TJDFT - 0714650-19.2022.8.07.0018
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/06/2025 19:00
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 16:13
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
08/12/2024 16:02
Juntada de Certidão
-
19/11/2024 07:26
Publicado Despacho em 18/11/2024.
-
15/11/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
-
12/11/2024 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2024 15:59
Recebidos os autos
-
11/11/2024 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2024 08:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
04/11/2024 15:40
Juntada de Petição de petição
-
16/10/2024 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2024 13:31
Recebidos os autos
-
16/10/2024 13:31
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2024 11:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
14/10/2024 23:03
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2024 18:05
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
25/09/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
-
25/09/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
-
25/09/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
-
25/09/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
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25/09/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
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25/09/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
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25/09/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
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25/09/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
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25/09/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
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25/09/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
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25/09/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
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25/09/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
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25/09/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
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25/09/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
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25/09/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
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25/09/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
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25/09/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
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25/09/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
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25/09/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
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25/09/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
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25/09/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
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25/09/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
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25/09/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
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25/09/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
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25/09/2024 02:31
Publicado Despacho em 25/09/2024.
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25/09/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
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25/09/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
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25/09/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
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25/09/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
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25/09/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
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25/09/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
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25/09/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
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25/09/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
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25/09/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
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25/09/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
-
23/09/2024 13:56
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2024 17:09
Recebidos os autos
-
20/09/2024 17:09
Proferido despacho de mero expediente
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18/09/2024 19:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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18/09/2024 13:14
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2024 02:21
Publicado Certidão em 13/09/2024.
-
12/09/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
-
10/09/2024 16:06
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 19:09
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
26/08/2024 19:21
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
26/08/2024 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2024 02:23
Publicado Decisão em 23/08/2024.
-
23/08/2024 02:23
Publicado Decisão em 23/08/2024.
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23/08/2024 02:23
Publicado Decisão em 23/08/2024.
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23/08/2024 02:23
Publicado Decisão em 23/08/2024.
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23/08/2024 02:23
Publicado Decisão em 23/08/2024.
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23/08/2024 02:23
Publicado Decisão em 23/08/2024.
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23/08/2024 02:23
Publicado Decisão em 23/08/2024.
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23/08/2024 02:23
Publicado Decisão em 23/08/2024.
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23/08/2024 02:23
Publicado Decisão em 23/08/2024.
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23/08/2024 02:23
Publicado Decisão em 23/08/2024.
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23/08/2024 02:23
Publicado Decisão em 23/08/2024.
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23/08/2024 02:23
Publicado Decisão em 23/08/2024.
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23/08/2024 02:23
Publicado Decisão em 23/08/2024.
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23/08/2024 02:23
Publicado Decisão em 23/08/2024.
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23/08/2024 02:23
Publicado Decisão em 23/08/2024.
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23/08/2024 02:23
Publicado Decisão em 23/08/2024.
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23/08/2024 02:23
Publicado Decisão em 23/08/2024.
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23/08/2024 02:23
Publicado Decisão em 23/08/2024.
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23/08/2024 02:23
Publicado Decisão em 23/08/2024.
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23/08/2024 02:23
Publicado Decisão em 23/08/2024.
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23/08/2024 02:23
Publicado Decisão em 23/08/2024.
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23/08/2024 02:23
Publicado Decisão em 23/08/2024.
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23/08/2024 02:23
Publicado Decisão em 23/08/2024.
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23/08/2024 02:23
Publicado Decisão em 23/08/2024.
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23/08/2024 02:23
Publicado Decisão em 23/08/2024.
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23/08/2024 02:23
Publicado Decisão em 23/08/2024.
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23/08/2024 02:23
Publicado Decisão em 23/08/2024.
-
22/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
-
22/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
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22/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
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22/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
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22/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
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22/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
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22/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
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22/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
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22/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
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22/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
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22/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
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22/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
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22/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
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22/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
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22/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
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22/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
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22/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
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22/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
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22/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
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22/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
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22/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
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22/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
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22/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
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22/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
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22/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
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22/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
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22/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
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22/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
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22/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
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22/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
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22/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
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22/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
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22/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
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22/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
-
22/08/2024 02:16
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 21/08/2024 23:59.
-
20/08/2024 18:00
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2024 14:49
Recebidos os autos
-
20/08/2024 14:49
Embargos de declaração não acolhidos
-
19/08/2024 17:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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19/08/2024 17:19
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 17:27
Juntada de Petição de contrarrazões
-
11/08/2024 01:15
Decorrido prazo de VALTER LISBOA DA COSTA em 09/08/2024 23:59.
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11/08/2024 01:15
Decorrido prazo de VALDETE PEREIRA DOS SANTOS em 09/08/2024 23:59.
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11/08/2024 01:15
Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 09/08/2024 23:59.
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11/08/2024 01:15
Decorrido prazo de DEUSDETE PEREIRA BRAGA em 09/08/2024 23:59.
