11/02/2025 20:35

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 20:35

Transitado em Julgado em 08/01/2025
06/02/2025 10:27

Juntada de Certidão
06/02/2025 10:27

Juntada de Alvará de levantamento
31/01/2025 02:53

Decorrido prazo de ANGELA CRISTINA VIANA em 30/01/2025 23:59.
08/01/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 20:35

Juntada de Certidão
07/01/2025 20:35

Juntada de Alvará de levantamento
19/12/2024 17:22

Recebidos os autos
19/12/2024 17:22

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
19/12/2024 17:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/12/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:31

Publicado Decisão em 10/12/2024.
09/12/2024 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
09/12/2024 11:28

Juntada de Certidão
09/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
04/12/2024 20:51

Recebidos os autos
04/12/2024 20:51

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
22/10/2024 08:49

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
19/09/2024 14:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/09/2024 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
19/09/2024 14:19

Juntada de Certidão
17/09/2024 17:52

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/09/2024 15:00, 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
16/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 16/09/2024.
16/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 16/09/2024.
13/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 13:14

Recebidos os autos
12/09/2024 13:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/09/2024 17:17

Recebidos os autos
11/09/2024 17:17

Outras decisões
11/09/2024 13:42

Juntada de Certidão
10/09/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
26/08/2024 17:31

Juntada de Certidão
19/08/2024 04:37

Publicado Decisão em 19/08/2024.
19/08/2024 04:37

Publicado Decisão em 19/08/2024.
17/08/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
17/08/2024 03:07

Juntada de Certidão
17/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
17/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 08:07

Recebidos os autos
15/08/2024 08:07

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
14/08/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
13/08/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 05/08/2024.
05/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 16:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/07/2024 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
31/07/2024 16:28

Juntada de Certidão
31/07/2024 16:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/09/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/07/2024 02:22

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:22

Publicado Decisão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
26/07/2024 19:56

Recebidos os autos
26/07/2024 19:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/07/2024 19:32

Recebidos os autos
26/07/2024 19:32

Outras decisões
11/07/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
11/07/2024 12:20

Expedição de Certidão.
04/07/2024 04:13

Decorrido prazo de ANGELA CRISTINA VIANA em 03/07/2024 23:59.
13/06/2024 14:49

Publicado Certidão em 11/06/2024.
13/06/2024 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
13/06/2024 07:55

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 02:39

Decorrido prazo de ANGELA CRISTINA VIANA em 11/06/2024 23:59.
06/06/2024 18:27

Juntada de Certidão
28/05/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 09:39

Juntada de Certidão
22/05/2024 02:35

Publicado Decisão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 16:38

Recebidos os autos
17/05/2024 16:38

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
17/05/2024 16:38

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO METROPOLE - CNPJ: 03.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
17/05/2024 02:49

Publicado Decisão em 17/05/2024.
17/05/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
15/05/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 07:04

Recebidos os autos
15/05/2024 07:04

Embargos de declaração não acolhidos
11/04/2024 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
10/04/2024 23:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/04/2024 03:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO METROPOLE em 08/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:43

Publicado Certidão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0726103-28.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO METROPOLE EXECUTADO: ANGELA CRISTINA VIANA CERTIDÃO Certifico e dou fé que restou infrutífera a busca reiterada automaticamente por 7 dias, via SISBAJUD, conforme Decisão de ID 188963546.

Certifico, ainda, que juntei aos autos as pesquisas realizadas via RENAJUD e INFOJUD, devendo as partes observar o dever de sigilo, sendo vedada a sua digitalização, reprografia ou fotografia, conforme itens 3 e 4 da Decisão de ID 163179238.

Sem prejuízo, dou vista ao exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília - DF, 27 de março de 2024 às 11:38:28 TIAGO FERREIRA COTA Servidor Geral
27/03/2024 11:42

Juntada de Certidão
12/03/2024 14:12

Juntada de Certidão
06/03/2024 14:12

Recebidos os autos
06/03/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 14:12

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO METROPOLE - CNPJ: 03.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
06/03/2024 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
06/03/2024 04:28

Decorrido prazo de ANGELA CRISTINA VIANA em 05/03/2024 23:59.
05/03/2024 16:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/02/2024 02:44

Publicado Decisão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0726103-28.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO METROPOLE EXECUTADO: ANGELA CRISTINA VIANA Decisão A executada apresentou objeção de pré-executividade na qual pleiteia o afastamento da cobrança dos débitos vincendos, pois os entende ilegais.

