17/11/2023 07:51

Arquivado Definitivamente
23/10/2023 12:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
23/10/2023 12:10

Juntada de Certidão
19/10/2023 22:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
19/10/2023 22:40

Expedição de Certidão.
18/10/2023 18:30

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:44

Publicado Decisão em 18/10/2023.
18/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 13:35

Recebidos os autos
16/10/2023 13:35

Outras decisões
11/10/2023 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
11/10/2023 13:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
10/10/2023 04:11

Processo Desarquivado
09/10/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 12:32

Arquivado Definitivamente
27/09/2023 12:32

Expedição de Certidão.
26/09/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0745959-30.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TAIS REGINA DA SILVA MACHADO REU: CLARO S.A.

SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por TAIS REGINA DA SILVA MACHADO em face de CLARO S.A.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Tendo em vista a petição ID 172792165, homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, extingo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil c/c com o art. 57 da Lei nº 9099/95.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, do diploma legal citado.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja cumprido.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Arquivem-se.

BRASÍLIA - DF, 22 de setembro de 2023, às 13:28:32.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
25/09/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 15:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/09/2023 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
22/09/2023 17:42

Recebidos os autos
22/09/2023 17:42

Homologada a Transação
22/09/2023 13:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
22/09/2023 13:24

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/09/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/09/2023 19:10

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 13:04

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:43

Publicado Intimação em 29/08/2023.
28/08/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
24/08/2023 20:31

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 18:30

Recebidos os autos
24/08/2023 18:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/08/2023 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
22/08/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0745959-30.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TAIS REGINA DA SILVA MACHADO REU: CLARO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Faculto à parte autora a emenda, para que: 1) esclareça onde possui domicílio, visto que sua qualificação na inicial está ambígua, e junte comprovante de domicílio, imprescindível à análise da competência territorial deste Juízo, sob pena de extinção; 2) a Resolução n. 125 de 29/11/2010 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ dispõe sobre política nacional de tratamento adequado de conflitos, destacando a necessidade urgente de uma cultura de conciliação, com foco na resolução autocompositiva antecedente à judicialização ou mesmo durante o curso de processos judiciais.

Atenta a tal perspectiva, faculto a emenda para que a parte esclareça se antes do ajuizamento da presente demanda buscou solucionar o conflito por meio de plataformas digitais como, por exemplo, o site mantido pelo Ministério da Justiça (www.consumidor.gov.br), que possui altos índices de solução de conflitos (média de 80%), em um curto espaço de tempo (média de 7 dias); ou pela ANATEL, já que se trata de serviços de telecomunicações (www.anatel.gov.br).

Em caso positivo, deverá juntar aos autos cópia do respectivo formulário; 3) adeque o valor da causa ao efetivo proveito econômico a ser obtido com a demanda, acrescentando ao montante já indicado o valor que requer seja excluído dos cadastros de inadimplência.

Prazo: 2 (dois) dias úteis.

Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos.

Há pedido de análise de tutela de urgência.

BRASÍLIA - DF, 18 de agosto de 2023, às 18:33:34.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
21/08/2023 10:47

Recebidos os autos
21/08/2023 10:47

Determinada a emenda à inicial
18/08/2023 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
17/08/2023 15:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/09/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/08/2023 15:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/08/2023 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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