26/05/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 02:38

Publicado Certidão em 19/05/2025.
17/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 15:20

Juntada de Certidão
27/03/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:42

Publicado Intimação em 24/03/2025.
22/03/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 20:54

Expedição de Certidão.
10/02/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 19:31

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 02:34

Publicado Certidão em 23/01/2025.
23/01/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 17:48

Juntada de Certidão
21/01/2025 17:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/01/2025 21:02

Recebidos os autos
19/01/2025 21:02

Outras decisões
06/12/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de CARLA ALVES DE ANDRADE CAVALCANTE em 24/09/2024 23:59.
19/09/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 17/09/2024.
16/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0701886-91.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PATIO CAPITAL CORPORATE ADMINISTRACAO DE EMPRESAS LTDA REU: CARLA ALVES DE ANDRADE CAVALCANTE CERTIDÃO INTIMAÇÃO CUSTAS FINAIS Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) PATIO CAPITAL CORPORATE ADMINISTRACAO DE EMPRESAS LTDA e CARLA ALVES DE ANDRADE CAVALCANTE intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias.

Fica(m) a(s) parte(s) sucumbente(s) advertida(s) da possibilidade, mediante o pagamento das custas, bem como de que os mesmos poderão ser eliminados, após o arquivamento dos autos, de acordo com a tabela de temporalidade aprovada pelo Tribunal.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Comprovado o pagamento nos autos, promova-se as devidas baixas e anotações de praxe.

Tudo feito, arquivem-se os autos.

RUY ERMENEGILDO SILVA Servidor Geral
10/09/2024 18:06

Juntada de Certidão
09/09/2024 23:53

Recebidos os autos
09/09/2024 23:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.
05/09/2024 17:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
05/09/2024 17:21

Transitado em Julgado em 15/08/2024
19/08/2024 04:37

Decorrido prazo de CARLA ALVES DE ANDRADE CAVALCANTE em 15/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:37

Decorrido prazo de PATIO CAPITAL CORPORATE ADMINISTRACAO DE EMPRESAS LTDA em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de CARLA ALVES DE ANDRADE CAVALCANTE em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de PATIO CAPITAL CORPORATE ADMINISTRACAO DE EMPRESAS LTDA em 15/08/2024 23:59.
25/07/2024 03:20

Publicado Sentença em 25/07/2024.
25/07/2024 03:20

Publicado Sentença em 25/07/2024.
24/07/2024 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0701886-91.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PATIO CAPITAL CORPORATE ADMINISTRACAO DE EMPRESAS LTDA REU: CARLA ALVES DE ANDRADE CAVALCANTE SENTENÇA Vistos, etc.

I - Relatório Cuida-se de ação de cobrança ajuizada por Pátio Capital Corporate Administração de Empresas Ltda em face de Carla Alves de Andrade Cavalcante, partes qualificadas nos autos.

A autora narra que firmou com a ré contrato de locação em 04/01/2020, relativo à loja n. 35 do Samambaia Shopping (QN 122, Conjunto 15, Lotes 5 a 7, Samambaia/DF), por cinco anos, com carência de seis meses - a contar assinatura do contrato até a inauguração do empreendimento.

No entanto, afirma que restaram inadimplidos pela requerida os alugueres de dezembro de 2020 a agosto de 2022, bem como contas de água e IPTU.

Assim, requer a condenação da ré ao pagamento do montante devido.

Pessoalmente citada (ID n. 158739952, a ré constituiu advogado e compareceu à audiência de conciliação (ID n. 164717461), mas não apresentou contestação (ID n. 169133307). . É o relatório do essencial.

II - Fundamentação Autora bem representada.

Estão presentes os pressupostos processuais.

Ante a ausência de contestação, decreto a revelia da ré, nos termos do art. 344 do CPC.

Procedo ao julgamento antecipado de mérito, por entender, nos termos do art. 355, I do Código de Processo Civil, que não há a necessidade de produção de outras provas. .

Cuida-se de demanda pela qual a autora cobra da ré valores relativos a inadimplemento contratual, tendo instruído o feito com o referido pacto e seu aditivo assinados pela requerida (ID n. 148692403) e com planilha demonstrativa dos débitos relativos aos alugueres, contas de água e IPTU.

Por outro lado, a ré, apesar de citada e de ter comparecido à audiência conciliatória, deixou de apresentar contestação, do que se pode concluir que são verdadeiros os fatos alegados pela autora, não só em razão do que prevê o art. 344 do CPC, mas porque o contrário não resulta da prova dos autos.

