30/11/2023 06:56

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 06:56

Expedição de Certidão.
30/11/2023 03:21

Decorrido prazo de YGOR ALMIR NAYT CAMPOS RODRIGUES em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:21

Decorrido prazo de THAISA ASSIS DOS SANTOS em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:21

Decorrido prazo de M&M ASSISTENCIA FINANCEIRA EIRELI em 29/11/2023 23:59.
20/10/2023 02:51

Publicado Edital em 20/10/2023.
20/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 14:48

Juntada de edital
18/10/2023 14:27

Recebidos os autos
18/10/2023 14:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Sobradinho.
18/10/2023 08:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/10/2023 08:55

Transitado em Julgado em 18/10/2023
19/09/2023 03:36

Decorrido prazo de MAYKON SANTANA DA CRUZ em 18/09/2023 23:59.
11/09/2023 21:23

Juntada de Petição de manifestação
25/08/2023 02:31

Publicado Sentença em 25/08/2023.
24/08/2023 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Forte nessas razões julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pela parte autora, confirmando a tutela anteriormente deferida, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil para: 1.

DECLARAR a invalidade do contrato celebrado com a empresa ré em virtude do dolo; 2.

CONDENAR os réus, de forma solidária, ao pagamento de R$ 23.753,00 [vinte e três mil e setecentos e cinquenta e três reais], corrigido monetariamente conforme INPC a partir da data da transferência e, ainda, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.

Em face da sucumbência recíproca e não equivalente, condeno as partes ao pagamento na proporção de 70% para a parte requerida e 30% para a requerente das custas e despesas processuais.

No que concerne aos honorários advocatícios de sucumbência, deverá a parte requerida arcar com o pagamento de 10% sobre o valor da condenação, enquanto a parte requerente deverá pagar o valor de 10% sobre o proveito econômico obtido pela parte requerida, ou seja, a diferença entre o que foi pedido e o que ela pagou, vedada a compensação, tudo nos termos do art. 85, § 14º, do Código de Processo Civil.

Em face à gratuidade de justiça que foi deferida ao autor, fica suspensa a exigibilidade da verba sucumbencial enquanto perdurar a sua miserabilidade jurídica, conforme dispõe o art. 98, § 3º do novo Código de Processo Civil.

Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, intime-se para recolhimento das custas em aberto, se houver e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
22/08/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Sobradinho
21/08/2023 17:17

Recebidos os autos
21/08/2023 17:17

Julgado procedente em parte do pedido
15/08/2023 15:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
14/08/2023 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
14/08/2023 14:57

Recebidos os autos
17/03/2023 12:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
17/03/2023 12:28

Juntada de Certidão
16/03/2023 17:19

Recebidos os autos
16/03/2023 17:19

Outras decisões
16/02/2023 08:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
16/02/2023 08:23

Juntada de Certidão
14/02/2023 22:52

Juntada de Petição de réplica
13/02/2023 21:46

Recebidos os autos
13/02/2023 21:46

Outras decisões
10/01/2023 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
21/12/2022 11:39

Juntada de Petição de contestação
07/12/2022 02:57

Decorrido prazo de THAISA ASSIS DOS SANTOS em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 02:57

Decorrido prazo de M&M ASSISTENCIA FINANCEIRA EIRELI em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 02:56

Decorrido prazo de YGOR ALMIR NAYT CAMPOS RODRIGUES em 06/12/2022 23:59.
06/12/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 14:09

Expedição de Certidão.
10/10/2022 00:34

Publicado Edital em 10/10/2022.
10/10/2022 00:34

Publicado Edital em 10/10/2022.
10/10/2022 00:34

Publicado Edital em 10/10/2022.
08/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
08/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
08/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
03/10/2022 11:12

Recebidos os autos
03/10/2022 11:12

Deferido o pedido de MAYKON SANTANA DA CRUZ - CPF: *51.***.*29-08 (REQUERENTE).
14/09/2022 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
14/09/2022 08:21

Juntada de Certidão
13/09/2022 23:39

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 08:08

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
31/08/2022 08:08

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
31/08/2022 08:08

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/08/2022 09:11

Expedição de Certidão.
30/07/2022 00:16

Decorrido prazo de MAYKON SANTANA DA CRUZ em 29/07/2022 23:59:59.
22/07/2022 00:10

Publicado Certidão em 22/07/2022.
21/07/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
15/07/2022 18:26

Cancelada a movimentação processual
15/07/2022 18:26

Desentranhado o documento
15/07/2022 18:22

Juntada de Certidão
05/06/2022 20:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/06/2022 19:56

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/06/2022 08:39

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/06/2022 08:39

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/06/2022 08:39

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
04/06/2022 08:20

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/06/2022 23:46

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/05/2022 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2022 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2022 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2022 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2022 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2022 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2022 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2022 08:45

Expedição de Certidão.
13/05/2022 00:18

Decorrido prazo de MAYKON SANTANA DA CRUZ em 12/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 00:26

Publicado Certidão em 05/05/2022.
04/05/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
29/04/2022 17:00

Juntada de Certidão
21/04/2022 20:22

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
19/03/2022 20:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/03/2022 20:26

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
19/03/2022 20:26

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
19/03/2022 20:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/03/2022 20:08

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/03/2022 20:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/03/2022 19:54

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/03/2022 19:54

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/02/2022 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2022 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2022 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2022 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2022 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2022 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2022 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2022 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2022 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2022 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2022 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2022 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2022 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2022 01:53

Juntada de Certidão
16/02/2022 16:28

Juntada de Certidão
08/12/2021 16:04

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 19:46

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/12/2021 19:46

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/12/2021 17:58

Juntada de Certidão
02/12/2021 23:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/11/2021 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2021 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2021 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2021 16:25

Juntada de Certidão
08/11/2021 00:27

Publicado Decisão em 08/11/2021.
06/11/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
04/11/2021 15:08

Juntada de Certidão
04/11/2021 13:50

Recebidos os autos
04/11/2021 13:50

Concedida em parte a Medida Liminar
03/11/2021 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
03/11/2021 16:36

Juntada de Certidão
02/11/2021 11:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/10/2021 02:29

Publicado Certidão em 08/10/2021.
07/10/2021 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
06/10/2021 13:38

Expedição de Certidão.
05/10/2021 16:36

Juntada de Petição de petição
18/09/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
16/09/2021 22:03

Expedição de Certidão.
16/09/2021 19:06

Publicado Decisão em 14/09/2021.
16/09/2021 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
08/09/2021 15:51

Recebidos os autos
08/09/2021 15:51

Decisão interlocutória - emenda à inicial
31/08/2021 17:13

Decisão interlocutória - emenda à inicial
30/08/2021 20:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2021

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0729946-53.2023.8.07.0016

Co-Operacao Coworking LTDA

Francisca Fernanda Barroso Gomes 7269314...

Advogado: Paloma Feitosa Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/06/2023 00:01

Exibir Processo

Processo nº 0714353-69.2023.8.07.0020

Banco Volkswagen S.A.

Ricardo Nogueira

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/07/2023 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0711112-02.2023.8.07.0016

Taila Caroline de Oliveira Lopes

Brk Ambiental - Goias S.A.

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/02/2023 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0706606-45.2021.8.07.0018

M de Oliveira Advogados &Amp; Associados

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/09/2021 13:15

Exibir Processo

Processo nº 0708244-45.2023.8.07.0018

Carlos Eugenio Alves de Souza

Distrito Federal

Advogado: Ana Carolina da Silva Batista de Queiros

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/07/2023 11:38

Exibir Processo