03/01/2025 14:16

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 10:51

Expedição de Certidão.
26/11/2024 02:42

Decorrido prazo de DANIEL MATSCHINSKI em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:42

Decorrido prazo de LARISSA CRISTINE MATSCHINSKI em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:42

Decorrido prazo de VANESSA GISELE MATSCHINSKI em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:42

Decorrido prazo de ALESSANDRA KARINE MATSCHINSKI em 25/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:22

Publicado Portaria em 14/11/2024.
13/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 17:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/11/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:16

Juntada de portaria
06/11/2024 23:32

Recebidos os autos
06/11/2024 23:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
30/10/2024 15:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
30/10/2024 15:59

Transitado em Julgado em 30/10/2024
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de JOSILENE KELLY EVANGELISTA VALERIO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ALESSANDRA KARINE MATSCHINSKI em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DANIEL MATSCHINSKI em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de LARISSA CRISTINE MATSCHINSKI em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de VANESSA GISELE MATSCHINSKI em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ALESSANDRA KARINE MATSCHINSKI em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de JOSILENE KELLY EVANGELISTA VALERIO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ALESSANDRA KARINE MATSCHINSKI em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DANIEL MATSCHINSKI em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de LARISSA CRISTINE MATSCHINSKI em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de VANESSA GISELE MATSCHINSKI em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ALESSANDRA KARINE MATSCHINSKI em 10/10/2024 23:59.
28/09/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 19/09/2024.
19/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 19/09/2024.
19/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 19/09/2024.
19/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 19/09/2024.
19/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 19/09/2024.
19/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 19/09/2024.
18/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 15:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/09/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 13:22

Juntada de Certidão
13/09/2024 02:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/09/2024 23:09

Recebidos os autos
09/09/2024 23:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
02/09/2024 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
29/08/2024 15:41

Juntada de Certidão
29/08/2024 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2024 18:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de VANESSA GISELE MATSCHINSKI em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DANIEL MATSCHINSKI em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de LARISSA CRISTINE MATSCHINSKI em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de ALESSANDRA KARINE MATSCHINSKI em 27/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:38

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:39

Decorrido prazo de ALESSANDRA KARINE MATSCHINSKI em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:16

Decorrido prazo de ALESSANDRA KARINE MATSCHINSKI em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2024 13:06

Juntada de Certidão
16/07/2024 18:46

Juntada de Certidão
16/07/2024 14:42

Juntada de portaria
28/05/2024 01:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/04/2024 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2024 02:59

Publicado Decisão em 16/04/2024.
15/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 17:20

Recebidos os autos
11/04/2024 17:20

Outras decisões
11/04/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
03/04/2024 04:04

Decorrido prazo de ALESSANDRA KARINE MATSCHINSKI em 02/04/2024 23:59.
21/03/2024 02:43

Publicado Despacho em 21/03/2024.
21/03/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
15/03/2024 10:19

Recebidos os autos
15/03/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
14/03/2024 03:44

Decorrido prazo de ALESSANDRA KARINE MATSCHINSKI em 13/03/2024 23:59.
29/01/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:24

Publicado Portaria em 22/01/2024.
11/01/2024 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
08/01/2024 17:41

Juntada de portaria
22/09/2023 13:54

Publicado Decisão em 22/09/2023.
22/09/2023 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0041349-91.2012.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: ALESSANDRA KARINE MATSCHINSKI, VANESSA GISELE MATSCHINSKI, LARISSA CRISTINE MATSCHINSKI, ANDRESSA MATSCHINSKI, DANIEL MATSCHINSKI INVENTARIADO(A): ERMES MATSCHINSKI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro parcialmente o pedido contido na peça de ID 171994563 e suspendo o feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, para a providência noticiada na mesma petição .I.

Brasília-DF, Sexta-feira, 15 de Setembro de 2023 SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta
18/09/2023 14:24

Recebidos os autos
18/09/2023 14:24

Outras decisões
15/09/2023 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
14/09/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:40

Publicado Decisão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0041349-91.2012.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: ALESSANDRA KARINE MATSCHINSKI, VANESSA GISELE MATSCHINSKI, LARISSA CRISTINE MATSCHINSKI, ANDRESSA MATSCHINSKI, DANIEL MATSCHINSKI INVENTARIADO(A): ERMES MATSCHINSKI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se o inventariante para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover o andamento do feito, sob pena de remoção.

Brasília-DF, Terça-feira, 05 de Setembro de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
05/09/2023 18:06

Recebidos os autos
05/09/2023 18:06

Outras decisões
05/09/2023 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
05/09/2023 01:51

Decorrido prazo de ALESSANDRA KARINE MATSCHINSKI em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 04/09/2023 23:59.
28/08/2023 02:34

Publicado Intimação em 28/08/2023.
25/08/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0041349-91.2012.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: ALESSANDRA KARINE MATSCHINSKI, VANESSA GISELE MATSCHINSKI, LARISSA CRISTINE MATSCHINSKI, ANDRESSA MATSCHINSKI, DANIEL MATSCHINSKI INVENTARIADO(A): ERMES MATSCHINSKI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não há como desenvolver o processo de inventário negativo quando se encontram bens partilháveis.

