TJDFT - 0706815-20.2021.8.07.0016
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/02/2025 15:29
Arquivado Definitivamente
-
13/02/2025 15:28
Processo Desarquivado
-
13/02/2025 15:28
Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa
-
13/02/2025 15:28
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
-
11/02/2025 15:09
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 12:59
Juntada de Certidão
-
11/02/2025 12:59
Juntada de Alvará de levantamento
-
06/02/2025 19:12
Transitado em Julgado em 30/01/2025
-
31/01/2025 02:52
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2025 23:59.
-
07/11/2024 14:10
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2024 18:27
Recebidos os autos
-
06/11/2024 18:27
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2024 18:27
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
01/11/2024 13:47
Juntada de Petição de petição
-
30/10/2024 19:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
-
29/10/2024 22:56
Juntada de Petição de petição
-
29/10/2024 18:44
Recebidos os autos
-
29/10/2024 18:44
Outras decisões
-
03/10/2024 12:28
Juntada de Petição de petição
-
24/09/2024 03:06
Juntada de Certidão
-
11/09/2024 19:21
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2024 09:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
-
09/09/2024 09:44
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 06/09/2024.
-
07/09/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2024 23:59.
-
07/06/2024 16:28
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2024 16:17
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2024 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2024 14:24
Expedição de Ofício.
-
03/06/2024 08:55
Recebidos os autos
-
03/06/2024 08:55
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.
-
28/05/2024 16:11
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
28/05/2024 16:11
Juntada de Certidão
-
28/05/2024 14:56
Recebidos os autos
-
28/05/2024 14:56
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.
-
24/05/2024 18:30
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
24/05/2024 18:29
Juntada de Certidão
-
24/05/2024 18:27
Recebidos os autos
-
24/05/2024 18:27
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.
-
20/05/2024 09:40
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
04/03/2024 18:20
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2024 03:31
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2024 23:59.
-
16/11/2023 10:35
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
14/11/2023 18:41
Recebidos os autos
-
14/11/2023 18:41
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2023 18:41
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
-
15/08/2023 14:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
-
05/08/2023 04:07
Processo Desarquivado
-
04/08/2023 21:24
Juntada de Petição de petição
-
03/08/2023 15:22
Arquivado Definitivamente
-
03/08/2023 15:21
Transitado em Julgado em 29/05/2023
-
30/05/2023 14:01
Juntada de Petição de petição
-
30/05/2023 01:09
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2023 23:59.
-
18/04/2023 17:24
Juntada de Certidão
-
18/04/2023 17:24
Juntada de Alvará de levantamento
-
11/04/2023 17:25
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2023 18:12
Recebidos os autos
-
04/04/2023 18:12
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2023 18:12
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
04/04/2023 18:12
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
-
04/04/2023 16:12
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
-
04/04/2023 16:11
Decorrido prazo de YANG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 19/12/2022 23:59.
-
04/04/2023 15:53
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2023 00:59
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
-
08/03/2023 15:51
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2022 17:49
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2022 17:49
Expedição de Certidão.
-
31/10/2022 08:59
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
18/10/2022 15:35
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
18/10/2022 01:34
Publicado Certidão em 18/10/2022.
-
17/10/2022 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
-
14/10/2022 09:45
Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
-
14/10/2022 07:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/10/2022 07:49
Expedição de Mandado.
-
13/10/2022 17:04
Juntada de Certidão
-
10/10/2022 18:27
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2022 08:18
Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
-
21/06/2022 09:08
Recebidos os autos
-
21/06/2022 09:08
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
21/06/2022 09:08
Decisão interlocutória - deferimento
-
17/06/2022 10:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
-
16/05/2022 14:34
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
-
27/04/2022 11:03
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
27/04/2022 11:03
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
14/03/2022 23:00
Recebidos os autos
-
14/03/2022 23:00
Decisão interlocutória - recebido
-
13/12/2021 11:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
-
10/12/2021 17:14
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2021 00:25
Decorrido prazo de YANG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 05/11/2021 23:59:59.
-
11/10/2021 02:32
Publicado Despacho em 11/10/2021.
-
08/10/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
-
08/10/2021 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0706815-20.2021.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: YANG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.
DECIDO.
Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.
Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.
Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.
Intime-se.
Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. -
31/07/2021 02:29
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2021 23:59:59.
-
09/06/2021 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2021 11:40
Recebidos os autos
-
28/05/2021 11:40
Declarada incompetência
-
19/05/2021 15:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
-
18/05/2021 16:10
Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)
-
18/05/2021 16:09
Juntada de Certidão
-
03/05/2021 14:05
Audiência Conciliação não-realizada em/para 03/05/2021 12:30 CEJUSC-FISCAL.
-
11/02/2021 15:23
Recebidos os autos
-
11/02/2021 15:23
Decisão interlocutória - recebido
-
10/02/2021 15:37
Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
-
10/02/2021 13:30
Audiência Conciliação designada para 03/05/2021 12:30 CEJUSC-FISCAL.
-
10/02/2021 13:30
Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)
-
10/02/2021 13:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2022
Ultima Atualização
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
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