TJDFT - 0001724-22.1990.8.07.0001
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/01/2025 19:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
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14/01/2025 14:01
Juntada de Petição de petição
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05/12/2024 12:10
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2024 13:32
Juntada de Certidão
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22/10/2023 18:38
Juntada de Certidão
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20/10/2022 16:44
Recebidos os autos
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20/10/2022 16:44
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
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30/09/2022 10:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
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31/08/2022 00:45
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2022 23:59:59.
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10/08/2022 15:46
Juntada de Petição de petição
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29/06/2022 20:15
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2022 20:14
Juntada de Certidão
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16/05/2022 16:31
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
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06/05/2022 18:00
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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06/05/2022 17:59
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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17/12/2021 00:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2021 23:59:59.
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03/12/2021 00:23
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/12/2021 23:59:59.
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25/11/2021 00:30
Decorrido prazo de IRMACO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E AGROPECUARIA LTDA - ME em 24/11/2021 23:59:59.
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25/11/2021 00:29
Decorrido prazo de ANTONIO MORENO em 24/11/2021 23:59:59.
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25/11/2021 00:29
Decorrido prazo de SABEP SAO BENTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA em 24/11/2021 23:59:59.
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09/11/2021 00:43
Decorrido prazo de IRMACO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E AGROPECUARIA LTDA - ME em 08/11/2021 23:59:59.
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09/11/2021 00:43
Decorrido prazo de SABEP SAO BENTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA em 08/11/2021 23:59:59.
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09/11/2021 00:43
Decorrido prazo de ANTONIO MORENO em 08/11/2021 23:59:59.
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28/10/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
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28/10/2021 02:22
Publicado Decisão em 28/10/2021.
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28/10/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
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28/10/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
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27/10/2021 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0001724-22.1990.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: IRMACO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E AGROPECUARIA LTDA - ME, ANTONIO MORENO, SABEP SAO BENTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA DESPACHO Cumpra-se a decisão de ID 100810817.
Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. -
20/10/2021 00:55
Recebidos os autos
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20/10/2021 00:55
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2021 00:55
Proferido despacho de mero expediente
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13/10/2021 02:38
Publicado Decisão em 13/10/2021.
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13/10/2021 02:38
Publicado Decisão em 13/10/2021.
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11/10/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
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11/10/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
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11/10/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
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11/10/2021 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0001724-22.1990.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: IRMACO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E AGROPECUARIA LTDA - ME, ANTONIO MORENO, SABEP SAO BENTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.
DECIDO.
Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.
Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.
Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.
Intime-se.
Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. -
08/10/2021 16:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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08/10/2021 16:12
Expedição de Outros documentos.
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24/09/2021 11:51
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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20/08/2021 00:27
Recebidos os autos
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20/08/2021 00:27
Declarada incompetência
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19/08/2021 16:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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19/08/2021 16:17
Juntada de Petição de petição
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20/07/2021 14:32
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/07/2021 23:59:59.
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14/04/2021 12:46
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2021 12:44
Juntada de Certidão
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31/03/2020 17:06
Recebidos os autos
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31/03/2020 17:06
Decisão interlocutória - deferimento
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10/09/2019 14:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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10/09/2019 09:47
Juntada de Petição de petição
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23/08/2019 16:23
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2019 16:19
Expedição de Certidão.
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23/08/2019 16:19
Juntada de Certidão
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21/08/2019 15:09
Decorrido prazo de IRMACO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E AGROPECUARIA LTDA - ME em 20/08/2019 23:59:59.
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21/08/2019 15:09
Decorrido prazo de ANTONIO MORENO em 20/08/2019 23:59:59.
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21/08/2019 15:09
Decorrido prazo de SABEP SAO BENTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA em 20/08/2019 23:59:59.
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17/06/2019 17:00
Publicado Certidão em 17/06/2019.
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15/06/2019 04:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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11/06/2019 16:21
Juntada de Certidão
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20/03/2018 16:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2022
Ultima Atualização
27/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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