Assim, reputo que o conjunto dos autos demonstra substancial veracidade nas alegações da autora, de modo que esta cumpriu com o ônus que lhe atribui o art. 373, I do CPC, enquanto a ré não foi capaz de comprovar fato modificativo, extintivo ou impeditivo do direito daquela. .

No entanto, não há no feito qualquer fundamentação ou comprovação acerca dos valores contidos nos pedidos a título de "troca da chave" e de "imissão da posse da loja", razão pela qual tais cobranças não devem prosperar. .

Por fim, esclareço à requerente que os honorários contratuais previstos no artigo 62, inciso II da Lei nº 8.245/91 somente podem ser exigidos do locatário inadimplente quando a cobrança do débito for realizada na via extrajudicial, o que não é o caso. "É de livre pactuação a contratação de advogado particular, de modo que não se pode estender à parte ré o ônus de arcar com o adimplemento dos honorários contratuais de cujo contrato não fez parte" (Acórdão n.1100631, 20170510076873APC, Relator: HECTOR VALVERDE 1ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 30/05/2018, Publicado no DJE: 04/06/2018.

Pág.: 229-253). . .

III - Dispositivo Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para condenar a requerida a pagar à requerente: a) os alugueres vencidos: em dezembro de 2020 e janeiro de 2021, no valor de R$ 684,63 cada; de fevereiro a julho de 2021, no valor de R$ 1.369,26 cada; de agosto a dezembro de 2021, no valor de R$ 2.396,21 cada; de janeiro a março de 2022, no valor de R$ 3.423,17; e de abril a agosto de 2022, no valor de R$ 4.884,73 cada (conforme planilha de ID n. 148692409).

Todas as quantias devem ser corrigidas monetariamente pelo INPC e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a contar de cada vencimento, bem como de multa de 2%, conforme a cláusula 12ª do contrato; b) as parcelas de IPTU vencidas de maio a agosto de 2021, no valor de R$ 167,32 cada, corrigidas monetariamente pelo INPC e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a contar de cada vencimento, bem como de multa de 2%, conforme a cláusula 12ª do contrato; . c) as parcelas de IPTU de maio a outubro de 2022, no valor de R$ 123,33 cada, corrigidas monetariamente pelo INPC e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a contar de cada vencimento, bem como de multa de 2%, conforme a cláusula 12ª do contrato; . d) as contas de água vencidas em janeiro e fevereiro de 2021 e de abril de 2021 a abril de 2022, no total originário de R$ 28,75 (planilha de ID n. 148692410), corrigidas monetariamente pelo INPC e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a contar de cada vencimento, bem como de multa de 2%, conforme a cláusula 12ª do contrato. .

Declaro o feito extinto com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

Em face da sucumbência recíproca e não proporcional, condeno as partes, na proporção de 20% para a autora e 80% para a ré, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado e não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Datada e assinada eletronicamente.

EDSON LIMA COSTA Juiz de Direito 2
22/07/2024 16:40

Recebidos os autos
22/07/2024 16:40

Julgado procedente em parte do pedido
19/09/2023 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
31/08/2023 01:32

Decorrido prazo de CARLA ALVES DE ANDRADE CAVALCANTE em 30/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:03

Publicado Intimação em 22/08/2023.
22/08/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0701886-91.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PATIO CAPITAL CORPORATE ADMINISTRACAO DE EMPRESAS LTDA REU: CARLA ALVES DE ANDRADE CAVALCANTE CERTIDÃO Certifico e dou fé que, embora citada (ID 158739952), transcorreu in albis o prazo legal para que a parte Ré se manifestasse nos autos e apresentasse contestação.

De ordem do MM Juiz, ficam as partes (autor e réu) intimadas a, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, indicarem as provas que pretendem produzir, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida, sob pena de preclusão.

Caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar.

Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico.

BRASÍLIA-DF, 18 de agosto de 2023 16:33:21.

GUILHERME WILLIAM CAIXETA LEITE Servidor Geral
18/08/2023 16:33

Juntada de Certidão
29/07/2023 01:26

Decorrido prazo de CARLA ALVES DE ANDRADE CAVALCANTE em 28/07/2023 23:59.
08/07/2023 14:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/07/2023 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
08/07/2023 14:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/07/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/07/2023 00:22

Recebidos os autos
06/07/2023 00:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/05/2023 23:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2023 14:17

Juntada de Certidão
08/04/2023 03:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/03/2023 00:33

Publicado Certidão em 23/03/2023.
23/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2023 15:57

Expedição de Certidão.
21/03/2023 15:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/07/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/02/2023 20:21

Recebidos os autos
08/02/2023 20:21

Outras decisões
06/02/2023 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
06/02/2023 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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