23/05/2025 07:51

Arquivado Provisoramente
01/02/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
01/02/2025 10:21

Expedição de Petição.
01/02/2025 10:21

Expedição de Petição.
29/01/2025 18:45

Expedição de Certidão.
22/01/2025 14:30

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
14/01/2025 18:55

Recebidos os autos
14/01/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 18:55

Determinado o arquivamento
14/01/2025 18:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/01/2025 18:55

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
12/12/2024 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
10/12/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 15:33

Juntada de consulta sniper
13/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 13/11/2024.
12/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
07/11/2024 18:41

Recebidos os autos
07/11/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 18:41

Deferido o pedido de POLIMIX CONCRETO LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-96 (EXEQUENTE).
29/10/2024 17:11

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/10/2024 02:20

Decorrido prazo de PRIME CONSTRUCOES LTDA em 17/10/2024 23:59.
15/10/2024 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
14/10/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 26/09/2024.
25/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
19/09/2024 19:04

Recebidos os autos
19/09/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 19:04

Deferido o pedido de POLIMIX CONCRETO LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-96 (EXEQUENTE).
05/08/2024 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
31/07/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 03:01

Publicado Decisão em 11/07/2024.
10/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
08/07/2024 19:25

Recebidos os autos
08/07/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 19:25

Deferido o pedido de POLIMIX CONCRETO LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-96 (EXEQUENTE).
21/06/2024 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
21/05/2024 15:13

Juntada de Certidão
14/05/2024 17:39

Recebidos os autos
14/05/2024 17:39

Deferido o pedido de POLIMIX CONCRETO LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-96 (EXEQUENTE).
07/03/2024 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
05/03/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 02:30

Publicado Decisão em 09/02/2024.
08/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
06/02/2024 14:09

Recebidos os autos
06/02/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 14:09

Deferido o pedido de POLIMIX CONCRETO LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-96 (EXEQUENTE).
03/12/2023 03:57

Decorrido prazo de PRIME - VERTICAL CONSTRUCOES LTDA em 01/12/2023 23:59.
01/12/2023 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
01/12/2023 15:43

Expedição de Certidão.
30/11/2023 03:29

Decorrido prazo de PRIME - VERTICAL CONSTRUCOES LTDA em 29/11/2023 23:59.
22/11/2023 13:58

Juntada de Certidão
16/11/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:40

Publicado Mandado em 09/11/2023.
09/11/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
22/09/2023 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2023 03:39

Decorrido prazo de PRIME - VERTICAL CONSTRUCOES LTDA em 15/09/2023 23:59.
23/08/2023 02:28

Publicado Decisão em 23/08/2023.
22/08/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0704261-46.2020.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: POLIMIX CONCRETO LTDA EXECUTADO: PRIME - VERTICAL CONSTRUCOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Adoto relatório de ID 154609690, fls. 174/175.

Trata-se de cumprimento de sentença relacionado à homologação de acordo entre as partes, pelo qual ficou ajustado que a "parte REQUERIDA [VERTICAL] pagará à parte REQUERENTE [POLIMIX] , a quantia de R$ 29.200,00 (Vinte nove mil e duzentos reais), dividida em 4 (quatro) parcelas fixas, iguais e sucessivas de R$ 7.300,00 (Sete mil e trezentos reais), vencíveis todo dia 10 (Dez) de cada mês a iniciar em 10 de julho de 2020" e em caso de "atraso em qualquer uma das parcelas ou o pagamento a destempo implicará no vencimento antecipado das demais e na incidência de multa de 10% sobre o valor total devido, além de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês até o efetivo pagamento", ID 73502898, fls. 19/20.

Iniciada a fase de cumprimento de sentença, ID 74079929, fl. 29, a requerida foi intimada para pagamento voluntário pelo DJE, e quedou-se inerte ID 77473679, fl. 32.

Deferida a penhora de valores pelo SISBAJUD, ID 82459901, fl. 42, a qual infrutífera.

Pesquisa de veículos, também, infrutífera, ID 82459901 - Pág. 5, fl. 46.

Deferida a penhora mensal dos percebíveis de cartões de crédito/débito da executada, ID 90356523, fls. 54/56, sem resposta positiva até o momento.

