TJDFT - 0062089-96.2010.8.07.0015
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2024 14:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
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05/08/2024 16:50
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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05/08/2024 14:49
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2024 14:49
Expedição de Certidão.
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02/08/2024 15:09
Juntada de Certidão
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10/07/2024 17:33
Juntada de Certidão
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10/07/2024 15:01
Juntada de Certidão
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26/06/2024 15:07
Juntada de Certidão
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18/06/2024 22:04
Expedição de Ofício.
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18/06/2024 13:46
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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17/06/2024 16:51
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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13/06/2024 14:32
Recebidos os autos
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13/06/2024 14:32
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2024 14:32
Deferido o pedido de HEBER SOUZA DE ARAUJO - CPF: *15.***.*42-40 (EXECUTADO).
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06/06/2024 16:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
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06/06/2024 16:21
Desentranhado o documento
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06/06/2024 16:20
Recebidos os autos
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05/06/2024 14:38
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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22/03/2024 10:51
Decorrido prazo de HEBER SOUZA DE ARAUJO em 21/03/2024 23:59.
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13/03/2024 15:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
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20/11/2023 02:42
Publicado Edital em 20/11/2023.
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17/11/2023 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
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14/11/2023 18:33
Expedição de Edital.
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26/10/2023 19:16
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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26/10/2023 10:02
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2023 10:02
Juntada de Certidão
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23/10/2023 10:11
Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
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21/10/2023 09:53
Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
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18/10/2023 08:48
Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
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18/10/2023 07:53
Juntada de Certidão
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07/08/2023 21:23
Recebidos os autos
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07/08/2023 21:23
Determinado o bloqueio/penhora on line
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07/08/2023 21:23
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
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08/05/2023 19:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
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07/03/2023 18:00
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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07/03/2023 12:28
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2023 12:26
Juntada de Certidão
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24/02/2023 03:00
Decorrido prazo de HEBER SOUZA DE ARAUJO em 23/02/2023 23:59.
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24/02/2023 03:00
Decorrido prazo de HIDROMANIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME em 23/02/2023 23:59.
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24/11/2022 01:52
Publicado Edital em 24/11/2022.
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23/11/2022 16:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
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21/11/2022 18:26
Expedição de Edital.
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18/11/2022 16:03
Recebidos os autos
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18/11/2022 16:03
Decisão interlocutória - deferimento
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09/08/2022 12:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
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28/06/2022 18:08
Juntada de Petição de petição
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10/06/2022 15:23
Recebidos os autos
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10/06/2022 15:23
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2022 15:23
Proferido despacho de mero expediente
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22/03/2022 16:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
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21/03/2022 17:39
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
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10/12/2021 19:34
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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10/12/2021 19:33
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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27/11/2021 00:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2021 23:59:59.
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28/10/2021 00:24
Decorrido prazo de HEBER SOUZA DE ARAUJO em 27/10/2021 23:59:59.
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28/10/2021 00:24
Decorrido prazo de HIDROMANIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME em 27/10/2021 23:59:59.
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05/10/2021 02:47
Publicado Decisão em 05/10/2021.
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04/10/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
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04/10/2021 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0062089-96.2010.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: HEBER SOUZA DE ARAUJO, HIDROMANIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.
DECIDO.
Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.
Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.
Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.
Intime-se.
Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. -
01/10/2021 11:21
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2021 20:10
Recebidos os autos
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23/08/2021 20:10
Declarada incompetência
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19/08/2021 13:54
Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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18/06/2021 14:15
Decorrido prazo de HIDROMANIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME em 17/06/2021 23:59:59.
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18/06/2021 14:15
Decorrido prazo de HEBER SOUZA DE ARAUJO em 17/06/2021 23:59:59.
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14/04/2021 02:35
Publicado Certidão em 13/04/2021.
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12/04/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
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12/04/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
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09/04/2021 15:04
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2019 00:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2021
Ultima Atualização
15/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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