18/07/2025 02:41

Publicado Certidão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 13:11

Expedição de Certidão.
20/05/2025 08:32

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 19:15

Expedição de Certidão.
08/05/2025 07:44

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 03:29

Decorrido prazo de RAFAEL DE MORAIS AGUIAR em 30/04/2025 23:59.
06/03/2025 02:24

Publicado Edital em 06/03/2025.
28/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
23/02/2025 17:23

Expedição de Edital.
23/02/2025 17:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/02/2025 23:16

Recebidos os autos
21/02/2025 23:16

Deferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (AUTOR).
05/02/2025 21:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
05/02/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 19:00

Recebidos os autos
29/01/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 19:00

Determinada a emenda à inicial
17/01/2025 13:44

Juntada de Petição de certidão
15/01/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
26/11/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
17/11/2024 20:07

Recebidos os autos
17/11/2024 20:07

Expedição de Outros documentos.
17/11/2024 20:07

Determinada a emenda à inicial
20/09/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
18/09/2024 05:21

Processo Desarquivado
17/09/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 14:36

Arquivado Definitivamente
03/06/2024 14:35

Expedição de Certidão.
29/05/2024 23:06

Recebidos os autos
29/05/2024 23:06

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 23:06

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
18/05/2024 03:17

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 17/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/04/2024 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2024 16:38

Expedição de Mandado.
19/04/2024 03:37

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 18/04/2024 23:59.
10/04/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 03:46

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 03/04/2024 23:59.
22/03/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 12:35

Juntada de Certidão
16/03/2024 04:21

Decorrido prazo de RAFAEL DE MORAIS AGUIAR em 15/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:55

Publicado Edital em 08/03/2024.
08/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS Ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0710824-93.2023.8.07.0003 AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

REU: RAFAEL DE MORAIS AGUIAR O Dr.

RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO, Juiz de Direito da Primeira Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Ceilândia/DF, na forma da lei, etc.

FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria tramita a Ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) processo nº 0710824-93.2023.8.07.0003, movida por AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., contra REU: RAFAEL DE MORAIS AGUIAR.

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DE RAFAEL DE MORAIS AGUIAR - CPF: *34.***.*52-14 (REU), que encontra(m)-se sem advogado constituído, para efetuar(em) o pagamento das custas finais, no(s) valor(es) de R$ 254,22 (ID 188895298), no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 100, §§ 1º e 2º do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, alterado pelo Provimento nº 34 de 13 de fevereiro de 2019.

Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à QNM 11, Área Especial. n. 01, Edifício do Fórum de Ceilândia/DF.

Expediu-se o presente, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, bem como afixado no local de costume.

DADO E PASSADO nesta cidade de Ceilândia - DF, Quarta-feira, 06 de Março de 2024 14:23:27.

Eu, Rodolpho Câmara da Silva, Diretor de Secretaria, subscrevo.

Rodolpho Câmara da Silva Diretor de Secretaria
06/03/2024 14:45

Expedição de Edital.
05/03/2024 20:34

Recebidos os autos
05/03/2024 20:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
04/03/2024 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/03/2024 14:25

Expedição de Certidão.
04/03/2024 13:11

Recebidos os autos
04/03/2024 13:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
01/03/2024 18:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/03/2024 18:38

Recebidos os autos
01/03/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
01/03/2024 13:14

Processo Desarquivado
01/03/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 14:20

Arquivado Definitivamente
06/10/2023 04:09

Processo Desarquivado
05/10/2023 10:15

Decorrido prazo de RAFAEL DE MORAIS AGUIAR em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 10:00

Arquivado Definitivamente
05/10/2023 09:59

Expedição de Certidão.
27/09/2023 09:57

Publicado Edital em 27/09/2023.
27/09/2023 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS Ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0710824-93.2023.8.07.0003 AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

REU: RAFAEL DE MORAIS AGUIAR O Dr.

RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO, Juiz de Direito da Primeira Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Ceilândia/DF, na forma da lei, etc..FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria tramita a Ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) processo nº 0710824-93.2023.8.07.0003, movida por AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., contra REU: RAFAEL DE MORAIS AGUIAR.

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DE RAFAEL DE MORAIS AGUIAR - CPF: *34.***.*52-14 (REU), que encontra(m)-se sem advogado constituído, para efetuar(em) o pagamento das custas finais, no(s) valor(es) de R$ 176,34 (ID 172914233), no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 100, §§ 1º e 2º do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, alterado pelo Provimento nº 34 de 13 de fevereiro de 2019.

Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à QNM 11, Área Especial. n. 01, Edifício do Fórum de Ceilândia/DF.

Expediu-se o presente, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, bem como afixado no local de costume.

DADO E PASSADO nesta cidade de Ceilândia - DF, Sexta-feira, 22 de Setembro de 2023 18:52:35.

Eu, Rodolpho Câmara da Silva, Diretor de Secretaria, subscrevo.

Rodolpho Câmara da Silva Diretor de Secretaria
25/09/2023 10:52

Expedição de Edital.
22/09/2023 16:04

Recebidos os autos
22/09/2023 16:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
22/09/2023 14:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/09/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 14:33

Transitado em Julgado em 21/09/2023
22/09/2023 03:36

Decorrido prazo de RAFAEL DE MORAIS AGUIAR em 21/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:48

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 20/09/2023 23:59.
30/08/2023 02:33

Publicado Sentença em 30/08/2023.
30/08/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0710824-93.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

REU: RAFAEL DE MORAIS AGUIAR SENTENÇA RELATÓRIO.