Requer a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, com a consequente condenação do exequente à restituição em dobro do suposto indébito, além de responder criminalmente.

O exequente verbera as alegações e aponta débito remanescente de R$ 326,14. É a síntese do necessário.

Decido.

Com efeito, a relação entre o condomínio e os condôminos não é de consumo, pois a executada não é a destinatária final de produto ou serviço prestado pelo exequente (CDC, 2º).

Portanto, não prospera a pretensão de ver aplicada a norma de restituição de valor ou de aplicação de sanção com base na norma consumerista.

Aliás, é pacífica a jurisprudência do egrégio Superior Tribunal de Justiça no sentido de que é possível a inclusão, na execução de título extrajudicial, das parcelas vincendas no débito exequendo, até que ocorra o cumprimento integral da obrigação (REsp n. 2.026.482/RS, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 7/3/2023, DJe de 10/3/2023), o que foi pateteado pela Câmara de Uniformização de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, nos seguintes termos: No âmbito das relações jurídicas de trato sucessivo é possível incluir, no valor da dívida, prestações vencidas e não pagas no curso do processo de execução, sem que isso implique ofensa à exigência de que a obrigação representada no título extrajudicial seja certa, líquida e exigível, desde que viável a fixação do quantum debeatur mediante simples cálculo aritmético" (0715584-36.2019.8.07.0000).

Quanto às demais matérias agitadas pela executada, acerca das razões por que não efetuou o pagamento das despesas condominiais a tempo e modo, não encontram espaço de deliberação nesta via angusta, por não serem de ordem pública e demandarem dilação probatória, somente possível nos embargos à execução, na forma do artigo 917 do CPC.

Posto isso, rejeito a objeção de pré-executividade.

Deverá a executada verter o valor remanescente (R$ 326,14), sob pena de prosseguimento da execução, com a pesquisa de ativos financeiros.

Prazo: 15 dias.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
02/02/2024 04:01

Decorrido prazo de ANGELA CRISTINA VIANA em 01/02/2024 23:59.
11/12/2023 02:24

Publicado Decisão em 11/12/2023.
07/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 14:42

Recebidos os autos
05/12/2023 14:42

Indeferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO METROPOLE - CNPJ: 03.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
11/09/2023 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
04/09/2023 13:02

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
18/08/2023 10:13

Publicado Certidão em 18/08/2023.
17/08/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0726103-28.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO METROPOLE EXECUTADO: ANGELA CRISTINA VIANA CERTIDÃO De ordem, nos termos da Portaria n.º 1/2019, manifeste-se o exequente acerca da objeção de pré-executividade retro.

BRASÍLIA-DF, 15 de agosto de 2023 12:11:56.

ROSANILDE FERNANDES LIRA Servidor Geral
15/08/2023 12:12

Expedição de Certidão.
09/08/2023 20:30

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
20/07/2023 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:21

Publicado Decisão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 19:48

Recebidos os autos
28/06/2023 19:48

Outras decisões
23/06/2023 18:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
22/06/2023 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0716234-80.2019.8.07.0001

Camila Alcantara Dutra Ribeiro

Jose Lelivaldo Lourenco Alcantara Leal

Advogado: Francisco Carlos de Matos Felix

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/06/2019 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0728251-64.2023.8.07.0016

Cenilio de Souza Caldas

Instituto de Assistencia a Saude dos Ser...

Advogado: Fernando Batista de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/05/2023 15:01

Exibir Processo

Processo nº 0715979-26.2023.8.07.0020

Luciano Dias Maia

Gigantao Pecas e Servicos para Caminhone...

Advogado: Rogerio dos Santos Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/08/2023 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0704364-27.2022.8.07.0003

Iraudo Jaco da Silva

Universo Comercio e Servicos de Equipame...

Advogado: Aniceto Soares

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/02/2022 11:28

Exibir Processo

Processo nº 0725630-94.2023.8.07.0016

Paulo Albuquerque da Costa

Distrito Federal Secretaria de Saude

Advogado: Eduardo Mattos de Freitas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/05/2023 22:15

Exibir Processo