10/09/2025 02:41

Publicado Certidão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
29/08/2025 16:19

Juntada de Certidão
14/05/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:35

Publicado Certidão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
05/05/2025 17:15

Expedição de Certidão.
02/04/2025 02:43

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
28/03/2025 13:25

Recebidos os autos
28/03/2025 13:25

Deferido o pedido de SANDRA REGIA DE OLIVEIRA GOMES - CPF: *01.***.*12-49 (EXEQUENTE).
11/03/2025 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
27/02/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:31

Publicado Decisão em 24/02/2025.
21/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 13:58

Recebidos os autos
19/02/2025 13:58

Outras decisões
14/02/2025 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
06/02/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 02:37

Publicado Certidão em 30/01/2025.
29/01/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
15/01/2025 14:08

Expedição de Certidão.
30/11/2024 02:31

Decorrido prazo de FELIPE LACERDA FERNANDES em 29/11/2024 23:59.
06/11/2024 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 09:49

Expedição de Certidão.
04/10/2024 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 09/09/2024.
09/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 09/09/2024.
06/09/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
04/09/2024 14:29

Recebidos os autos
04/09/2024 14:29

Outras decisões
28/08/2024 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
27/08/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Processo n°: 0715351-37.2023.8.07.0020 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: SANDRA REGIA DE OLIVEIRA GOMES Requerido: FELIPE LACERDA FERNANDES CERTIDÃO Certifico que as consultas aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD restaram infrutíferas.

De ordem da MM.

Juíza de Direito, intime-se a parte credora acerca dos resultados para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, ocasião em que deverá indicar bens passíveis de penhora ou requerer a suspensão do processo e arquivamento provisório dos autos, na forma do art. 921, III, §§1º e 2º, do novo CPC. Águas Claras/DF, 23 de agosto de 2024.

CATIA CAMARGOS Servidor Geral
23/08/2024 16:35

Juntada de Certidão
22/08/2024 15:37

Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/08/2024 09:42

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
17/08/2024 06:08

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
31/07/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:19

Publicado Certidão em 26/07/2024.
25/07/2024 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0715351-37.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SANDRA REGIA DE OLIVEIRA GOMES EXECUTADO: FELIPE LACERDA FERNANDES CERTIDÃO De ordem, manifeste-se a credora, em 5 dias, sobre o ID 204401815. (documento datado e assinado eletronicamente) PAULO MURILO FERREIRA RODRIGUES Servidor Geral
23/07/2024 13:06

Expedição de Certidão.
17/07/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 02:45

Publicado Decisão em 26/06/2024.
25/06/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0715351-37.2023.8.07.0020 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: SANDRA REGIA DE OLIVEIRA GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de cumprimento de sentença formulado no ID 196698006.

Retifique-se a autuação.

Custas recolhidas ID 198856302 e 199280811.

Planilha de débitos ID 196698011.

Intime-se a parte devedora para pagamento do débito, por publicação no DJe (art. 513, §2º, I, do CPC) inclusive com as custas recolhidas pelo credor nesta fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de Justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de incidência de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo (a) credor (a), razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Se houver pagamento, intime-se a parte credora para, em 5 dias, informar se confere quitação, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto, desde já, que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, o (a) credor (a) deverá trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescido da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado.

Cientifico a parte devedora de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação nos próprios autos, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu § 1º, observando-se em relação aos cálculos os §§ 4º e 5º do referido dispositivo legal.

Não havendo pagamento, proceda-se à consulta no sistema SISBAJUD, adicionando o percentual de 10% referente à multa do artigo 523, § 1º, do CPC, e de 10% dos honorários advocatícios já arbitrados nesta decisão, caso não tenham sido incluídos na planilha do credor, ressalvada a hipótese de parte beneficiária da gratuidade de Justiça.

Se não houver sucesso, pesquise-se a existência de bens no sistema RENAJUD.

Se também não for identificada a existência de patrimônio, fica desde já autorizada a quebra do sigilo fiscal, por meio do sistema INFOJUD, para acesso à última declaração de imposto de renda da parte executada.

O resultado dessa pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição “sigiloso”.

Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens da parte executada, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 11 de junho de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
21/06/2024 15:18

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/06/2024 04:28

Publicado Decisão em 14/06/2024.
14/06/2024 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
11/06/2024 14:08

Recebidos os autos
11/06/2024 14:08

Outras decisões
10/06/2024 13:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
06/06/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 21:41

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:31

Publicado Decisão em 23/05/2024.
22/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 16:01

Recebidos os autos
20/05/2024 16:01

Outras decisões
20/05/2024 09:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
15/05/2024 04:10

Processo Desarquivado
14/05/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 14:42

Arquivado Definitivamente
21/03/2024 14:41

Transitado em Julgado em 12/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes (IDs 189106337, 189112012 e 189120254), com a expressa concordância da parte autora acerca da correção de erro material no ID 189128425, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença.

Ante o exposto, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, em face da transação, nos termos da alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC.

Ficam as partes dispensadas do pagamento das custas finais, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.

Honorários advocatícios conforme pactuado entre as partes.

Em caso de inadimplemento, poderá a parte credora requerer, nestes autos, a deflagração do cumprimento de sentença homologatória do acordo, devendo apresentar planilha atualizada do débito.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Publicada esta sentença, independente de certidão emitida pela secretaria, fica desde já certificado o trânsito em julgado, diante da ausência de interesse recursal no presente caso.

