11/03/2024 08:48

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 08:47

Juntada de Certidão
11/03/2024 08:47

Transitado em Julgado em 08/03/2024
08/03/2024 03:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2024 23:59.
23/01/2024 07:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/01/2024 23:59.
22/01/2024 14:33

Juntada de Alvará de levantamento
20/01/2024 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0722141-86.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DILSON MIRANDA DE OLIVEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 183911953).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 77.024,68 (setenta e sete mil vinte e quatro reais e sessenta e oito centavos) referentes ao principal.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
18/01/2024 15:01

Recebidos os autos
18/01/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 15:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/01/2024 17:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/01/2024 17:28

Juntada de Certidão
20/12/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 14:04

Expedição de Certidão.
14/12/2023 03:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/12/2023 23:59.
20/11/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 18:32

Juntada de Certidão
17/11/2023 14:24

Expedição de Ofício.
16/11/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 03:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/11/2023 23:59.
25/10/2023 17:59

Recebidos os autos
25/10/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 17:59

Determinada expedição de Precatório/RPV
25/10/2023 17:59

Outras decisões
25/10/2023 07:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/10/2023 23:23

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 16:46

Recebidos os autos
20/10/2023 16:46

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
19/10/2023 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/10/2023 14:53

Recebidos os autos
19/10/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/10/2023 11:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/10/2023 23:59.
07/10/2023 03:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/10/2023 23:59.
21/09/2023 18:41

Recebidos os autos
21/09/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/09/2023 23:44

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 13:07

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 02:32

Publicado Intimação em 28/08/2023.
25/08/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0722141-86.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DILSON MIRANDA DE OLIVEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimem-se as partes sobre o parecer e cálculos da contadoria judicial.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
23/08/2023 18:46

Recebidos os autos
23/08/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/08/2023 14:11

Recebidos os autos
22/08/2023 14:11

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
21/08/2023 18:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/08/2023 18:19

Recebidos os autos
21/08/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 17:03

Juntada de Informações prestadas
16/08/2023 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/08/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 13:48

Recebidos os autos
15/08/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/07/2023 21:08

Juntada de Petição de petição
08/07/2023 02:34

Recebidos os autos
08/07/2023 02:34

Expedição de Outros documentos.
08/07/2023 02:34

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/07/2023 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/07/2023 23:59.
19/06/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 00:40

Publicado Certidão em 16/06/2023.
16/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 20:24

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 18:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2023 17:31

Recebidos os autos
19/05/2023 17:31

Outras decisões
16/05/2023 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/05/2023 14:28

Transitado em Julgado em 16/05/2023
16/05/2023 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/05/2023 23:59.
15/03/2023 13:29

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 11:22

Recebidos os autos
15/03/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 11:22

Homologada a Transação
13/03/2023 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/03/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 02:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2023 23:59.
08/03/2023 22:05

Juntada de Petição de contestação
03/03/2023 00:45

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 02/03/2023 23:59.
19/01/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 02:19

Publicado Intimação em 15/12/2022.
15/12/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 16:20

Recebidos os autos
13/12/2022 16:20

Decisão interlocutória - deferimento
13/12/2022 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/12/2022 08:36

Juntada de Certidão
06/12/2022 21:40

Juntada de Petição de laudo
01/12/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 17:00

Juntada de intimação
19/10/2022 15:14

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 18:26

Recebidos os autos
18/10/2022 18:26

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 17:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/10/2022 00:35

Publicado Decisão em 05/10/2022.
05/10/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
04/10/2022 14:09

Juntada de intimação
03/10/2022 14:02

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 17:00

Recebidos os autos
30/09/2022 17:00

Decisão interlocutória - recebido
29/09/2022 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/09/2022 09:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/09/2022 00:44

Publicado Despacho em 28/09/2022.
28/09/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
26/09/2022 16:46

Recebidos os autos
26/09/2022 16:46

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 16:06

Juntada de Certidão
20/09/2022 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/09/2022 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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