/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
27/03/2023 16:15

Recebidos os autos
27/03/2023 16:15

Determinada a emenda à inicial
14/03/2023 22:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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