Ausentes novos requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
13/03/2024 20:57

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 14:39

Recebidos os autos
12/03/2024 14:39

Homologada a Transação
12/03/2024 11:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
07/03/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
14/02/2024 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2024 17:00

Expedição de Mandado.
25/01/2024 02:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/01/2024 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2024 14:08

Expedição de Mandado.
11/01/2024 13:26

Expedição de Certidão.
03/01/2024 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2023 16:46

Recebidos os autos
10/11/2023 16:46

Recebida a emenda à inicial
09/11/2023 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
03/11/2023 15:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/11/2023 02:23

Publicado Decisão em 03/11/2023.
31/10/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 13:56

Recebidos os autos
27/10/2023 13:56

Determinada a emenda à inicial
25/10/2023 18:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
23/10/2023 17:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/10/2023 13:29

Recebidos os autos
20/10/2023 13:29

Outras decisões
09/10/2023 12:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
02/10/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:32

Publicado Decisão em 25/09/2023.
22/09/2023 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0715351-37.2023.8.07.0020 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: SANDRA REGIA DE OLIVEIRA GOMES REQUERIDO: FELIPE LACERDA FERNANDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora a esclarecer a divergência entre o valor da causa cadastrado aos autos e o montante descrito a partir da planilha de débitos ( ID 168286915).

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Águas Claras, DF, 20 de setembro de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
20/09/2023 19:24

Recebidos os autos
20/09/2023 19:24

Determinada a emenda à inicial
20/09/2023 10:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
15/09/2023 23:53

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:17

Publicado Decisão em 08/09/2023.
06/09/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0715351-37.2023.8.07.0020 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: SANDRA REGIA DE OLIVEIRA GOMES REQUERIDO: FELIPE LACERDA FERNANDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Antes de analisar o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, intime-se a parte autora para acostar aos autos os seguintes documentos: extratos bancários e faturas de cartões de créditos referentes aos três últimos meses, cópia da carteira de trabalho (ainda que ausente qualquer anotação de vínculo empregatício) e/ou declaração atualizada de renda e cópia da última Declaração de Renda e Bens entregue à Receita Federal.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Águas Claras, DF, 3 de setembro de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
04/09/2023 17:59

Recebidos os autos
04/09/2023 17:59

Outras decisões
31/08/2023 12:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
28/08/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:23

Publicado Decisão em 23/08/2023.
22/08/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0715351-37.2023.8.07.0020 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: SANDRA REGIA DE OLIVEIRA GOMES REQUERIDO: FELIPE LACERDA FERNANDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora requer os benefícios da justiça gratuita.

Todavia, entendo que a concessão dos benefícios da justiça gratuita está condicionada ao preenchimento das condições adotadas pela Defensoria Pública do Distrito Federal, previstos na RESOLUÇÃO n.º 140/2015, que disciplina a forma de comprovação da necessidade para fins de assistência jurídica integral e gratuita, nos seguintes termos: Art. 1º.

Considera-se hipossuficiente, nos termos da lei, a pessoa natural que não possua condições econômicas de contratação de advogado particular sem prejuízo de seu sustento ou de sua família. §1º Presume-se a hipossuficiência de recursos de quem, cumulativamente: I – aufira renda familiar mensal não superior a 05 (cinco) salários mínimos; II - não possua recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valor superior a 20 (vinte) salários mínimos; III - não seja proprietário, titular de direito à aquisição, usufrutuário ou possuidor a qualquer título de mais de 01 (um) imóvel. § 2º Considera-se renda familiar a soma dos rendimentos brutos auferidos mensalmente pela totalidade dos membros civilmente capazes da entidade familiar, excluindo-se os valores pagos a título de contribuição previdenciária oficial e imposto de renda. § 3º Na hipótese de colidência de interesses de membros de uma mesma entidade familiar, a renda mensal deverá ser considerada individualmente. § 4º No inventário e arrolamento de bens, a renda das entidades familiares dos interessados deverá ser considerada separadamente para aferição da hipossuficiência. § 5º A presunção de hipossuficiência pode ser afastada nos casos em que a pessoa natural comprove a incapacidade excepcional de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem o sacrifício de sua subsistência ou de sua família, considerando-se também a natureza da causa, número de dependentes, sinais exteriores de riqueza, bem como as dívidas existentes ressalvados os gastos voluntários para aquisição de bens ou serviços de natureza não essencial.

Ante o exposto, determino a intimação da parte autora para efetuar o recolhimento das custas de ingresso ou comprovar o preenchimento dos requisitos necessários ao deferimento da justiça gratuita, por meio dos extratos bancários e faturas de cartões de créditos referentes aos três últimos meses, cópia da carteira de trabalho (ainda que ausente qualquer anotação de vínculo empregatício) e/ou declaração atualizada de renda e cópia da última Declaração de Renda e Bens entregue à Receita Federal.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Águas Claras, DF, 17 de agosto de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
18/08/2023 13:57

Recebidos os autos
18/08/2023 13:57

Determinada a emenda à inicial
16/08/2023 15:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
16/08/2023 15:39

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para MONITÓRIA (40)
10/08/2023 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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