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11/08/2024 01:15
Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 09/08/2024 23:59.
-
11/08/2024 01:15
Decorrido prazo de ELPIDIA PEREIRA BRAGA em 09/08/2024 23:59.
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11/08/2024 01:15
Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 09/08/2024 23:59.
-
11/08/2024 01:15
Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 09/08/2024 23:59.
-
11/08/2024 01:15
Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 09/08/2024 23:59.
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11/08/2024 01:15
Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 09/08/2024 23:59.
-
11/08/2024 01:15
Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 09/08/2024 23:59.
-
11/08/2024 01:14
Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 09/08/2024 23:59.
-
11/08/2024 01:14
Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES BRAGA em 09/08/2024 23:59.
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11/08/2024 01:14
Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 09/08/2024 23:59.
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11/08/2024 01:14
Decorrido prazo de VALDETINO PEREIRA BRAGA em 09/08/2024 23:59.
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11/08/2024 01:14
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 09/08/2024 23:59.
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11/08/2024 01:14
Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 09/08/2024 23:59.
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11/08/2024 01:14
Decorrido prazo de IVO EDINO PEREIRA BRAGA em 09/08/2024 23:59.
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11/08/2024 01:14
Decorrido prazo de DORVALINO BENEDITO ANTONIO em 09/08/2024 23:59.
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11/08/2024 01:14
Decorrido prazo de JOAO BENEDITO DA COSTA em 09/08/2024 23:59.
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11/08/2024 01:14
Decorrido prazo de SINVAL PEREIRA BRAGA em 09/08/2024 23:59.
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11/08/2024 01:14
Decorrido prazo de FLORENTINA TEIXEIRA MAGALHAES em 09/08/2024 23:59.
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11/08/2024 01:14
Decorrido prazo de JOÃO PEREIRA BRAGA em 09/08/2024 23:59.
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11/08/2024 01:14
Decorrido prazo de ADORVANDO LISBOA DA COSTA em 09/08/2024 23:59.
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11/08/2024 01:14
Decorrido prazo de MAURO TEIXEIRA MAGALHÃES em 09/08/2024 23:59.
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11/08/2024 01:14
Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 09/08/2024 23:59.
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11/08/2024 01:14
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 09/08/2024 23:59.
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11/08/2024 01:14
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 09/08/2024 23:59.
-
11/08/2024 01:14
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 09/08/2024 23:59.
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11/08/2024 01:14
Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 09/08/2024 23:59.
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11/08/2024 01:14
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 09/08/2024 23:59.
-
11/08/2024 01:14
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 09/08/2024 23:59.
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11/08/2024 01:14
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 09/08/2024 23:59.
-
05/08/2024 16:01
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2024 02:21
Publicado Certidão em 02/08/2024.
-
02/08/2024 02:21
Publicado Certidão em 02/08/2024.
-
02/08/2024 02:21
Publicado Certidão em 02/08/2024.
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02/08/2024 02:21
Publicado Certidão em 02/08/2024.
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02/08/2024 02:21
Publicado Certidão em 02/08/2024.
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02/08/2024 02:21
Publicado Certidão em 02/08/2024.
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02/08/2024 02:21
Publicado Certidão em 02/08/2024.
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02/08/2024 02:21
Publicado Certidão em 02/08/2024.
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02/08/2024 02:21
Publicado Certidão em 02/08/2024.
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02/08/2024 02:21
Publicado Certidão em 02/08/2024.
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02/08/2024 02:21
Publicado Certidão em 02/08/2024.
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02/08/2024 02:21
Publicado Certidão em 02/08/2024.
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02/08/2024 02:21
Publicado Certidão em 02/08/2024.
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02/08/2024 02:21
Publicado Certidão em 02/08/2024.
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02/08/2024 02:21
Publicado Certidão em 02/08/2024.
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02/08/2024 02:21
Publicado Certidão em 02/08/2024.
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02/08/2024 02:21
Publicado Certidão em 02/08/2024.
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02/08/2024 02:21
Publicado Certidão em 02/08/2024.
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02/08/2024 02:21
Publicado Certidão em 02/08/2024.
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02/08/2024 02:21
Publicado Certidão em 02/08/2024.
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02/08/2024 02:21
Publicado Certidão em 02/08/2024.
-
02/08/2024 02:21
Publicado Certidão em 02/08/2024.
-
02/08/2024 02:21
Publicado Certidão em 02/08/2024.
-
02/08/2024 02:21
Publicado Certidão em 02/08/2024.
-
02/08/2024 02:21
Publicado Certidão em 02/08/2024.
-
02/08/2024 02:21
Publicado Certidão em 02/08/2024.
-
02/08/2024 02:21
Publicado Certidão em 02/08/2024.
-
02/08/2024 02:21
Publicado Certidão em 02/08/2024.
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02/08/2024 02:21
Publicado Certidão em 02/08/2024.
-
02/08/2024 02:21
Publicado Certidão em 02/08/2024.
