30/10/2024 11:03

Arquivado Provisoramente
30/10/2024 02:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de ALESSON NEY MONTEIRO RODRIGUES em 09/10/2024 23:59.
18/09/2024 02:24

Publicado Intimação em 18/09/2024.
17/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
13/09/2024 20:20

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ALESSON NEY MONTEIRO RODRIGUES em 12/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:23

Publicado Certidão em 05/09/2024.
04/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 15:11

Juntada de Alvará de levantamento
02/09/2024 15:11

Juntada de Alvará de levantamento
02/09/2024 13:48

Expedição de Ofício.
30/08/2024 18:20

Recebidos os autos
30/08/2024 18:20

Deferido o pedido de ALESSON NEY MONTEIRO RODRIGUES - CPF: *25.***.*42-53 (EXEQUENTE).
30/08/2024 18:20

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
29/08/2024 14:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/08/2024 14:44

Juntada de Certidão
01/08/2024 02:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/07/2024 23:59.
30/07/2024 14:35

Recebidos os autos
30/07/2024 14:35

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
30/07/2024 13:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/07/2024 17:14

Recebidos os autos
15/07/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 04:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/07/2024 23:59.
03/07/2024 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/07/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 07:57

Publicado Certidão em 03/07/2024.
03/07/2024 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
01/07/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 15:57

Juntada de Certidão
01/07/2024 15:06

Expedição de Ofício.
01/07/2024 15:06

Expedição de Ofício.
27/06/2024 18:00

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
27/06/2024 18:00

Juntada de Petição de ofício de requisição
24/06/2024 18:35

Juntada de Certidão
15/06/2024 03:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/06/2024 23:59.
11/06/2024 08:26

Decorrido prazo de ALESSON NEY MONTEIRO RODRIGUES em 10/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:52

Publicado Decisão em 03/06/2024.
30/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0718202-98.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ALESSON NEY MONTEIRO RODRIGUES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Verifico a existência de erro material na decisão de ID 188936082, o qual corrijo neste momento, passando o primeiro parágrafo da referida decisão a ser assim redigido: "Homologo os cálculos no valor apurado no documento de ID 181661070 e ID 181661072 (principal e multa + honorários advocatícios), para pagamento na forma de PRECATÓRIO (principal) e Requisição de Pequeno Valor (multa e honorários advocatícios de sucumbência)." No mais, permanece a decisão tal como lançada.

Intimem-se.

Decorrido o prazo da intimação, expeçam-se os documentos.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
28/05/2024 14:52

Recebidos os autos
28/05/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:52

Outras decisões
24/05/2024 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/05/2024 03:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/05/2024 23:59.
07/05/2024 04:13

Decorrido prazo de ALESSON NEY MONTEIRO RODRIGUES em 06/05/2024 23:59.
24/04/2024 03:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/04/2024 23:59.
18/04/2024 03:24

Decorrido prazo de ALESSON NEY MONTEIRO RODRIGUES em 17/04/2024 23:59.
12/04/2024 02:48

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0718202-98.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ALESSON NEY MONTEIRO RODRIGUES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO O INSS opôs embargos de declaração da decisão de ID 190660143, alegando que foi omissa ao autorizar a aplicação de juros de mora sobre o valor da multa diária. É o relatório.

Decido.

Recebo os embargos de declaração, porquanto tempestivos.

De fato, não há contradição, omissão nem obscuridade na decisão impugnada.

Conforme parecer da contadoria judicial, o cálculo homologado fez incidir a taxa selic sobre o valor do crédito, inclusive da multa diária, em estrita observância ao disposto no art. 3º da EC 113/2021.

Ou seja, trata-se de aplicação de dispositivo constitucional que prevê que, a partir de 12/2021, sobre os débitos da Fazenda Pública, deve incidir somente a taxa selic.

Isto posto, rejeito os embargos declaratórios.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
09/04/2024 19:19

Recebidos os autos
09/04/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 19:19

Embargos de declaração não acolhidos
01/04/2024 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/04/2024 17:18

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
01/04/2024 17:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/04/2024 16:35

Recebidos os autos
01/04/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/03/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 10:13

Publicado Decisão em 22/03/2024.
22/03/2024 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0718202-98.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ALESSON NEY MONTEIRO RODRIGUES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença, em foram homologados os cálculos elaborados pela contadoria judicial, conforme decisão de ID 188936082.

Intimado, nos termos do art. 535 do CPC, o INSS concordou com os cálculos, exceto quanto à multa moratória, alegando que o atraso deveu-se à falta de servidores para atendimento da demanda no prazo assinalado e que não houve ato voluntário e deliberado para descumprir a ordem judicial.

