01/07/2025 03:31

Decorrido prazo de MARGAUX GALLO DA SILVA em 30/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:52

Publicado Certidão em 23/06/2025.
24/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
23/06/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 18:28

Juntada de Certidão
18/06/2025 17:56

Recebidos os autos
18/06/2025 17:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
05/06/2025 16:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
05/06/2025 16:35

Transitado em Julgado em 04/06/2025
04/06/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 18:33

Recebidos os autos
14/05/2025 18:33

Julgado procedente o pedido
03/04/2025 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
17/03/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 15:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/03/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
04/03/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 17:06

Recebidos os autos
28/02/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
24/02/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 20:06

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 19:29

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 18:03

Recebidos os autos
05/02/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
13/01/2025 16:09

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/12/2024 02:32

Decorrido prazo de EDGARD RODRIGO DE AMORIM ROCHA em 03/12/2024 23:59.
08/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 08/11/2024.
08/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
05/11/2024 20:11

Recebidos os autos
05/11/2024 20:11

Outras decisões
29/10/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de EDGARD RODRIGO DE AMORIM ROCHA em 30/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:24

Publicado Certidão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 19:34

Juntada de Certidão
06/08/2024 19:31

Juntada de Certidão
03/08/2024 14:16

Juntada de Certidão
17/07/2024 20:13

Juntada de Certidão
05/07/2024 12:56

Juntada de Certidão
05/06/2024 13:05

Juntada de Certidão
22/05/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:47

Publicado Certidão em 20/05/2024.
18/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 13:41

Juntada de Certidão
15/05/2024 07:39

Expedição de Termo.
23/04/2024 17:27

Recebidos os autos
23/04/2024 17:26

Outras decisões
15/04/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
22/03/2024 18:52

Juntada de Certidão
07/03/2024 03:29

Decorrido prazo de DORIAN GALLO DA SILVA em 06/03/2024 23:59.
09/02/2024 02:50

Publicado Intimação em 09/02/2024.
09/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
02/02/2024 14:49

Recebidos os autos
02/02/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 12:48

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
02/10/2023 21:55

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:37

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0746537-72.2022.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: DORIAN GALLO DA SILVA, MARGAUX GALLO DA SILVA INVENTARIADO(A): DEBRAIR IZAIAS DA SILVA DECISÃO Trata-se de ação de Inventário movida pelos herdeiros DORIAN GALLO DA SILVA e MARGAUX GALLO DA SILVA em face do óbito de DEBRAIR IZAIAS DA SILVA, ocorrido em 12/10/2022 (ID 144791016).

O inventariado era casado com NADINE MONIQUE MARIE-PAUL HERMANS, sob o regime de separação de bens, conforme consta na certidão de casamento de ID 144791009.

Os herdeiros juntaram aos autos cópia de testamento em favor da viúva (IDs 150842300 e 151776632) e termo de renúncia à sucessão (IDs 150842298 e 151776636), ambos lavrados na Bélgica. É o relato do necessário.

Em 14 de agosto de 2016, o Brasil passou a integrar a Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros (Convenção de Haia), a qual exige para legalização de documentos estrangeiros o apostilamento.

Neste sentido, verifica-se que os documentos apresentados pelos requerentes não vieram acompanhados dos devidos apostilamentos, o que deverá ocorrer para que se possa avaliar seu conteúdo.

Ademais, importante que os documentos públicos estrangeiros e a tradução juramentada devidamente apostiladas venham em um mesmo Id para que não haja dúvidas de qual documento está sendo traduzido.

Para cumprimento do disposto nesta decisão concedo o prazo suplementar de 30 (trinta) dias.

Por oportuno, deverão ser acostados os documentos pessoais do cônjuge sobrevivente.

Cumpridas as diligências, retornem os autos conclusos para analise dos demais pleitos.

Int.

BRASÍLIA, DF, 16 de agosto de 2023 JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 03
16/08/2023 14:13

Recebidos os autos
16/08/2023 14:13

Outras decisões
09/03/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
01/03/2023 02:22

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 02:46

Publicado Intimação em 02/02/2023.
02/02/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
30/01/2023 13:32

Recebidos os autos
30/01/2023 13:32

Outras decisões
13/12/2022 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
08/12/2022 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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