-
02/08/2024 02:21
Publicado Certidão em 02/08/2024.
-
02/08/2024 02:21
Publicado Certidão em 02/08/2024.
-
02/08/2024 02:21
Publicado Certidão em 02/08/2024.
-
01/08/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
-
01/08/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
-
01/08/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
-
01/08/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
-
01/08/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
-
01/08/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
-
01/08/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
-
01/08/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
-
01/08/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
-
01/08/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
-
01/08/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
-
01/08/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
-
01/08/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
-
01/08/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
-
01/08/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
-
01/08/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
-
01/08/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
-
01/08/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
-
01/08/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
-
01/08/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
-
01/08/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
-
01/08/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
-
30/07/2024 21:46
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
30/07/2024 17:38
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2024 17:38
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 06:16
Decorrido prazo de VALDETINO PEREIRA BRAGA em 24/07/2024 23:59.
-
25/07/2024 06:16
Decorrido prazo de DORVALINO BENEDITO ANTONIO em 24/07/2024 23:59.
-
25/07/2024 06:16
Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 24/07/2024 23:59.
-
25/07/2024 06:16
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 24/07/2024 23:59.
-
25/07/2024 06:16
Decorrido prazo de JOÃO PEREIRA BRAGA em 24/07/2024 23:59.
-
25/07/2024 06:16
Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 24/07/2024 23:59.
-
25/07/2024 06:16
Decorrido prazo de SINVAL PEREIRA BRAGA em 24/07/2024 23:59.
-
25/07/2024 06:16
Decorrido prazo de ADORVANDO LISBOA DA COSTA em 24/07/2024 23:59.
-
25/07/2024 06:16
Decorrido prazo de VALDETE PEREIRA DOS SANTOS em 24/07/2024 23:59.
-
25/07/2024 06:16
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 24/07/2024 23:59.
-
25/07/2024 06:16
Decorrido prazo de VALTER LISBOA DA COSTA em 24/07/2024 23:59.
-
25/07/2024 06:16
Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 24/07/2024 23:59.
-
25/07/2024 06:16
Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 24/07/2024 23:59.
-
25/07/2024 06:16
Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 24/07/2024 23:59.
-
25/07/2024 06:16
Decorrido prazo de ELPIDIA PEREIRA BRAGA em 24/07/2024 23:59.
-
25/07/2024 06:15
Decorrido prazo de IVO EDINO PEREIRA BRAGA em 24/07/2024 23:59.
-
25/07/2024 06:15
Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 24/07/2024 23:59.
-
25/07/2024 06:15
Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES BRAGA em 24/07/2024 23:59.
-
25/07/2024 06:15
Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 24/07/2024 23:59.
-
25/07/2024 06:15
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 24/07/2024 23:59.
-
25/07/2024 06:14
Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 24/07/2024 23:59.
-
25/07/2024 06:13
Decorrido prazo de MAURO TEIXEIRA MAGALHÃES em 24/07/2024 23:59.
-
25/07/2024 06:12
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 24/07/2024 23:59.
-
25/07/2024 06:12
Decorrido prazo de DEUSDETE PEREIRA BRAGA em 24/07/2024 23:59.
-
25/07/2024 06:12
Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 24/07/2024 23:59.
-
25/07/2024 06:12
Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 24/07/2024 23:59.
-
25/07/2024 06:11
Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 24/07/2024 23:59.
-
25/07/2024 06:08
Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 24/07/2024 23:59.
-
25/07/2024 06:08
Decorrido prazo de FLORENTINA TEIXEIRA MAGALHAES em 24/07/2024 23:59.
-
25/07/2024 06:08
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 24/07/2024 23:59.
-
25/07/2024 06:08
Decorrido prazo de JOAO BENEDITO DA COSTA em 24/07/2024 23:59.
-
25/07/2024 06:08
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 24/07/2024 23:59.
-
25/07/2024 06:08
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 24/07/2024 23:59.
-
25/07/2024 06:08
Decorrido prazo de MARIA FERREIRA DE SOUZA DE ARAUJO MEIRELES em 24/07/2024 23:59.
-
05/07/2024 14:26
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
03/07/2024 03:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
-
03/07/2024 03:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
-
03/07/2024 03:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
-
03/07/2024 03:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
-
03/07/2024 03:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
-
03/07/2024 03:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
-
03/07/2024 03:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
-
03/07/2024 03:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
-
03/07/2024 03:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
-
03/07/2024 03:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
-
03/07/2024 03:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
-
03/07/2024 03:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
-
03/07/2024 03:35
Publicado Decisão em 03/07/2024.