Trata-se de ação de cobrança ajuizada por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A em desfavor de RAFAEL DE MORAIS AGUIAR.

Narra a parte autora que firmou com o requerido contrato de reorganização, em 24.6.2022, concedendo um empréstimo no valor de R$103.418,02 (cento e três mil quatrocentos e dezoito reais e dois centavos), a ser quitado em 72 (setenta e vinte e duas) prestações, com início em 1º.8.2022 e término em 1º.7.2028.

Contudo, o requerido deixou de cumprir o pactuado, estando inadimplente com a quantia de R$134.430,39 (cento e trinta e quatro mil quatrocentos e trinta reais e trinta e nove centavos), atualizada até 4.4.2023.

Deste modo, pleiteia a condenação do requerido ao pagamento da importância mencionada.

Citado (ID 166812162), o requerido deixou transcorrer em branco o prazo para contestar a ação, conforme certidão de ID 169448842.

Não houve dilação probatória. É o relatório.

Decido.

DA FUNDAMENTAÇÃO.

Do julgamento antecipado da lide Cuida-se de hipótese de julgamento antecipado da lide, nos moldes previstos no art. 355, inciso II do CPC, uma vez que a questão jurídica versada, mesmo sendo de direito e de fato, se acha suficientemente esclarecida pela documentação trazida, não havendo, a toda evidência, a necessidade da produção de outras provas, além daquelas já encartadas nos autos e oportunizadas às partes produzirem.

Da revelia.

Apesar de citada, a parte ré não apresentou defesa, fazendo-se revel e atraindo contra si os ônus que da revelia decorrem, notadamente, a presunção da veracidade dos fatos alegados na exordial.

Embora tal presunção seja relativa, o conjunto probatório acostado ao feito não contém qualquer elemento capaz de infirmá-la.

Da cobrança Pretende o autor o recebimento do crédito decorrente da contratação pela parte ré do “CRÉDITO REORGANIZAÇÃO”, firmado em 24.6.2022, no valor de R$103.418,02 (cento e três mil quatrocentos e dezoito reais e dois centavos), a ser quitado em 72 (cento e vinte e duas) prestações, 72 (setenta e vinte e duas) prestações, com início em 1º.8.2022 e término em 1º.7.2028.

O autor acostou ao feito os extratos bancários do requerido que demonstram a contratação do empréstimo e o crédito em sua conta corrente, bem como o uso da quantia (ID´s 155077782 a 155077784).

Portanto, há que se permitir a licitude da cobrança, haja vista que oS elementos probatórios são suficientes para comprovar o crédito do autor e exigir a contraprestação da parte requerida.

Nesse contexto, o julgamento pela procedência dos pedidos se impõe.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, julgo procedente o pedido autoral, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, para: a) condenar a parte requerida ao pagamento da quantia de R$134.430,39 (cento e trinta e quatro mil quatrocentos e trinta reais e trinta e nove centavos), correspondente ao saldo devedor, que deverá ser corrigida monetariamente segundo o INPC a partir de 4.4.2023 e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir do vencimento da prestação.

Arcará o requerido com as custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Ceilândia-DF, 28 de agosto de 2023 14:50:50.

RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito gh
28/08/2023 15:33

Recebidos os autos
28/08/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 15:33

Julgado procedente o pedido
25/08/2023 02:44

Publicado Intimação em 25/08/2023.
25/08/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0710824-93.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

REU: RAFAEL DE MORAIS AGUIAR DESPACHO Intimado a contestar a ação, o réu quedou-se inerte, conforme certidão de ID 169448844, razão pela qual é desnecessária a dilação probatória.

Portanto, o feito comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 355, II, do CPC.

Anote-se conclusão para julgamento. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

Je
23/08/2023 11:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
23/08/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 11:27

Recebidos os autos
23/08/2023 11:27

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
22/08/2023 15:18

Expedição de Certidão.
22/08/2023 03:40

Decorrido prazo de RAFAEL DE MORAIS AGUIAR em 21/08/2023 23:59.
10/08/2023 01:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/08/2023 05:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/07/2023 01:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
28/07/2023 12:10

Expedição de Certidão.
28/07/2023 01:43

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/07/2023 01:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/07/2023 19:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2023 19:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2023 19:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2023 19:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2023 19:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 09:58

Recebidos os autos
17/07/2023 09:58

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 12:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
29/06/2023 19:23

Recebidos os autos
29/06/2023 19:23

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 12:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
05/06/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 17:06

Recebidos os autos
05/06/2023 17:06

Outras decisões
05/06/2023 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
05/06/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 11:39

Expedição de Certidão.
30/05/2023 01:25

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 01:25

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 29/05/2023 23:59.
19/05/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 14:17

Expedição de Certidão.
19/05/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 11:04

Expedição de Certidão.
19/05/2023 01:20

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 18/05/2023 23:59.
10/05/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 17:52

Expedição de Certidão.
09/05/2023 19:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2023 18:24

Expedição de Certidão.
30/04/2023 03:43

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/04/2023 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2023 14:59

Expedição de Mandado.
12/04/2023 17:20

Recebidos os autos
12/04/2023 17:20

Outras decisões
11/04/2023 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
11/04/2023 15:52

Expedição de Certidão.
11/04/2023 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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