30/01/2025 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
22/01/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 14:14

Expedição de Certidão.
09/12/2024 14:13

Processo Desarquivado
07/12/2024 00:20

Arquivado Provisoramente
02/02/2024 04:02

Decorrido prazo de LOCAGYN MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 04:02

Decorrido prazo de LOCAGYN MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA em 01/02/2024 23:59.
11/12/2023 02:41

Publicado Decisão em 11/12/2023.
08/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 10:28

Recebidos os autos
06/12/2023 10:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
13/11/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
05/08/2023 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2023 23:59.
25/06/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 20:33

Recebidos os autos
14/06/2023 20:33

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 20:33

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 01:09

Decorrido prazo de LOCAGYN MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA em 12/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:29

Decorrido prazo de LOCAGYN MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA em 03/04/2023 23:59.
31/03/2023 01:08

Decorrido prazo de LOCAGYN MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA em 30/03/2023 23:59.
21/03/2023 21:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
20/03/2023 02:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
09/03/2023 00:24

Publicado Decisão em 09/03/2023.
09/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 08:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2023 08:49

Expedição de Mandado.
03/03/2023 15:35

Recebidos os autos
03/03/2023 15:35

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
30/11/2022 02:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2022 23:59.
25/11/2022 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
26/10/2022 11:15

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 23:10

Recebidos os autos
03/10/2022 23:10

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 23:10

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
30/05/2022 14:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
13/05/2022 15:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/05/2022 15:13

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/01/2022 00:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/01/2022 23:59:59.
27/11/2021 00:18

Decorrido prazo de LOCAGYN MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA em 26/11/2021 23:59:59.
27/11/2021 00:18

Decorrido prazo de LOCAGYN MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA em 26/11/2021 23:59:59.
04/11/2021 00:43

Publicado Decisão em 04/11/2021.
03/11/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
29/10/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0702844-27.2021.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LOCAGYN MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, LOCAGYN MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
28/10/2021 07:55

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 02:14

Recebidos os autos
21/09/2021 02:14

Declarada incompetência
07/07/2021 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
01/06/2021 17:23

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)
01/06/2021 16:57

Recebidos os autos
01/06/2021 16:57

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 22:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
31/05/2021 16:17

Juntada de Petição de petição
13/04/2021 16:44

Audiência Conciliação realizada em/para 13/04/2021 08:00 CEJUSC-FISCAL.
13/04/2021 14:16

Recebidos os autos
13/04/2021 14:16

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 14:16

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 16:17

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 15:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
12/04/2021 11:54

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
04/02/2021 14:33

Recebidos os autos
04/02/2021 14:33

Decisão interlocutória - recebido
03/02/2021 06:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
19/01/2021 15:28

Audiência Conciliação designada para 13/04/2021 08:00 CEJUSC-FISCAL.
19/01/2021 15:28

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)
19/01/2021 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2022

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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