-
03/07/2024 03:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
-
03/07/2024 03:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
-
03/07/2024 03:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
-
03/07/2024 03:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
-
03/07/2024 03:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
-
03/07/2024 03:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
-
03/07/2024 03:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
-
03/07/2024 03:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
-
03/07/2024 03:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
-
03/07/2024 03:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
-
03/07/2024 03:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
-
03/07/2024 03:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
-
03/07/2024 03:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
-
03/07/2024 03:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
-
03/07/2024 03:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
-
03/07/2024 03:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
-
03/07/2024 03:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
-
03/07/2024 03:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
-
01/07/2024 18:57
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
01/07/2024 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2024 10:18
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/06/2024 17:39
Recebidos os autos
-
28/06/2024 17:39
Embargos de Declaração Acolhidos
-
24/06/2024 08:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
20/06/2024 20:07
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/06/2024 13:20
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2024 13:20
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 13:13
Juntada de Petição de contrarrazões
-
04/06/2024 03:37
Publicado Certidão em 04/06/2024.
-
04/06/2024 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
-
30/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0714650-19.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: MARIA FERREIRA DE SOUZA DE ARAUJO MEIRELES Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros CERTIDÃO Certifico que foram apresentados EMBARGOS DE DECLARAÇÃO sob ID 198234501 da parte executada.
De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito desta Vara, intimo a parte exequente a manifestar-se sobre os referidos embargos.
Prazo: 05 (cinco) dias.
Após, ao MP.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.
A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". -
29/05/2024 12:18
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 04:09
Decorrido prazo de MARIA FERREIRA DE SOUZA DE ARAUJO MEIRELES em 28/05/2024 23:59.
-
27/05/2024 17:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
07/05/2024 03:37
Publicado Decisão em 07/05/2024.
-
07/05/2024 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
-
06/05/2024 18:36
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/05/2024 17:38
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
03/05/2024 16:28
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2024 13:58
Recebidos os autos
-
03/05/2024 13:58
Embargos de declaração não acolhidos
-
25/04/2024 16:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
24/04/2024 19:34
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
22/04/2024 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2024 20:45
Recebidos os autos
-
20/04/2024 20:45
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2024 18:59
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
10/04/2024 15:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
09/04/2024 17:11
Juntada de Petição de contrarrazões
-
19/03/2024 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2024 17:09
Recebidos os autos
-
18/03/2024 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2024 11:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
13/03/2024 08:04
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
08/03/2024 15:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
07/03/2024 02:35
Publicado Decisão em 07/03/2024.
-
06/03/2024 03:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
-
06/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714650-19.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Expropriação de Bens (9180) Requerente: MARIA FERREIRA DE SOUZA DE ARAUJO MEIRELES Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ID 186102077.
Assiste razão à NOVACAP.
A Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP tem por objeto a execução de obras e serviços de urbanização e construção civil de interesse do Distrito Federal, diretamente ou por contrato com entidades públicas ou privadas, portanto é uma empresa pública que presta serviço próprio de Estado em regime não concorrencial, desta forma não se trata de empresa pública que tenha como escopo a atividade econômica em regime de concorrência ou voltada ao lucro.
Dessa forma, revogo a decisão de ID 156232187 no que pertine ao pedido da NOVACAP e passo a deferir que o presente cumprimento de sentença obedeça ao regime constitucional de precatórios (CF, arts. 2º; 100 e 167, VI). À secretaria, readeque-se o feito quanto à contagem de prazo e às prerrogativas da Fazenda Pública que devem ser aplicadas à NOVACAP.
Intime-se a NOVACAP a se manifestar acerca da petição de ID 186930178.
Int.
BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 04 de Março de 2024 14:11:08.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
04/03/2024 17:58
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2024 16:45
Recebidos os autos
-
04/03/2024 16:45
Deferido o pedido de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (EXECUTADO).
-
26/02/2024 09:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
22/02/2024 17:51
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 04:08
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 19/02/2024 23:59.
-
20/02/2024 04:08
Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 19/02/2024 23:59.
-
20/02/2024 04:08
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 19/02/2024 23:59.
-
20/02/2024 04:08
Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 19/02/2024 23:59.
-
20/02/2024 04:08
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 19/02/2024 23:59.
-
20/02/2024 04:08
Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 19/02/2024 23:59.
-
20/02/2024 04:08
Decorrido prazo de ADORVANDO LISBOA DA COSTA em 19/02/2024 23:59.
-
20/02/2024 04:08
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 19/02/2024 23:59.
-
20/02/2024 04:08
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 19/02/2024 23:59.
-
20/02/2024 04:08
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 19/02/2024 23:59.
-
19/02/2024 12:54
Juntada de Petição de petição
-
14/02/2024 11:58
Juntada de Petição de manifestação
-
07/02/2024 17:53
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2024 02:43
Publicado Certidão em 07/02/2024.
-
07/02/2024 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
-
06/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0714650-19.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: MARIA FERREIRA DE SOUZA DE ARAUJO MEIRELES Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros CERTIDÃO Em cumprimento ao despacho de ID 183624023, certifico que ainda não houve o trânsito em julgado da ADPF 949, conforme documento anexo.
De ordem, ficam as partes intimadas a manifestarem-se.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.
