01/09/2025 02:41

Publicado Edital em 01/09/2025.
30/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 19:31

Expedição de Edital.
28/08/2025 19:27

Expedição de Certidão.
20/08/2025 17:38

Recebidos os autos
20/08/2025 17:38

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.
18/08/2025 17:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
17/07/2025 03:21

Decorrido prazo de DIEGO CALDAS XAVIER em 16/07/2025 23:59.
08/07/2025 19:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2025 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2025 02:43

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0711533-25.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALBINO DA SILVA XAVIER REPRESENTANTE LEGAL: SABRINA CALDAS XAVIER REU: DIEGO CALDAS XAVIER DECISÃO O mandado de reintegração do imóvel retornou sem cumprimento porque o autor deixou de fornecer os meios para cumprimento do mandado, conforme consta na diligência de ID 233160878.

Desse modo, fica a parte autora intimada da necessidade de acompanhar a distribuição do mandado e entrar em contato prévio com o oficial de justiça para fornecer os meios para cumprimento da ordem.

Expeça-se mandado de desocupação compulsória, visando reintegração do autor ALBINO DA SILVA XAVIER na posse do imóvel situado à Quadra 12, Conjunto 08, casa 19, apto 01, Setor Leste, Buritis III, Planaltina/DF, nos termos da sentença de ID n. 206355463, para cumprimento por intermédio de Oficial de Justiça.

Confiro a decisão força de mandado.

Autorizo a requisição de reforço policial e ordem de arrombamento.

O réu deverá providenciar a retirada dos bens do imóvel.

Caso permaneça inerte, o Oficial de Justiça está autorizado a promover a retirada compulsória, com a disposição dos bens em via pública, porque infelizmente não há depósito público disponível para abrigar quaisquer bens dos réus.

Não é possível tolerar que as ordens judiciais deixem de ser cumpridas por causa do estratagema adotado por alguns réus que alegam não ter local para abrigarem seus pertences, motivando a devolução dos mandados.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
08/05/2025 16:43

Recebidos os autos
08/05/2025 16:43

Outras decisões
07/05/2025 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
07/05/2025 17:20

Expedição de Certidão.
22/04/2025 09:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2025 20:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/04/2025 18:15

Expedição de Mandado.
28/03/2025 02:38

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 11:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/03/2025 13:24

Recebidos os autos
26/03/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:24

Deferido o pedido de ALBINO DA SILVA XAVIER - CPF: *66.***.*69-00 (AUTOR).
12/03/2025 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
06/02/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 12:18

Expedição de Certidão.
19/12/2024 02:34

Decorrido prazo de DIEGO CALDAS XAVIER em 18/12/2024 23:59.
27/11/2024 04:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/11/2024 07:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0711533-25.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALBINO DA SILVA XAVIER REPRESENTANTE LEGAL: SABRINA CALDAS XAVIER REU: DIEGO CALDAS XAVIER CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença transitou em julgado em 19/9/2024.

Nos termos da Portaria 3/2022 deste Juízo, fica o Requerente intimado(a) do trânsito em julgado, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Sem prejuízo, expeça-se mandado conforme determinado na sentença.

Planaltina-DF, 24 de setembro de 2024 07:14:33.

CARINA FROTA FARIAS Servidor Geral
24/09/2024 07:15

Transitado em Julgado em 19/09/2024
20/09/2024 02:20

Decorrido prazo de DIEGO CALDAS XAVIER em 19/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de ALBINO DA SILVA XAVIER em 02/09/2024 23:59.
12/08/2024 11:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/08/2024 02:24

Publicado Sentença em 12/08/2024.
10/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 01:16

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 20:49

Recebidos os autos
02/08/2024 20:49

Julgado procedente o pedido
16/07/2024 08:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
05/07/2024 04:27

Decorrido prazo de ALBINO DA SILVA XAVIER em 04/07/2024 23:59.
21/06/2024 23:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2024 16:20

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 07:28

Expedição de Certidão.
15/05/2024 19:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/05/2024 19:21

Juntada de Petição de contestação
15/05/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 15:51

Recebidos os autos
14/05/2024 15:51

Outras decisões
14/05/2024 12:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
14/05/2024 12:47

Expedição de Certidão.
28/04/2024 03:46

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
10/04/2024 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2024 10:20

Expedição de Mandado.
09/04/2024 04:07

Decorrido prazo de DIEGO CALDAS XAVIER em 08/04/2024 23:59.
29/03/2024 07:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 06:21

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 02:59

Publicado Decisão em 12/03/2024.
11/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0711533-25.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALBINO DA SILVA XAVIER REPRESENTANTE LEGAL: SABRINA CALDAS XAVIER REU: DIEGO CALDAS XAVIER DECISÃO O autor afirma que a despeito de a diligência de citação ter retornado sem cumprimento, o réu continua residindo no imóvel, o que é inclusive o motivo da avença do presente feito (ID 185417086).

O art. 252 do CPC assim dispõe quanto à citação por hora certa: "Quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar".

Assim, expeça-se novo mandado, devendo o oficial de justiça atentar-se para a possibilidade de citação por hora certa, tendo em vista a possível ocultação do requerido para evitar o cumprimento da diligência.

RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO Juiz de Direito Substituto
07/03/2024 19:27

Recebidos os autos
07/03/2024 19:27

Deferido o pedido de ALBINO DA SILVA XAVIER - CPF: *66.***.*69-00 (AUTOR).
05/03/2024 08:07

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
01/02/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 05:02

Decorrido prazo de ALBINO DA SILVA XAVIER em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:35

Publicado Certidão em 22/01/2024.
12/01/2024 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
09/01/2024 14:42

Expedição de Certidão.
09/12/2023 23:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2023 07:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/09/2023 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2023 15:16

Recebidos os autos
25/09/2023 15:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/09/2023 07:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
29/08/2023 18:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/08/2023 02:37

Publicado Decisão em 25/08/2023.
24/08/2023 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0711533-25.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALBINO DA SILVA XAVIER REPRESENTANTE LEGAL: SABRINA CALDAS XAVIER REU: DIEGO CALDAS XAVIER DECISÃO Defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor, bem como prioridade de tramitação, nos termos do art. 71 do Estatuto do Idoso.

Emende-se a inicial para comprovar a propriedade do imóvel em que pretende a reintegração.

Prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
22/08/2023 17:49

Recebidos os autos
22/08/2023 17:49

Determinada a emenda à inicial
22/08/2023 17:49

Concedida a gratuidade da justiça a ALBINO DA SILVA XAVIER - CPF: *66.***.*69-00 (AUTOR).
17/08/2023 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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