O exequente pugnou pela busca das declarações pelo INFOJUD e resposta do bloqueio pelo CNIB, IDs 119807963, fl. 108 e 119807966, fl. 110., o que foi indeferido na decisão de ID 120113516, fls. 134/138.

Pugna o exequente pela penhora do faturamento da ré, ID 124974229, fls. 141/142 e 124974231, fls. 144/145.

Na Decisão de ID 126903314, fls. 149/150, a autora foi intimada para demonstrar que a requerida ainda está a exercer a respectiva atividade, a fim de demonstrar a efetividade no pedido de penhora no faturamento da devedora.

No ID 131498122, fl. 155, foi deferida a expedição de mandado de verificação, o qual restou infrutífero (ID 142780050 - fl. 159).

Manifestação da parte autora no ID 144137826, fls. 165/167, requerendo a intimação da parte ré para fornecer ao juízo a relação de bens (corpóreos e incorpóreos) suscetíveis de penhora, bem como seus valores, a prova de sua propriedade.

A patrona da ré informou no ID 145293175, fl. 170, que não possui gerência sobre o patrimônio de seus clientes, não sendo possível ou crível que informe quais bens a empresa possui que sejam suscetíveis de penhora.

O credor reiterou o requerimento para que a Patrona ora constituída traga ao juízo informações sobre a efetiva atividade empresarial da Requerida, de modo que seja apurado o encerramento irregular de suas atividades no ID 145966296, fl. 174/175.

Acrescento que, na decisão de ID 154609690, fls. 174/175, foi determinada a verificação no endereço da ré, ao fim de constatar se a ré continua a exercer a respectiva atividade empresarial.

Mandado juntado no ID 159847450, fl. 180, no qual foi certificado que a empresa continua a exercer atividade empresarial e a informação recebida foi a de que ela atua no ramo de construção civil.

A credora requereu a penhora do faturamento no ID 164535393, fls. 184/185.

DECIDO.

Defiro, com fulcro no artigo 1.026 do Código Civil, a penhora de 30% do lucro líquido da executada PRIME CONSTRUCOES LTDA, CNPJ 14.***.***/0001-86.

Nomeio, como depositário, o senhor JOSÉ FRANCISCO ALVES, ficando ele advertido que deverá prestar mensalmente contas a este Juízo das quantias recebidas, a fim de serem imputadas no pagamento da dívida, aplicando-se por analogia o §2º do artigo 866 do CPC.

Advirta-se que o descumprimento da ordem ensejará a configuração de crime de desobediência (art. 330 do CPB).

Determino à ré que apresente, ainda, no prazo de trinta dias, balancete especial e DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais), a fim de se comprovar os valores auferidos com aqueles depositados.

Expeça-se mandado de penhora, instruindo-os com cópia da presente decisão, a ser cumprido na Rua Copaíba, Lote 01, Sala 1311/1312/1314 - Torre A - Águas Claras/DF - CEP: 71.919-540 - Telefone: (61) 3548-2840.

Riacho Fundo/DF, 18 de agosto de 2023.

Paulo Marques da Silva Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) 5
18/08/2023 17:46

Recebidos os autos
18/08/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 17:46

Deferido o pedido de POLIMIX CONCRETO LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-96 (EXEQUENTE).
18/07/2023 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
06/07/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 14:25

Juntada de Certidão
24/05/2023 18:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2023 18:47

Recebidos os autos
04/04/2023 18:47

Outras decisões
11/01/2023 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
26/12/2022 14:05

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 14:38

Expedição de Certidão.
14/12/2022 21:33

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 02:27

Publicado Certidão em 06/12/2022.
01/12/2022 17:12

Expedição de Certidão.
01/12/2022 13:59

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 13:10

Decorrido prazo de POLIMIX CONCRETO LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-96 (EXEQUENTE) em 29/11/2022.
30/11/2022 03:09

Decorrido prazo de POLIMIX CONCRETO LTDA em 29/11/2022 23:59.
17/11/2022 07:44

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 07:44

Expedição de Certidão.
17/11/2022 03:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/10/2022 02:21

Publicado Decisão em 20/10/2022.
19/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
17/10/2022 18:14

Recebidos os autos
17/10/2022 18:14

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 18:14

Deferido o pedido de POLIMIX CONCRETO LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-96 (EXEQUENTE).
13/07/2022 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
12/07/2022 09:50

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:22

Publicado Decisão em 22/06/2022.
24/06/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
20/06/2022 17:29