A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". -
05/02/2024 17:35
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
05/02/2024 11:06
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2024 11:03
Juntada de Certidão
-
26/01/2024 20:20
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2024 05:35
Publicado Despacho em 22/01/2024.
-
18/01/2024 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
-
17/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714650-19.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Expropriação de Bens (9180) Requerente: MARIA FERREIRA DE SOUZA DE ARAUJO MEIRELES Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros DESPACHO Antes da análise das impugnações, à secretaria, certifique-se o andamento da ADPF 949, conforme informa a petição de ID 180500593.Int.
BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 15 de Janeiro de 2024 13:59:47.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
15/01/2024 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2024 14:32
Recebidos os autos
-
15/01/2024 14:32
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2023 14:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
06/12/2023 14:40
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 11:03
Juntada de Petição de petição
-
01/12/2023 03:37
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 30/11/2023 23:59.
-
01/12/2023 03:37
Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 30/11/2023 23:59.
-
01/12/2023 03:37
Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 30/11/2023 23:59.
-
01/12/2023 03:37
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 30/11/2023 23:59.
-
01/12/2023 03:37
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 30/11/2023 23:59.
-
01/12/2023 03:37
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 30/11/2023 23:59.
-
01/12/2023 03:37
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 30/11/2023 23:59.
-
01/12/2023 03:37
Decorrido prazo de DEMAIS CO-AUTORES DA ACAO PRINCIPAL N° 0046026-37.2003.8.07.0016 em 30/11/2023 23:59.
-
01/12/2023 03:37
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 30/11/2023 23:59.
-
01/12/2023 03:34
Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 30/11/2023 23:59.
-
01/12/2023 03:34
Decorrido prazo de ADORVANDO LISBOA DA COSTA em 30/11/2023 23:59.
-
16/11/2023 14:11
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2023 02:45
Publicado Decisão em 08/11/2023.
-
08/11/2023 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
-
06/11/2023 19:09
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/11/2023 16:49
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
06/11/2023 11:59
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2023 12:58
Recebidos os autos
-
03/11/2023 12:58
Embargos de declaração não acolhidos
-
30/10/2023 18:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
30/10/2023 17:19
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/10/2023 11:23
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2023 18:58
Recebidos os autos
-
23/10/2023 18:58
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2023 09:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
23/10/2023 09:27
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 11:30
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 18/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 11:05
Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 03/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 11:05
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 03/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 11:05
Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 03/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 11:05
Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 03/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 11:05
Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 03/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 11:05
Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 03/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 11:05
Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES BRAGA em 03/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 11:05
Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 03/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 11:05
Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 03/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 11:05
Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 03/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 11:05
Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 03/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 11:05
Decorrido prazo de IVO EDINO PEREIRA BRAGA em 03/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 11:05
Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 03/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 11:05
Decorrido prazo de DEUSDETE PEREIRA BRAGA em 03/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 11:05
Decorrido prazo de VALDETE PEREIRA DOS SANTOS em 03/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 11:05
Decorrido prazo de SINVAL PEREIRA BRAGA em 03/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 11:05
Decorrido prazo de VALDETINO PEREIRA BRAGA em 03/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 11:05
Decorrido prazo de ELPIDIA PEREIRA BRAGA em 03/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 11:05
Decorrido prazo de JOAO BENEDITO DA COSTA em 03/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 11:04
Decorrido prazo de VALTER LISBOA DA COSTA em 03/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 11:04
Decorrido prazo de DORVALINO BENEDITO ANTONIO em 03/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 11:04
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 03/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 11:04
Decorrido prazo de ADORVANDO LISBOA DA COSTA em 03/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 11:04
Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 03/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 11:04
Decorrido prazo de MAURO TEIXEIRA MAGALHÃES em 03/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 11:04
Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 03/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 11:04
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 03/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 11:04
Decorrido prazo de FLORENTINA TEIXEIRA MAGALHAES em 03/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 11:04
Decorrido prazo de JOÃO PEREIRA BRAGA em 03/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 11:04
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 03/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 11:04
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 03/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 11:04
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 03/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 11:04
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 03/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 11:04
Decorrido prazo de DEMAIS CO-AUTORES DA ACAO PRINCIPAL N° 0046026-37.2003.8.07.0016 em 03/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 11:03
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 03/10/2023 23:59.
-
27/09/2023 10:51
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 26/09/2023 23:59.
-
26/09/2023 02:47
Publicado Certidão em 26/09/2023.
-
25/09/2023 17:27
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
25/09/2023 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
-
22/09/2023 15:03
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
21/09/2023 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2023 17:31
Expedição de Certidão.
-
19/09/2023 03:45
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 18/09/2023 23:59.
-
05/09/2023 10:58
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
01/09/2023 18:18
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2023 18:10
Juntada de Certidão
-
01/09/2023 17:37
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
29/08/2023 00:52
Publicado Decisão em 29/08/2023.
