15/02/2024 15:25

Arquivado Definitivamente
15/02/2024 15:24

Expedição de Certidão.
15/02/2024 15:23

Expedição de Certidão.
15/02/2024 14:56

Recebidos os autos
15/02/2024 14:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.
09/02/2024 11:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/02/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 11:54

Transitado em Julgado em 09/02/2024
09/02/2024 03:29

Decorrido prazo de ALAIR FARIAS VIEIRA em 08/02/2024 23:59.
11/01/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:28

Publicado Sentença em 18/12/2023.
15/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 17:34

Recebidos os autos
13/12/2023 17:34

Indeferida a petição inicial
12/12/2023 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
11/12/2023 22:22

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:41

Publicado Decisão em 20/11/2023.
17/11/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 19:24

Recebidos os autos
14/11/2023 19:24

Determinada a emenda à inicial
13/11/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
10/11/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:33

Publicado Decisão em 30/10/2023.
27/10/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 20:25

Recebidos os autos
25/10/2023 20:25

Determinada a emenda à inicial
24/10/2023 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
23/10/2023 20:54

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:53

Publicado Decisão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725477-03.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALAIR FARIAS VIEIRA REQUERIDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da decisão de ID 172671046, DECLARO a competência deste Juízo.

Emende-se para: a) comprovar, mediante a juntada de consulta atualizada aos órgãos de proteção ao crédito, que o nome da autora está inscrito no cadastro de inadimplentes em virtude do contrato de financiamento nº 520785738 (ID 168839720 – Pág. 1); b) juntar certidão cartorária atualizada de inteiro teor dos autos nº 1000931-76.2023.8.11.0008 que tramita na 1ª Vara Judicial Cível da Comarca de Barra dos Bugres/MT (ID 168842114); c) retificar, nos termos do art. 292, inciso II, do CPC, o valor da causa, que deve corresponder ao montante de R$ 290.677,86 (ID 168839720 – Pág. 1) concernente ao valor total financiado através do contrato nº 520785738, cuja declaração de quitação do débito a autora pretende obter através da presente demanda; e d) comprovar o pagamento das custas iniciais, com observância do novo valor que será atribuído à causa, conforme determinado na letra “c” acima.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE) WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
28/09/2023 20:13

Recebidos os autos
28/09/2023 20:13

Determinada a emenda à inicial
26/09/2023 02:52

Publicado Decisão em 26/09/2023.
25/09/2023 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
25/09/2023 17:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/09/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0725477-03.2023.8.07.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALAIR FARIAS VIEIRA REQUERIDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do artigo 292, § 3º do CPC, procedo à correção de ofício do valor da causa para R$ 320.402,00 (trezentos e vinte mil quatrocentos e dois reais), valor da CCB objeto dos autos.

Anote-se.

Trata-se de ação, submetida ao procedimento comum, movida por ALAIR FARIAS VIEIRA em desfavor de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Em decisão de id. 169239302, este Juízo intimou a autora para se manifestar, dentre outros assuntos, sobre a eventual litispendência ou prevenção destes autos com os que tramitam sob o número 0726170-45.2023.8.07.0016 perante a 5ª Vara Cível de Brasília.

Em resposta (id. 172131880), a autora informou não haver litispendência pois "os pedidos são completamente diferentes". É o relato do necessário.

DECIDO.

Compulsando os autos de número 0726170-45.2023.8.07.0016, é possível verificar as duas demandas foram ajuizadas por ALAIR FARIAS VIEIRA em desfavor de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., são patrocinadas pelos mesmos advogados e versam sobre a mesma CCB.

Inclusive, os documentos que instruem as duas demandas são idênticos.

Nestes autos, a autora formula pedido final de quitação do débito inscrito na cédula de crédito bancário.

Nos autos que tramitam perante a 5ª Vara Cível de Brasília, a autora pleiteia a revisão do mesmo contrato.

Portanto, é evidente o risco de prolação de decisões conflitantes caso este processo não seja decidido em conjunto com o de número 0726170-45.2023.8.07.0016.

Assim, com fundamento no artigo 55, § 3º do CPC, declino da competência em favor da 5ª Vara Cível de Brasília/DF.

Remetam-se os autos, com as homenagens e diligências de praxe.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
21/09/2023 23:56

Recebidos os autos
21/09/2023 23:56

Declarada incompetência
20/09/2023 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
15/09/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 09:02

Publicado Decisão em 24/08/2023.
23/08/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0725477-03.2023.8.07.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALAIR FARIAS VIEIRA REQUERIDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a prioridade na tramitação (idosa).

Anote-se.

Intime-se a requerente a comprovar o recolhimento das custas iniciais.

Ainda, deve a autora esclarecer o ajuizamento da presente ação, visto que tramita perante o juízo da 5ª Vara Cível de Brasília, sob o nº 0726170-45.2023.8.07.0016, ação de revisão de cláusulas contratuais proposta pela autora em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A, que tem por objeto o mesmo contrato que pretende a autora discutir nos presentes autos, qual seja, o contrato de financiamento para a aquisição de veículo n. º 520785738.

Em rápida consulta na internet, é possível verificar que a AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., ora ré, faz parte do grupo financeiro SANTANDER, réu no processo em trâmite perante a 5ª Vara Cível de Brasília.

Isso posto, antes de analisar os demais requisitos da petição inicial, manifeste-se acerca da litispendência.

Caso a autora entenda que não há litispendência, manifeste-se acerca da prevenção do juízo da 5ª Vara Cível de Brasília.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
21/08/2023 23:32

Recebidos os autos
21/08/2023 23:32

Outras decisões
16/08/2023 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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