TJDFT - 0711112-02.2023.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial Civel de Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/09/2023 14:25
Arquivado Definitivamente
-
29/09/2023 14:25
Transitado em Julgado em 13/09/2023
-
28/09/2023 18:24
Juntada de Certidão
-
28/09/2023 18:24
Juntada de Alvará de levantamento
-
25/09/2023 19:38
Juntada de Petição de representação
-
21/09/2023 07:48
Publicado Decisão em 21/09/2023.
-
20/09/2023 10:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
-
18/09/2023 20:29
Recebidos os autos
-
18/09/2023 20:29
Outras decisões
-
17/09/2023 08:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
15/09/2023 14:24
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
-
13/09/2023 01:16
Decorrido prazo de EQUATORIAL ENERGIA S/A em 12/09/2023 23:59.
-
13/09/2023 01:15
Decorrido prazo de TAILA CAROLINE DE OLIVEIRA LOPES em 12/09/2023 23:59.
-
09/09/2023 02:00
Decorrido prazo de SERASA S.A. em 08/09/2023 23:59.
-
28/08/2023 03:00
Publicado Sentença em 28/08/2023.
-
25/08/2023 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
-
25/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB C 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0711112-02.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: TAILA CAROLINE DE OLIVEIRA LOPES REQUERIDO: EQUATORIAL ENERGIA S/A, SERASA S.A.
S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput da Lei nº 9.099/95.
Se insurge a autora em relação à negativação indevida do seu nome, que imputada à requerida EQUATORIAL ENERGIA S/A, CNPJ 03220438/0001-73.
O documento ID 157440682, página 2, porém, indica que o registrado desabonador foi providenciado, na verdade, por CELG DISTRIBUIÇÃO S.A., que não foi incluída no polo passivo da demanda.
Impõe-se, desta forma, reconhecer a ilegitimidade passiva da EQUATORIAL ENERGIA S.A. para responder pela pretensão autoral.
No mesmo sentido, evidencia-se a ilegitimidade do SERASA, tendo em vista que o referido organismo tão somente registra nos seus bancos de dados as informações prestadas por clientes, não havendo razão para lhe imputar responsabilidade pela negativação noticiada.
Por tais fundamentos, em face da ilegitimidade passiva das requeridas EQUATORIAL ENERGIA e SERASA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base no art. 485, inciso, VI, do CPC.
Sem custas.
Sem honorários.
Sentença registrada no PJe.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente) -
23/08/2023 16:22
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2023 12:17
Recebidos os autos
-
23/08/2023 12:17
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2023 12:17
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
18/08/2023 10:18
Juntada de Petição de contestação
-
14/08/2023 10:11
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2023 17:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
05/08/2023 01:58
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
02/08/2023 16:44
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2023 10:10
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
-
28/07/2023 01:14
Decorrido prazo de SERASA S.A. em 27/07/2023 23:59.
-
25/07/2023 15:23
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2023 15:28
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2023 15:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/07/2023 15:25
Expedição de Carta.
-
13/07/2023 13:34
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2023 18:11
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2023 23:11
Recebidos os autos
-
04/07/2023 23:11
Homologada a Transação
-
30/06/2023 08:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
26/06/2023 18:59
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2023 16:58
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2023 15:14
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
-
21/06/2023 12:57
Recebidos os autos
-
21/06/2023 12:57
Outras decisões
-
18/06/2023 21:22
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2023 01:19
Decorrido prazo de TAILA CAROLINE DE OLIVEIRA LOPES em 15/06/2023 23:59.
-
15/06/2023 15:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
07/06/2023 20:56
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
-
05/06/2023 18:11
Juntada de Petição de petição
-
31/05/2023 00:33
Publicado Decisão em 31/05/2023.
-
31/05/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
-
29/05/2023 16:37
Recebidos os autos
-
29/05/2023 16:37
Outras decisões
-
26/05/2023 16:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
-
19/05/2023 15:01
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
-
19/05/2023 15:01
Juntada de Certidão
-
03/05/2023 19:09
Juntada de Petição de contestação
-
03/05/2023 14:40
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
03/05/2023 14:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
-
03/05/2023 14:40
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/05/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
03/05/2023 09:22
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2023 17:54
Juntada de Petição de contestação
-
28/04/2023 11:37
Juntada de Petição de petição
-
20/04/2023 05:15
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
17/04/2023 00:17
Publicado Intimação em 17/04/2023.
-
14/04/2023 03:00
Decorrido prazo de SERASA S.A. em 13/04/2023 23:59.
-
14/04/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
-
12/04/2023 15:18
Recebidos os autos
-
12/04/2023 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2023 00:31
Publicado Intimação em 12/04/2023.
-
12/04/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
-
11/04/2023 13:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
-
10/04/2023 17:36
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2023 13:54
Recebidos os autos
-
10/04/2023 13:54
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2023 09:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
-
05/04/2023 00:15
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2023 02:01
Decorrido prazo de EQUATORIAL ENERGIA S/A em 03/04/2023 23:59.
-
04/04/2023 00:45
Publicado Intimação em 04/04/2023.
-
04/04/2023 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
-
31/03/2023 12:09
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
30/03/2023 18:25
Recebidos os autos
-
30/03/2023 18:25
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2023 13:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
-
28/03/2023 12:25
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2023 11:48
Juntada de Petição de petição
-
25/03/2023 02:54
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
23/03/2023 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2023 10:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/03/2023 01:26
Decorrido prazo de SERASA S.A. em 20/03/2023 23:59.
-
15/03/2023 02:26
Publicado Intimação em 15/03/2023.
-
14/03/2023 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
-
10/03/2023 17:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/03/2023 16:43
Recebidos os autos
-
10/03/2023 16:43
Concedida a Antecipação de tutela
-
10/03/2023 13:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
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09/03/2023 21:01
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2023 00:42
Publicado Intimação em 06/03/2023.
-
04/03/2023 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
-
02/03/2023 14:46
Recebidos os autos
-
02/03/2023 14:46
Determinada a emenda à inicial
-
02/03/2023 14:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
-
01/03/2023 20:58
Juntada de Petição de boletim de ocorrência
-
28/02/2023 16:35
Recebidos os autos
-
28/02/2023 16:35
Determinada a emenda à inicial
-
28/02/2023 13:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
-
28/02/2023 13:35
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/05/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
28/02/2023 13:35
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
28/02/2023 13:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2023
Ultima Atualização
29/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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