-
29/08/2023 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
-
25/08/2023 15:25
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
25/08/2023 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2023 13:18
Recebidos os autos
-
25/08/2023 13:18
Indeferido o pedido de MARIA FERREIRA DE SOUZA DE ARAUJO MEIRELES - CPF: *81.***.*30-68 (EXEQUENTE)
-
23/08/2023 02:46
Publicado Despacho em 23/08/2023.
-
23/08/2023 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
-
22/08/2023 15:48
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
22/08/2023 15:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
22/08/2023 15:24
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714650-19.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Expropriação de Bens (9180) Requerente: MARIA FERREIRA DE SOUZA DE ARAUJO MEIRELES Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DESPACHO À secretaria, retifique-se a representação processual da NOVACAP, cadastrando a Procuradoria do Distrito Federal, conforme pedido de id.168921731.Int.
BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 21 de Agosto de 2023 13:36:52.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
21/08/2023 17:36
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
21/08/2023 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2023 13:40
Recebidos os autos
-
21/08/2023 13:40
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2023 12:06
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2023 17:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
10/08/2023 16:48
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2023 00:33
Publicado Despacho em 20/07/2023.
-
20/07/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
-
19/07/2023 17:22
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
18/07/2023 16:02
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2023 13:17
Recebidos os autos
-
18/07/2023 13:17
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2023 17:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
17/07/2023 13:32
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2023 00:46
Publicado Despacho em 14/07/2023.
-
14/07/2023 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
-
12/07/2023 14:01
Recebidos os autos
-
12/07/2023 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2023 19:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
10/07/2023 16:10
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2023 01:10
Publicado Despacho em 07/07/2023.
-
07/07/2023 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
-
05/07/2023 13:39
Recebidos os autos
-
05/07/2023 13:39
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2023 14:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
03/07/2023 14:38
Expedição de Certidão.
-
16/06/2023 14:19
Juntada de Petição de manifestação
-
14/06/2023 01:21
Decorrido prazo de VALTER LISBOA DA COSTA em 13/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 01:21
Decorrido prazo de FLORENTINA TEIXEIRA MAGALHAES em 13/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 01:21
Decorrido prazo de DORVALINO BENEDITO ANTONIO em 13/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 01:21
Decorrido prazo de ADORVANDO LISBOA DA COSTA em 13/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 01:21
Decorrido prazo de MAURO TEIXEIRA MAGALHÃES em 13/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 01:21
Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 13/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 01:21
Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 13/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 01:21
Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 13/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 01:21
Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 13/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 01:21
Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 13/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 01:21
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 13/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 01:21
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 13/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 01:21
Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 13/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 01:21
Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 13/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 01:21
Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 13/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 01:21
Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 13/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 01:21
Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 13/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 01:21
Decorrido prazo de IVO EDINO PEREIRA BRAGA em 13/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 01:21
Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES BRAGA em 13/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 01:21
Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 13/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 01:21
Decorrido prazo de DEUSDETE PEREIRA BRAGA em 13/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 01:21
Decorrido prazo de JOAO BENEDITO DA COSTA em 13/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 01:21
Decorrido prazo de VALDETE PEREIRA DOS SANTOS em 13/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 01:21
Decorrido prazo de ELPIDIA PEREIRA BRAGA em 13/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 01:21
Decorrido prazo de SINVAL PEREIRA BRAGA em 13/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 01:21
Decorrido prazo de VALDETINO PEREIRA BRAGA em 13/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 01:19
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 13/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 01:19
Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 13/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 01:19
Decorrido prazo de JOÃO PEREIRA BRAGA em 13/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 01:19
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 13/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 01:19
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 13/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 01:19
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 13/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 01:19
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 13/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 01:19
Decorrido prazo de MARIA FERREIRA DE SOUZA DE ARAUJO MEIRELES em 13/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 01:19
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 13/06/2023 23:59.
-
07/06/2023 11:25
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
05/06/2023 00:29
Publicado Decisão em 05/06/2023.
-
03/06/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
-
01/06/2023 15:50
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2023 14:30
Recebidos os autos
-
01/06/2023 14:30
Indeferido o pedido de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (EXECUTADO)
-
31/05/2023 09:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
30/05/2023 18:36
Expedição de Certidão.
-
22/05/2023 14:54
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
19/05/2023 02:50
Decorrido prazo de SINVAL PEREIRA BRAGA em 18/05/2023 23:59.
-
19/05/2023 02:50
Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 18/05/2023 23:59.
-
19/05/2023 01:10
Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 18/05/2023 23:59.
-
19/05/2023 01:10
Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 18/05/2023 23:59.
-
19/05/2023 01:10
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 18/05/2023 23:59.
-
19/05/2023 01:10
Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 18/05/2023 23:59.
-
19/05/2023 01:10
Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 18/05/2023 23:59.
-
19/05/2023 01:10
Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 18/05/2023 23:59.
-
19/05/2023 01:10
Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 18/05/2023 23:59.