Desapensado do processo #Oculto#
18/06/2022 14:29

Recebidos os autos
18/06/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
18/06/2022 14:29

Outras decisões
27/05/2022 12:13

Juntada de Certidão
18/05/2022 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
17/05/2022 19:46

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 06/05/2022.
05/05/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
03/05/2022 19:12

Recebidos os autos
03/05/2022 19:12

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 19:12

Decisão interlocutória - deferimento
22/04/2022 14:20

Juntada de Certidão
08/04/2022 13:37

Juntada de Certidão
05/04/2022 13:24

Juntada de Certidão
01/04/2022 14:18

Juntada de ficha de inspeção judicial
01/04/2022 14:17

Juntada de Certidão
01/04/2022 13:16

Juntada de Certidão
31/03/2022 09:52

Juntada de Certidão
30/03/2022 14:20

Juntada de Certidão
30/03/2022 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
28/03/2022 16:27

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 15:36

Juntada de Certidão
23/03/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 14:02

Juntada de Certidão
23/03/2022 14:01

Juntada de Certidão
22/03/2022 14:39

Juntada de Certidão
16/03/2022 14:39

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 18:40

Juntada de Certidão
17/02/2022 18:39

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/02/2022 18:39

Juntada de Certidão
31/08/2021 10:23

Juntada de Petição de substabelecimento
20/08/2021 15:44

Juntada de Petição de substabelecimento
16/08/2021 20:15

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 02:46

Decorrido prazo de PRIME - VERTICAL CONSTRUCOES LTDA em 30/06/2021 23:59:59.
01/07/2021 02:46

Decorrido prazo de POLIMIX CONCRETO LTDA em 30/06/2021 23:59:59.
29/06/2021 19:01

Expedição de Ofício.
29/06/2021 19:01

Expedição de Ofício.
29/06/2021 19:01

Expedição de Ofício.
29/06/2021 19:01

Expedição de Ofício.
29/06/2021 19:01

Expedição de Ofício.
29/06/2021 19:01

Expedição de Ofício.
29/06/2021 19:01

Expedição de Ofício.
29/06/2021 19:01

Expedição de Ofício.
29/06/2021 18:59

Expedição de Ofício.
29/06/2021 18:59

Expedição de Ofício.
25/06/2021 02:44

Publicado Decisão em 23/06/2021.
25/06/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
25/06/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
21/06/2021 15:31

Recebidos os autos
21/06/2021 15:31

Decisão interlocutória - deferimento
19/04/2021 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
19/04/2021 18:21

Expedição de Certidão.
19/04/2021 16:55

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 02:35

Publicado Decisão em 05/04/2021.
05/04/2021 02:35

Publicado Decisão em 05/04/2021.
31/03/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
29/03/2021 16:26

Juntada de ficha de inspeção judicial
29/03/2021 14:13

Recebidos os autos
29/03/2021 14:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/01/2021 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
08/01/2021 15:40

Juntada de Petição de petição
03/12/2020 03:45

Publicado Certidão em 03/12/2020.
02/12/2020 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020
27/11/2020 15:33

Decorrido prazo de PRIME - VERTICAL CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 14.***.***/0001-86 (EXECUTADO) em 26/11/2020.
27/11/2020 03:02

Decorrido prazo de POLIMIX CONCRETO LTDA em 26/11/2020 23:59:59.
23/11/2020 03:09

Publicado Certidão em 23/11/2020.
20/11/2020 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
18/11/2020 17:41

Decorrido prazo de PRIME - VERTICAL CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 14.***.***/0001-86 (EXECUTADO) em 06/11/2020.
07/11/2020 02:30

Decorrido prazo de PRIME - VERTICAL CONSTRUCOES LTDA em 06/11/2020 23:59:59.
14/10/2020 10:30

Publicado Decisão em 14/10/2020.
13/10/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2020 17:25

Recebidos os autos
08/10/2020 17:25

Decisão interlocutória - deferimento
01/10/2020 08:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
30/09/2020 10:37

Juntada de Petição de petição
21/09/2020 13:12

Publicado Decisão em 21/09/2020.
18/09/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2020 18:29

Recebidos os autos
16/09/2020 18:29

Decisão interlocutória - emenda à inicial
01/09/2020 13:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
01/09/2020 09:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2020

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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