24/08/2023 16:14

Arquivado Definitivamente
24/08/2023 16:14

Expedição de Certidão.
24/08/2023 16:12

Transitado em Julgado em 22/08/2023
24/08/2023 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0702241-08.2022.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ADEMILTON LOPES DE OLIVEIRA REQUERIDO: GRUPO MOTOR HOME DO BRASIL S E N T E N Ç A Conforme consta dos autos, as partes, qualificadas acima, transacionaram visando à composição da lide.

Ressalto, por oportuno, que a parte requerida deverá conservar em seu poder os comprovantes de transferência para eventual necessidade de comprovação destas nos autos.

Elaborado dentro dos limites legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA IRRECORRÍVEL, o acordo celebrado, com suporte no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos efeitos.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput da Lei 9.099/95.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso o mesmo não seja integralmente cumprido.

Nesta data foi realizado o desbloqueio de valores via SISBAJUD (protocolo anexo).

Ante a ausência de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado.

Dê-se baixa e arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Recanto das Emas/DF, 22 de agosto de 2023, 15:06:35.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
22/08/2023 17:14

Recebidos os autos
22/08/2023 17:14

Homologada a Transação
16/08/2023 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
16/08/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 13:34

Juntada de Certidão
08/07/2023 01:21

Decorrido prazo de JULIANO JOSE GUIMARAES TRAD em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 01:21

Decorrido prazo de GRUPO MOTOR HOME DO BRASIL em 07/07/2023 23:59.
16/06/2023 00:40

Publicado Intimação em 16/06/2023.
16/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
01/06/2023 20:58

Recebidos os autos
01/06/2023 20:58

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
29/05/2023 14:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/05/2023 14:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/05/2023 17:30

Recebidos os autos
26/05/2023 17:30

Outras decisões
25/05/2023 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
24/05/2023 04:10

Processo Desarquivado
23/05/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 15:02

Arquivado Definitivamente
20/12/2022 15:02

Transitado em Julgado em 29/11/2022
30/11/2022 03:05

Decorrido prazo de ADEMILTON LOPES DE OLIVEIRA em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 03:05

Decorrido prazo de ADEMILTON LOPES DE OLIVEIRA em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 03:05

Decorrido prazo de GRUPO MOTOR HOME DO BRASIL em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 03:05

Decorrido prazo de GRUPO MOTOR HOME DO BRASIL em 29/11/2022 23:59.
16/11/2022 02:22

Publicado Sentença em 14/11/2022.
16/11/2022 02:21

Publicado Sentença em 14/11/2022.
11/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
11/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
11/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
11/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
09/11/2022 17:45

Recebidos os autos
09/11/2022 17:45

Embargos de Declaração Acolhidos
26/10/2022 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
26/10/2022 18:24

Expedição de Certidão.
11/10/2022 00:35

Decorrido prazo de EDEMILSON BENEDITO MACEDO COSTA em 10/10/2022 23:59:59.
08/10/2022 00:16

Decorrido prazo de JULIANO JOSE GUIMARAES TRAD em 07/10/2022 23:59:59.
08/10/2022 00:16

Decorrido prazo de EDEMILSON BENEDITO MACEDO COSTA em 07/10/2022 23:59:59.
03/10/2022 00:58

Publicado Intimação em 03/10/2022.
01/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
27/09/2022 15:53

Recebidos os autos
27/09/2022 15:53

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
26/09/2022 16:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/09/2022 02:22

Publicado Intimação em 23/09/2022.
23/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
23/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
20/09/2022 17:18

Recebidos os autos
20/09/2022 17:18

Julgado procedente em parte do pedido
14/07/2022 16:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
14/07/2022 15:34

Recebidos os autos
14/07/2022 15:34

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
13/07/2022 18:23

Juntada de Petição de réplica
01/07/2022 17:51

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 17:33

Recebidos os autos do CEJUSC
30/06/2022 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
30/06/2022 17:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/06/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/06/2022 16:14

Juntada de Petição de contestação
30/06/2022 13:49

Juntada de Petição de contestação
30/06/2022 13:12

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 00:19

Recebidos os autos
29/06/2022 00:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/05/2022 22:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/04/2022 00:22

Decorrido prazo de EDEMILSON BENEDITO MACEDO COSTA em 20/04/2022 23:59:59.
21/04/2022 00:22

Decorrido prazo de ADEMILTON LOPES DE OLIVEIRA em 20/04/2022 23:59:59.
20/04/2022 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2022 17:18

Recebidos os autos
19/04/2022 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
18/04/2022 15:39

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 21:24

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 16:13

Recebidos os autos
31/03/2022 16:13

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 13:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
30/03/2022 21:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/06/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/03/2022 21:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706257-13.2023.8.07.0005

Ariane de Moraes Teixeira

Viacao Estrela LTDA (&Quot;Em Recuperacao Jud...

Advogado: Vanessa Dienifer Ribeiro Cardoso

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/05/2023 18:10

Exibir Processo

Processo nº 0711654-53.2023.8.07.0005

Maria Soraya Marques Rosa Alves

Antenor Jackson Alcantara de Oliveira So...

Advogado: Arnaldo Goncalves Dias Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/08/2023 09:45

Exibir Processo

Processo nº 0705653-10.2023.8.07.0019

Thiago Pinheiro Moreira

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Otavio Simoes Brissant

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/06/2023 18:46

Exibir Processo

Processo nº 0705513-73.2023.8.07.0019

Luciana Rodrigues da Silva

Magazine Luiza S/A

Advogado: Andre da Rocha Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/06/2023 17:02

Exibir Processo

Processo nº 0724638-75.2023.8.07.0003

Antonio Jose de Souza

Losevaldo Moura Couto

Advogado: Karla Andrea Passos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/08/2023 17:02

Exibir Processo