-
19/05/2023 01:10
Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 18/05/2023 23:59.
-
19/05/2023 01:10
Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 18/05/2023 23:59.
-
19/05/2023 01:10
Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 18/05/2023 23:59.
-
19/05/2023 01:10
Decorrido prazo de IVO EDINO PEREIRA BRAGA em 18/05/2023 23:59.
-
19/05/2023 01:10
Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES BRAGA em 18/05/2023 23:59.
-
19/05/2023 01:10
Decorrido prazo de DEUSDETE PEREIRA BRAGA em 18/05/2023 23:59.
-
19/05/2023 01:10
Decorrido prazo de VALDETINO PEREIRA BRAGA em 18/05/2023 23:59.
-
19/05/2023 01:10
Decorrido prazo de VALDETE PEREIRA DOS SANTOS em 18/05/2023 23:59.
-
19/05/2023 01:10
Decorrido prazo de ELPIDIA PEREIRA BRAGA em 18/05/2023 23:59.
-
19/05/2023 01:10
Decorrido prazo de FLORENTINA TEIXEIRA MAGALHAES em 18/05/2023 23:59.
-
19/05/2023 01:10
Decorrido prazo de DORVALINO BENEDITO ANTONIO em 18/05/2023 23:59.
-
19/05/2023 01:10
Decorrido prazo de JOAO BENEDITO DA COSTA em 18/05/2023 23:59.
-
19/05/2023 01:10
Decorrido prazo de MAURO TEIXEIRA MAGALHÃES em 18/05/2023 23:59.
-
19/05/2023 01:10
Decorrido prazo de VALTER LISBOA DA COSTA em 18/05/2023 23:59.
-
19/05/2023 01:10
Decorrido prazo de ADORVANDO LISBOA DA COSTA em 18/05/2023 23:59.
-
19/05/2023 01:10
Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 18/05/2023 23:59.
-
19/05/2023 01:10
Decorrido prazo de JOÃO PEREIRA BRAGA em 18/05/2023 23:59.
-
19/05/2023 01:10
Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 18/05/2023 23:59.
-
19/05/2023 01:10
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 18/05/2023 23:59.
-
19/05/2023 01:10
Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 18/05/2023 23:59.
-
19/05/2023 01:10
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 18/05/2023 23:59.
-
19/05/2023 01:10
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 18/05/2023 23:59.
-
19/05/2023 01:10
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 18/05/2023 23:59.
-
19/05/2023 01:10
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 18/05/2023 23:59.
-
19/05/2023 01:10
Decorrido prazo de MARIA FERREIRA DE SOUZA DE ARAUJO MEIRELES em 18/05/2023 23:59.
-
17/05/2023 16:02
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
-
08/05/2023 15:50
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
27/04/2023 17:54
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
26/04/2023 00:32
Publicado Decisão em 26/04/2023.
-
26/04/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
-
24/04/2023 15:24
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2023 17:40
Recebidos os autos
-
20/04/2023 17:40
Indeferido o pedido de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (EXECUTADO)
-
19/04/2023 16:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
13/03/2023 19:48
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
10/03/2023 02:48
Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 09/03/2023 23:59.
-
10/03/2023 01:20
Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 09/03/2023 23:59.
-
10/03/2023 01:20
Decorrido prazo de VALTER LISBOA DA COSTA em 09/03/2023 23:59.
-
10/03/2023 01:20
Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 09/03/2023 23:59.
-
10/03/2023 01:20
Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 09/03/2023 23:59.
-
10/03/2023 01:19
Decorrido prazo de IVO EDINO PEREIRA BRAGA em 09/03/2023 23:59.
-
10/03/2023 01:19
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 09/03/2023 23:59.
-
10/03/2023 01:19
Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 09/03/2023 23:59.
-
09/03/2023 01:07
Decorrido prazo de SINVAL PEREIRA BRAGA em 08/03/2023 23:59.
-
09/03/2023 01:07
Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 08/03/2023 23:59.
-
09/03/2023 01:07
Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 08/03/2023 23:59.
-
09/03/2023 01:07
Decorrido prazo de MARIA FERREIRA DE SOUZA DE ARAUJO MEIRELES em 08/03/2023 23:59.
-
09/03/2023 01:07
Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES BRAGA em 08/03/2023 23:59.
-
09/03/2023 01:07
Decorrido prazo de VALDETE PEREIRA DOS SANTOS em 08/03/2023 23:59.
-
09/03/2023 01:07
Decorrido prazo de DEUSDETE PEREIRA BRAGA em 08/03/2023 23:59.
-
09/03/2023 01:07
Decorrido prazo de VALDETINO PEREIRA BRAGA em 08/03/2023 23:59.
-
09/03/2023 01:07
Decorrido prazo de ELPIDIA PEREIRA BRAGA em 08/03/2023 23:59.
-
09/03/2023 01:07
Decorrido prazo de ESPOLIO DE FLORENTINA TEIXEIRA MAGALHAES em 08/03/2023 23:59.
