30/10/2023 12:38

Arquivado Definitivamente
30/10/2023 12:37

Expedição de Certidão.
10/10/2023 12:02

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 12:02

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 09/10/2023 23:59.
04/10/2023 11:03

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 03/10/2023 23:59.
26/09/2023 02:52

Publicado Certidão em 26/09/2023.
26/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0712013-75.2020.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SERGIO SANTOS BORGES, CRISTIANE MARTINS DE SOUZA REU: G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL SCP, SALEEM AHMED ZAHEER CERTIDÃO de INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria do TJDFT, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL SCP, SALEEM AHMED ZAHEER intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo digital, para as devidas baixas e anotações de praxe.

BRASÍLIA, DF, 22 de setembro de 2023 08:09:43.

LUCIANA MARTINS Servidor Geral
22/09/2023 08:10

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 08:10

Juntada de Certidão
20/09/2023 15:03

Recebidos os autos
20/09/2023 15:03

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF.
20/09/2023 10:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/09/2023 10:56

Transitado em Julgado em 20/09/2023
20/09/2023 10:51

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:50

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 19/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:26

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 14/09/2023 23:59.
13/09/2023 19:14

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 19:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/08/2023 02:39

Publicado Sentença em 22/08/2023.
21/08/2023 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Dispositivo.

Diante de todo exposto, julgo PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na monitória e julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados em reconvenção, e assim o faço com resolução do mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar a devolução dos valores aportados pelos autores, com a incidência de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, contados em 90 dias da rescisão contratual.

Condeno as partes rés ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo 10% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil – CPC.

Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, intime-se para recolhimento das custas em aberto, e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
17/08/2023 10:31

Recebidos os autos
17/08/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 10:31

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
17/08/2023 10:31

Julgado procedente o pedido
26/03/2023 20:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
22/03/2023 22:19

Juntada de Petição de impugnação
01/03/2023 03:24

Publicado Decisão em 01/03/2023.
28/02/2023 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
28/02/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 15:08

Recebidos os autos
24/02/2023 15:08

Outras decisões
24/02/2023 07:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
23/02/2023 19:21

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/02/2023 23:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/02/2023 23:40

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
17/02/2023 23:40

Juntada de Certidão
16/02/2023 14:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/02/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 13:41

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 15:02

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 00:11

Publicado Decisão em 21/10/2022.
21/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
20/10/2022 14:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/10/2022 14:07

Juntada de Certidão
14/10/2022 00:11

Publicado Decisão em 14/10/2022.
14/10/2022 00:11

Publicado Decisão em 14/10/2022.
13/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
13/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
13/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
11/10/2022 12:20

Recebidos os autos
11/10/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 12:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
06/10/2022 21:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
06/10/2022 17:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/10/2022 14:22

Recebidos os autos
06/10/2022 14:22

Declarada incompetência
05/10/2022 16:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
05/10/2022 16:44

Juntada de Certidão
16/08/2022 03:08

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 15/08/2022 23:59:59.
16/08/2022 03:08

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 15/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:09

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 09/08/2022 23:59:59.
08/08/2022 13:22

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 08/07/2022.
07/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
07/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
05/07/2022 19:03

Recebidos os autos
05/07/2022 19:03

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 19:03

Decisão interlocutória - indeferimento
04/07/2022 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
04/07/2022 09:22

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 18:46

Expedição de Certidão.
02/09/2021 15:00

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 01/09/2021 23:59:59.
06/08/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
06/08/2021 02:32

Publicado Decisão em 06/08/2021.
06/08/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
04/08/2021 16:26

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 14:38

Recebidos os autos
04/08/2021 14:38

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 20)
22/07/2021 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
22/07/2021 02:28

Publicado Certidão em 22/07/2021.
22/07/2021 02:28

Publicado Certidão em 22/07/2021.
21/07/2021 14:59

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
20/07/2021 14:23

Publicado Edital em 20/07/2021.
19/07/2021 15:33

Expedição de Certidão.
19/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
17/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 16/07/2021.
17/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 16/07/2021.
15/07/2021 18:11

Expedição de Edital.
15/07/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
15/07/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
14/07/2021 17:13

Expedição de Certidão.
12/07/2021 18:06

Recebidos os autos
12/07/2021 18:06

Decisão interlocutória - deferimento
08/07/2021 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
07/07/2021 15:10

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 02:42

Publicado Certidão em 30/06/2021.
01/07/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
28/06/2021 15:45

Expedição de Certidão.
28/06/2021 15:42

Juntada de Petição de certidão
23/06/2021 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2021 14:26

