14/01/2025 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
09/01/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 10:51

Juntada de Certidão
01/08/2023 15:04

Juntada de Certidão
17/05/2023 16:20

Recebidos os autos
17/05/2023 16:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
05/05/2023 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
09/01/2023 16:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
27/12/2022 12:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/12/2022 12:11

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/10/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2022 23:59:59.
16/09/2022 00:18

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO MOITA em 15/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 00:18

Decorrido prazo de MARIA ALZIMAR LIMA MOITA em 15/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 00:18

Decorrido prazo de NOVO MUNDO COMERCIO DE CALCADOS E ARTEFATOS DE COU LTDA - ME em 15/09/2022 23:59:59.
24/08/2022 00:38

Publicado Decisão em 24/08/2022.
24/08/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
22/08/2022 08:35

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 16:31

Recebidos os autos
19/08/2022 16:31

Declarada incompetência
22/06/2022 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
17/05/2022 01:05

Decorrido prazo de NOVO MUNDO COMERCIO DE CALCADOS E ARTEFATOS DE COU LTDA - ME em 16/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 01:05

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO MOITA em 16/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 01:05

Decorrido prazo de MARIA ALZIMAR LIMA MOITA em 16/05/2022 23:59:59.
29/04/2022 14:30

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 07:49

Publicado Decisão em 25/04/2022.
25/04/2022 07:49

Publicado Decisão em 25/04/2022.
22/04/2022 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
20/04/2022 10:00

Expedição de Outros documentos.
12/03/2022 03:37

Recebidos os autos
12/03/2022 03:37

Declarada incompetência
12/02/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2022 23:59:59.
19/01/2022 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
14/12/2021 00:37

Decorrido prazo de NOVO MUNDO COMERCIO DE CALCADOS E ARTEFATOS DE COU LTDA - ME em 13/12/2021 23:59:59.
14/12/2021 00:36

Decorrido prazo de MARIA ALZIMAR LIMA MOITA em 13/12/2021 23:59:59.
14/12/2021 00:36

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO MOITA em 13/12/2021 23:59:59.
02/12/2021 00:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2021 23:59:59.
30/11/2021 14:22

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 02:24

Publicado Decisão em 19/11/2021.
19/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
18/11/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0011154-22.1995.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: NOVO MUNDO COMERCIO DE CALCADOS E ARTEFATOS DE COU LTDA - ME, FRANCISCO ANTONIO MOITA, MARIA ALZIMAR LIMA MOITA DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
17/11/2021 08:02

Expedição de Outros documentos.
06/11/2021 00:26

Decorrido prazo de NOVO MUNDO COMERCIO DE CALCADOS E ARTEFATOS DE COU LTDA - ME em 05/11/2021 23:59:59.
06/11/2021 00:26

Decorrido prazo de MARIA ALZIMAR LIMA MOITA em 05/11/2021 23:59:59.
06/11/2021 00:26

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO MOITA em 05/11/2021 23:59:59.
15/10/2021 14:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2021 23:59:59.
11/10/2021 02:31

Publicado Decisão em 11/10/2021.
08/10/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
08/10/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
08/10/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
07/10/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0011154-22.1995.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: NOVO MUNDO COMERCIO DE CALCADOS E ARTEFATOS DE COU LTDA - ME, FRANCISCO ANTONIO MOITA, MARIA ALZIMAR LIMA MOITA DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
05/10/2021 23:59

Recebidos os autos
05/10/2021 23:59

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 23:59

Declarada incompetência
30/09/2021 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
30/09/2021 13:45

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 13:57

Juntada de Certidão
20/09/2021 13:56

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 13:55

Juntada de Certidão
19/08/2020 08:50

Expedição de Certidão.
14/08/2020 23:50

Recebidos os autos
14/08/2020 23:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/07/2020 02:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 21:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
13/07/2020 10:11

Juntada de Petição de petição
01/07/2020 02:26

Publicado Certidão em 01/07/2020.
30/06/2020 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2020 11:04

Expedição de Outros documentos.
29/06/2020 11:03

Juntada de Certidão
07/05/2018 14:35

Distribuído por sorteio
07/05/2018 14:35

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2022

Ultima Atualização
18/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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