28/06/2025 06:11

Arquivado Provisoramente
11/09/2024 16:57

Recebidos os autos
11/09/2024 16:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/09/2024 15:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
11/09/2024 15:11

Processo Desarquivado
08/03/2024 11:00

Arquivado Provisoramente
20/02/2024 04:07

Processo Desarquivado
19/02/2024 11:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/01/2024 19:45

Arquivado Provisoramente
28/11/2023 03:47

Decorrido prazo de RC PISOS E TAPETES LTDA - ME em 27/11/2023 23:59.
17/11/2023 15:19

Juntada de Petição de substabelecimento
31/10/2023 02:50

Publicado Decisão em 31/10/2023.
30/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 17:51

Recebidos os autos
26/10/2023 17:51

Indeferido o pedido de RC PISOS E TAPETES LTDA - ME - CNPJ: 06.***.***/0001-62 (EXEQUENTE)
21/09/2023 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
16/09/2023 03:39

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO BILINGUE LTDA em 15/09/2023 23:59.
14/09/2023 08:16

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:30

Publicado Decisão em 23/08/2023.
22/08/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0738886-23.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RC PISOS E TAPETES LTDA - ME EXECUTADO: INSTITUTO DE ENSINO BILINGUE LTDA DECISÃO Cuida-se de alegação da exequente, de id. 158925569, de que a execução não restou suspensa nos termos do art. 921, III do CPC.

A Decisão que determinou a suspensão (id. 121611610) é datada de 11/04/2022.

Em 28/04/22, houve determinação de expedição de mandado de penhora de bens da executada, o que restou efetivamente cumprido em 09/05/22, conforme auto de penhora de id. 124029568.

Em 27/07/22, os autos foram suspensos por convenção das partes, que entabularam acordo.

Em 25/01/23, a exequente informa o descumprimento do acordo pela executada e requer penhora em dinheiro, o que restou indeferido por este Juízo.

Intimada a manifestar seu interesse sobre os bens móveis penhorados no id. 124029568, o exequente manifestou desinteresse pelos bens, razão pela qual foi desconstituída a penhora, conforme decisão de id. 155781806. É O RELATÓRIO.

DECIDO. 1.

Em que pesem as alegações da exequente de que a execução não restou suspensa, uma vez que houve constrição de bens após a determinação da suspensão do feito nos termos do art. 921, III do CPC (decisão de id. 121611610), a exequente rejeitou os bens penhorados e a penhora restou desconstituída.

Assim, tendo o ato de penhora se mostrado ineficaz para a satisfação do crédito, não se pode, por consequência, interromper o prazo da prescrição, tendo em vista que não houve impulso útil ao processo.

A Lei nº 14.195/21, ao inserir o § 4-A ao art. 921 do CPC/15, dispôs expressamente que a interrupção do prazo de prescrição ocorre com a efetiva citação, a intimação do devedor ou a constrição de bens penhoráveis.

O cumprimento da ordem de penhora tratou-se de medida ineficaz à satisfação do crédito, eis que rejeitado pelo credor.

Considerando, portanto, a inexistência de impulso útil ao processo, rejeito as alegações da exequente e, uma vez que já transcorrido o prazo da suspensão de 1 ano, determino o encaminhamento dos autos ao arquivo intermediário, pelo prazo da prescrição intercorrente. 2.

Indefiro o pedido do exequente de nova expedição de mandado de penhora e avaliação de quantos bens bastem para garantir a execução, uma vez que já houve deferimento de idêntico pedido por este Juízo, o qual restou frutífero e foi rejeitado pela exequente.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
18/08/2023 18:39

Recebidos os autos
18/08/2023 18:39

Indeferido o pedido de RC PISOS E TAPETES LTDA - ME - CNPJ: 06.***.***/0001-62 (EXEQUENTE)
19/05/2023 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO BILINGUE LTDA em 18/05/2023 23:59.
18/05/2023 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
17/05/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:23

Publicado Decisão em 26/04/2023.
25/04/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
21/04/2023 17:29

Recebidos os autos
21/04/2023 17:29

Deferido em parte o pedido de RC PISOS E TAPETES LTDA - ME - CNPJ: 06.***.***/0001-62 (EXEQUENTE)
22/03/2023 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
20/03/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 02:47

Publicado Decisão em 01/03/2023.
28/02/2023 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
17/02/2023 10:49

Recebidos os autos
17/02/2023 10:49

Indeferido o pedido de RC PISOS E TAPETES LTDA - ME - CNPJ: 06.***.***/0001-62 (EXEQUENTE)
26/01/2023 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
25/01/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 16:17

Juntada de Certidão
08/08/2022 00:34

Publicado Decisão em 08/08/2022.
04/08/2022 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
27/07/2022 11:56

Recebidos os autos
27/07/2022 11:56

Processo Suspenso por Convenção das Partes
27/07/2022 11:56

Decisão interlocutória - deferimento
25/07/2022 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
19/07/2022 02:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO BILINGUE LTDA em 18/07/2022 23:59:59.
14/07/2022 17:53

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 00:10

Publicado Despacho em 08/07/2022.
07/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
05/07/2022 16:28

Recebidos os autos
05/07/2022 16:28

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
30/06/2022 17:02

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 09:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO BILINGUE LTDA em 30/05/2022 23:59:59.
09/05/2022 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2022 17:35

Recebidos os autos
28/04/2022 17:35

Decisão interlocutória - deferimento
26/04/2022 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
22/04/2022 10:03

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 00:40

Publicado Decisão em 18/04/2022.
13/04/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
11/04/2022 11:20

Recebidos os autos
11/04/2022 11:20

Decisão interlocutória - indeferimento
11/04/2022 11:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/04/2022 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
07/04/2022 17:12

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 00:24

Publicado Certidão em 31/03/2022.
31/03/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
29/03/2022 11:38

Juntada de Certidão
23/03/2022 15:49

Juntada de Certidão
28/01/2022 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO BILINGUE LTDA em 27/01/2022 23:59:59.
02/12/2021 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2021 17:51

Recebidos os autos
05/11/2021 17:51

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 17:51

Decisão interlocutória - recebido
05/11/2021 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
04/11/2021 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2021

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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