Expedição de Mandado.
22/06/2021 17:59

Expedição de Certidão.
22/06/2021 17:47

Juntada de Petição de certidão
22/06/2021 17:43

Juntada de Petição de certidão
22/06/2021 17:40

Juntada de Petição de certidão
09/06/2021 14:56

Juntada de Petição de certidão
27/05/2021 15:09

Expedição de Certidão.
24/05/2021 21:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2021 21:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2021 21:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2021 11:17

Expedição de Mandado.
14/05/2021 11:12

Expedição de Mandado.
14/05/2021 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2021 11:06

Expedição de Mandado.
14/05/2021 11:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2021 11:02

Expedição de Mandado.
14/05/2021 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2021 10:50

Expedição de Mandado.
14/05/2021 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2021 10:46

Expedição de Mandado.
14/05/2021 10:42

Expedição de Mandado.
14/05/2021 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2021 10:37

Expedição de Mandado.
04/05/2021 17:05

Expedição de Certidão.
30/04/2021 13:12

Juntada de Certidão
23/04/2021 02:27

Publicado Certidão em 23/04/2021.
23/04/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
23/04/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
20/04/2021 15:51

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 16:21

Expedição de Certidão.
15/04/2021 08:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2021 11:49

Expedição de Mandado.
30/03/2021 16:24

Juntada de Certidão
26/03/2021 17:36

Expedição de Certidão.
26/03/2021 17:31

Juntada de ar - aviso de recebimento
24/02/2021 02:39

Decorrido prazo de CRISTIANE MARTINS DE SOUZA em 23/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 02:39

Decorrido prazo de SERGIO SANTOS BORGES em 23/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 02:37

Decorrido prazo de CRISTIANE MARTINS DE SOUZA em 10/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 02:37

Decorrido prazo de SERGIO SANTOS BORGES em 10/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 02:28

Publicado Certidão em 11/02/2021.
11/02/2021 02:28

Publicado Certidão em 11/02/2021.
10/02/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
10/02/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
08/02/2021 15:19

Expedição de Certidão.
05/02/2021 09:31

Juntada de Petição de resposta ao ofício
02/02/2021 09:25

Juntada de carta
02/02/2021 09:17

Juntada de carta
02/02/2021 09:16

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 09:07

Juntada de Certidão
27/01/2021 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2021 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2021 02:49

Publicado Decisão em 21/01/2021.
20/01/2021 16:37

Expedição de Ofício.
20/01/2021 16:37

Expedição de Ofício.
19/01/2021 10:53

Expedição de Mandado.
19/01/2021 10:50

Expedição de Mandado.
19/01/2021 10:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2021 10:12

Expedição de Mandado.
14/01/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021
14/01/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021
08/01/2021 17:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MONITÓRIA (40)
07/01/2021 16:55

Recebidos os autos
07/01/2021 16:55

Concedida a Medida Liminar
07/01/2021 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
07/01/2021 14:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/12/2020 15:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/12/2020 16:05

Juntada de Certidão
07/10/2020 11:38

Decorrido prazo de SERGIO SANTOS BORGES em 06/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 11:38

Decorrido prazo de CRISTIANE MARTINS DE SOUZA em 06/10/2020 23:59:59.
25/09/2020 17:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/09/2020 02:33

Publicado Decisão em 24/09/2020.
24/09/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2020 17:37

Juntada de Certidão
22/09/2020 13:20

Recebidos os autos
22/09/2020 13:20

Suscitado Conflito de Competência
16/09/2020 14:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
16/09/2020 14:07

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/09/2020 02:38

Decorrido prazo de CRISTIANE MARTINS DE SOUZA em 15/09/2020 23:59:59.
15/09/2020 20:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/09/2020 20:17

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para PETIÇÃO CÍVEL (241)
15/09/2020 09:59

Recebidos os autos
15/09/2020 09:59

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2020 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
14/09/2020 16:06

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
14/09/2020 15:08

Recebidos os autos
14/09/2020 15:08

Declarada incompetência
14/09/2020 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
14/09/2020 02:32

Publicado Decisão em 14/09/2020.
14/09/2020 02:32

Publicado Decisão em 14/09/2020.
11/09/2020 16:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/09/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2020 14:31

Recebidos os autos
09/09/2020 14:31

Declarada incompetência
09/09/2020 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
08/09/2020 15:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/08/2020 02:33

Publicado Decisão em 24/08/2020.
23/08/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2020 09:33

Recebidos os autos
20/08/2020 09:33

Decisão interlocutória - emenda à inicial
20/08/2020 06:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
19/08/2020 09:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/08/2020 02:33

Publicado Decisão em 05/08/2020.
05/08/2020 02:33

Publicado Decisão em 05/08/2020.
04/08/2020 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2020 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/08/2020 06:25

Recebidos os autos
01/08/2020 06:25

Decisão interlocutória - emenda à inicial
30/07/2020 20:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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