-
09/03/2023 01:07
Decorrido prazo de ESPOLIO DE MAURO TEIXEIRA MAGALHÃES em 08/03/2023 23:59.
-
09/03/2023 01:07
Decorrido prazo de ADORVANDO LISBOA DA COSTA em 08/03/2023 23:59.
-
09/03/2023 01:07
Decorrido prazo de ESPOLIO DE DORVALINO BENEDITO ANTONIO em 08/03/2023 23:59.
-
09/03/2023 01:07
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 08/03/2023 23:59.
-
09/03/2023 01:07
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 08/03/2023 23:59.
-
09/03/2023 01:07
Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 08/03/2023 23:59.
-
09/03/2023 01:07
Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 08/03/2023 23:59.
-
09/03/2023 01:07
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 08/03/2023 23:59.
-
09/03/2023 01:07
Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 08/03/2023 23:59.
-
09/03/2023 01:07
Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOÃO PEREIRA BRAGA em 08/03/2023 23:59.
-
09/03/2023 01:07
Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 08/03/2023 23:59.
-
09/03/2023 01:07
Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 08/03/2023 23:59.
-
09/03/2023 01:07
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 08/03/2023 23:59.
-
09/03/2023 01:07
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 08/03/2023 23:59.
-
09/03/2023 01:07
Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 08/03/2023 23:59.
-
09/03/2023 01:06
Decorrido prazo de JOAO BENEDITO DA COSTA em 08/03/2023 23:59.
-
09/03/2023 01:06
Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 08/03/2023 23:59.
-
02/03/2023 16:48
Juntada de Petição de petição
-
01/03/2023 04:59
Publicado Despacho em 01/03/2023.
-
01/03/2023 04:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
-
28/02/2023 22:37
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
27/02/2023 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2023 13:22
Recebidos os autos
-
27/02/2023 13:22
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2023 14:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
24/02/2023 14:49
Juntada de Certidão
-
17/02/2023 15:29
Juntada de Petição de manifestação
-
09/02/2023 17:32
Juntada de Petição de contrarrazões
-
01/02/2023 17:24
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2023 17:24
Expedição de Certidão.
-
27/01/2023 00:54
Decorrido prazo de EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS em 26/01/2023 23:59.
-
20/01/2023 16:02
Juntada de Petição de impugnação
-
20/01/2023 16:00
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2022 01:07
Decorrido prazo de MARIA FERREIRA DE SOUZA DE ARAUJO MEIRELES em 08/11/2022 23:59:59.
-
09/11/2022 01:07
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 08/11/2022 23:59:59.
-
09/11/2022 01:07
Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 08/11/2022 23:59:59.
-
09/11/2022 01:07
Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 08/11/2022 23:59:59.
-
09/11/2022 01:07
Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 08/11/2022 23:59:59.
-
09/11/2022 01:07
Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 08/11/2022 23:59:59.
-
09/11/2022 01:07
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 08/11/2022 23:59:59.
-
09/11/2022 01:07
Decorrido prazo de ADORVANDO LISBOA DA COSTA em 08/11/2022 23:59:59.
-
09/11/2022 01:07
Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 08/11/2022 23:59:59.
-
09/11/2022 01:07
Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 08/11/2022 23:59:59.
-
09/11/2022 01:07
Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 08/11/2022 23:59:59.
-
09/11/2022 01:07
Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 08/11/2022 23:59:59.
-
14/10/2022 00:11
Publicado Edital em 14/10/2022.
-
13/10/2022 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
-
13/10/2022 00:29
Publicado Despacho em 13/10/2022.
-
13/10/2022 00:29
Publicado Despacho em 13/10/2022.
-
13/10/2022 00:29
Publicado Despacho em 13/10/2022.
-
13/10/2022 00:29
Publicado Despacho em 13/10/2022.
-
13/10/2022 00:29
Publicado Despacho em 13/10/2022.
-
13/10/2022 00:29
Publicado Despacho em 13/10/2022.
-
13/10/2022 00:29
Publicado Despacho em 13/10/2022.
-
13/10/2022 00:29
Publicado Despacho em 13/10/2022.
-
13/10/2022 00:29
Publicado Despacho em 13/10/2022.
-
11/10/2022 16:26
Expedição de Edital.
-
11/10/2022 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
-
11/10/2022 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
-
11/10/2022 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
-
11/10/2022 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
-
11/10/2022 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
-
10/10/2022 16:43
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/10/2022 10:43
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2022 18:13
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2022 17:11
Recebidos os autos
-
16/09/2022 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2022 15:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
-
16/09/2022 15:16
Expedição de Certidão.
-
15/09/2022 18:48
Juntada de Petição de petição
-
15/09/2022 18:45
Recebidos os autos
-
15/09/2022 18:45
Decisão interlocutória - deferimento
-
15/09/2022 15:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
-
15/09/2022 13:46
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2022
Ultima Atualização
30/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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