Neste sentido o entendimento do eg.

TJDFT: APELAÇÃO.

CIVIL E PROCESSO CIVIL.

AÇÃO DE INVENTÁRIO NEGATIVO.

SALDO EM CONTA BANCÁRIA.

EXISTÊNCIA DE BEM A INVENTARIAR.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE AUTOINSOLVÊNCIA CIVIL MOVIDA PELO ESPÓLIO.

PROCEDÊNCIA.

CONCURSO UNIVERSAL DE CREDORES.

PRESSUPOSTO E INTERESSE PROCESSUAL.

AUSÊNCIA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

A instauração de inventário negativo, instituto não previsto no Código de Processo Civil, porém admitido pela jurisprudência e pela doutrina, permite aos herdeiros obter provimento jurisdicional declaratório da ausência de patrimônio por parte do de cujus. 2.

A medida exige a inexistência de bens a inventariar.

Precedente desta eg.

Corte. 3.

Havendo provas nos autos acerca de saldo positivo em conta bancária, ainda que ínfimo, o inventário negativo fica impedido de prosseguir, por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. 4.

Falece interesse processual aos herdeiros para o manejo da ação de inventário negativo, com objetivo de resguardar o patrimônio deles, quando constatado o ajuizamento, pelo Espólio, de Ação Declaratória de Autoinsolvência Civil e o consequente julgamento de procedência do pedido. 5.

No caso, a solução das questões alusivas às dívidas pendentes do Espólio será definida no juízo universal da insolvência, a impedir cobranças direcionadas aos herdeiros. 6.

Apelação conhecida e não provida. (Acórdão 1637811, 07239806220208070001, Relator: Robson Teixeira de Freitas, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 8/11/2022, publicado no DJE: 24/11/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Caso o valor das dívidas do espólio sejam maiores que o patrimônio, deve ser promovida a ação declaratória de insolvência civil, com espeque no art. 955 do Código Civil e no art. 618, inciso VIII, do CPC.

Requeiram os autores o que entender de direito no prazo de cinco dias.

I.

Brasília-DF, Quarta-feira, 23 de Agosto de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
23/08/2023 17:48

Recebidos os autos
23/08/2023 17:48

Outras decisões
23/08/2023 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
22/08/2023 23:19

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 16:51

Recebidos os autos
08/08/2023 16:51

Outras decisões
07/08/2023 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
04/08/2023 22:43

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 14:54

Recebidos os autos
27/06/2023 14:54

Outras decisões
26/06/2023 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
26/06/2023 16:25

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
12/05/2023 00:24

Publicado Despacho em 12/05/2023.
12/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 16:32

Recebidos os autos
09/05/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
02/03/2023 01:00

Decorrido prazo de VANESSA GISELE MATSCHINSKI em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 01:00

Decorrido prazo de DANIEL MATSCHINSKI em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 01:00

Decorrido prazo de LARISSA CRISTINE MATSCHINSKI em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 01:00

Decorrido prazo de ALESSANDRA KARINE MATSCHINSKI em 01/03/2023 23:59.
03/02/2023 00:30

Publicado Decisão em 03/02/2023.
02/02/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
24/01/2023 16:51

Recebidos os autos
24/01/2023 16:51

Outras decisões
10/01/2023 07:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
27/12/2022 12:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/12/2022 15:37

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 14:14

Recebidos os autos
19/12/2022 14:14

Decisão interlocutória - deferimento
17/09/2022 04:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/09/2022 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
08/09/2022 13:48

Expedição de Certidão.
08/09/2022 13:45

Juntada de Certidão
08/08/2022 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2022 13:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/07/2022 08:45

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 08:44

Juntada de Certidão
21/07/2022 14:29

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/07/2022 00:15

Decorrido prazo de VANESSA GISELE MATSCHINSKI em 07/07/2022 23:59:59.
08/07/2022 00:15

Decorrido prazo de LARISSA CRISTINE MATSCHINSKI em 07/07/2022 23:59:59.
08/07/2022 00:15

Decorrido prazo de DANIEL MATSCHINSKI em 07/07/2022 23:59:59.
08/07/2022 00:15

Decorrido prazo de ALESSANDRA KARINE MATSCHINSKI em 07/07/2022 23:59:59.
01/07/2022 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2022 14:09

Expedição de Portaria.
29/06/2022 12:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
15/06/2022 00:09

Publicado Despacho em 15/06/2022.
15/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
15/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
13/06/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 15:51

Recebidos os autos
13/06/2022 15:51

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
30/03/2022 20:21

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 13:32

Publicado Portaria em 09/03/2022.
09/03/2022 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
07/03/2022 10:54

Expedição de Portaria.
25/02/2022 17:01

Juntada de Certidão
16/02/2022 18:11

Juntada de Certidão
12/02/2022 00:19

Decorrido prazo de ALESSANDRA KARINE MATSCHINSKI em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:18