Sustenta, ainda, que o art. 537, §1º II do CPC, estabelece que o juiz pode excluir a multa caso demonstrado o cumprimento superveniente ou justo motivo para o descumprimento.

No entanto, as alegações do INSS não são suficientes para afastar a aplicação da multa moratória, considerando que se trata de implantação de benefício de caráter alimentar, do qual a parte autora necessita para promover a sua subsistência e de sua família, no momento que está incapacitada para o trabalho.

A autarquia não pode a todo momento invocar seus problemas administrativos para justificar seu reiterado atraso no cumprimento das ordens judiciais.

Quanto à exclusão da multa, o citado dispositivo legal somente prevê a exclusão da multa vincenda e não das multas já vencidas.

Ante o exposto, rejeito a impugnação do INSS.

Intimem-se.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
20/03/2024 16:23

Recebidos os autos
20/03/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 16:23

Outras decisões
11/03/2024 07:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/03/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 13:55

Recebidos os autos
06/03/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 13:55

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/03/2024 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/03/2024 05:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/03/2024 23:59.
14/12/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 06:47

Recebidos os autos
13/12/2023 06:47

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
12/12/2023 15:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/12/2023 14:49

Recebidos os autos
12/12/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/12/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 08:07

Publicado Despacho em 29/11/2023.
29/11/2023 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 18:59

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 14:23

Recebidos os autos
27/11/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 06:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/11/2023 03:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/11/2023 23:59.
26/10/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 10:08

Publicado Intimação em 04/10/2023.
04/10/2023 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 14:36

Juntada de Certidão
02/10/2023 14:01

Recebidos os autos
02/10/2023 14:01

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
29/09/2023 17:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/09/2023 17:27

Recebidos os autos
29/09/2023 17:27

Outras decisões
25/09/2023 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/09/2023 15:07

Recebidos os autos
25/09/2023 15:07

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
22/09/2023 18:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/09/2023 15:04

Recebidos os autos
22/09/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/09/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 07:20

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 02:32

Publicado Intimação em 28/08/2023.
25/08/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0718202-98.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ALESSON NEY MONTEIRO RODRIGUES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Diante da inércia do INSS, faculto ao exequente apresentar planilha de cálculos, acompanhada dos documentos relativos ao benefício que informem a DIB, DIP e RMI, bem como históricos de créditos dos benefícios recebidos.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
23/08/2023 18:46

Recebidos os autos
23/08/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/08/2023 14:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/08/2023 23:59.
18/07/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 15:20

Recebidos os autos
17/07/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/07/2023 01:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:35

Publicado Certidão em 12/07/2023.
12/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 19:29

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 18:40

Recebidos os autos
22/06/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 18:40

Indeferido o pedido de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (EXECUTADO)
22/06/2023 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/06/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 17:37

Recebidos os autos
14/06/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 17:37

Outras decisões
13/06/2023 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/06/2023 01:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/06/2023 23:59.
24/05/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 18:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/05/2023 17:11

Recebidos os autos
24/05/2023 17:11

Outras decisões
23/05/2023 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/05/2023 14:41

Transitado em Julgado em 23/05/2023
23/05/2023 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/05/2023 23:59.
19/04/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 02:22

Publicado Intimação em 29/03/2023.
28/03/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
24/03/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 18:54

Recebidos os autos
24/03/2023 18:54

Julgado procedente em parte do pedido
24/03/2023 18:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/03/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 11:29

Publicado Despacho em 16/03/2023.
16/03/2023 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
14/03/2023 12:12

Recebidos os autos
14/03/2023 12:12

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/03/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 02:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 02:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2023 23:59.
05/03/2023 20:34

Juntada de Petição de contestação
20/01/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 02:19

Publicado Intimação em 15/12/2022.
15/12/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 16:39

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 16:20

Recebidos os autos
13/12/2022 16:20

Concedida a Antecipação de tutela
13/12/2022 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/12/2022 14:08

Juntada de Certidão
13/12/2022 00:25

Juntada de Petição de laudo
21/10/2022 15:36

Expedição de Outros documentos.
10/09/2022 00:17

Decorrido prazo de ALESSON NEY MONTEIRO RODRIGUES em 09/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 00:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/09/2022 23:59:59.
30/08/2022 09:23

Juntada de Informações prestadas
29/08/2022 04:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/08/2022 02:28

Publicado Decisão em 18/08/2022.
18/08/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
17/08/2022 19:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2022 19:45

Expedição de Mandado.
17/08/2022 07:49

Expedição de Ofício.
15/08/2022 18:56

Recebidos os autos
15/08/2022 18:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/08/2022 18:56

Decisão interlocutória - recebido
15/08/2022 17:27

Juntada de Certidão
10/08/2022 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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