Decorrido prazo de DANIEL MATSCHINSKI em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:18

Decorrido prazo de LARISSA CRISTINE MATSCHINSKI em 11/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 11:38

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 00:27

Decorrido prazo de DANIEL MATSCHINSKI em 09/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 00:27

Decorrido prazo de ALESSANDRA KARINE MATSCHINSKI em 09/02/2022 23:59:59.
25/01/2022 18:32

Juntada de Certidão
25/01/2022 17:10

Expedição de Ofício.
25/01/2022 17:08

Expedição de Ofício.
21/01/2022 07:16

Publicado Portaria em 21/01/2022.
21/01/2022 07:16

Publicado Portaria em 21/01/2022.
21/01/2022 07:16

Publicado Portaria em 21/01/2022.
12/01/2022 15:21

Juntada de Petição de manifestação
20/12/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
20/12/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
17/12/2021 15:58

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 15:57

Juntada de portaria
16/12/2021 00:16

Publicado Decisão em 16/12/2021.
16/12/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
16/12/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
14/12/2021 17:42

Juntada de Certidão
13/12/2021 14:06

Recebidos os autos
13/12/2021 14:06

Decisão interlocutória - deferimento em parte
18/10/2021 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
14/10/2021 16:07

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 02:29

Publicado Portaria em 23/09/2021.
22/09/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
20/09/2021 13:13

Expedição de Portaria.
17/09/2021 14:45

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 18:18

Expedição de Certidão.
23/08/2021 11:56

Expedição de Ofício.
10/08/2021 14:21

Expedição de Portaria.
23/04/2021 14:49

Expedição de Certidão.
23/04/2021 14:47

Expedição de Certidão.
22/04/2021 13:49

Expedição de Ofício.
19/04/2021 17:07

Juntada de Petição de manifestação
19/04/2021 12:46

Expedição de Portaria.
12/04/2021 22:04

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 21:57

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 03:02

Publicado Despacho em 06/04/2021.
05/04/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
30/03/2021 13:08

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 10:39

Recebidos os autos
29/03/2021 10:39

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
26/03/2021 18:44

Expedição de Certidão.
06/03/2021 02:26

Decorrido prazo de ALESSANDRA KARINE MATSCHINSKI em 05/03/2021 23:59:59.
05/11/2020 18:06

Juntada de Petição de manifestação
04/11/2020 03:58

Publicado Decisão em 04/11/2020.
03/11/2020 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
29/10/2020 09:19

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 19:11

Recebidos os autos
28/10/2020 19:11

Decisão interlocutória - deferimento em parte
26/09/2020 02:38

Decorrido prazo de JOSILENE KELLY EVANGELISTA VALERIO em 25/09/2020 23:59:59.
17/09/2020 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2020 02:38

Decorrido prazo de JOSILENE KELLY EVANGELISTA VALERIO em 16/09/2020 23:59:59.
09/09/2020 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2020 02:37

Decorrido prazo de DANIEL MATSCHINSKI em 25/08/2020 23:59:59.
27/07/2020 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
22/07/2020 14:25

Desentranhamento de documento (ID: 68265559 - Portaria)
22/07/2020 14:25

Movimentação excluída
22/07/2020 13:48

Expedição de Portaria.
22/07/2020 02:48

Decorrido prazo de ALESSANDRA KARINE MATSCHINSKI em 21/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 18:56

Juntada de Petição de petição
24/06/2020 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2020 20:41

Expedição de Portaria.
12/03/2020 03:09

Publicado Decisão em 12/03/2020.
12/03/2020 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/03/2020 15:42

Juntada de Certidão
10/03/2020 13:36

Expedição de Certidão.
06/03/2020 15:10

Recebidos os autos
06/03/2020 15:10

Decisão interlocutória - deferimento em parte
21/11/2019 17:01

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/11/2019 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
15/10/2019 14:24

Decorrido prazo de ALESSANDRA KARINE MATSCHINSKI em 14/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 14:24

Decorrido prazo de VANESSA GISELE MATSCHINSKI em 14/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 14:24

Decorrido prazo de LARISSA CRISTINE MATSCHINSKI em 14/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 14:23

Decorrido prazo de DANIEL MATSCHINSKI em 14/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 14:23

Decorrido prazo de ALESSANDRA KARINE MATSCHINSKI em 14/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 14:23

Decorrido prazo de VANUSA BATISTA REIS em 14/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 14:23

Decorrido prazo de JOSILENE KELLY EVANGELISTA VALERIO em 14/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 10:48

Juntada de Petição de petição
14/10/2019 19:22

Juntada de Petição de petição
03/10/2019 11:19

Expedição de Portaria.
03/10/2019 11:19

Juntada de portaria
23/09/2019 03:27

Publicado Despacho em 23/09/2019.
20/09/2019 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2019 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/09/2019 14:43

Juntada de Petição de manifestação
18/09/2019 18:06

Expedição de Outros documentos.
17/09/2019 13:51

Recebidos os autos
17/09/2019 13:51

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2019 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
06/08/2019 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2019

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

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